Sobre o plano de Lula fugir para a Itália e a imprensa

No último final de semana, a revista Veja fez, como matéria de capa, uma denúncia de um plano secreto do ex-presidente Lula para fugir da justiça brasileira em caso de necessidade: “Pedir asilo à Itália e deixar o Brasil”. Independente de qualquer opinião política ou ideológica sobre Lula ou a revista, a matéria de capa possui um grave problema: é uma impossibilidade jurídica.

Os diversos problemas da mídia brasileira em geral ao tratar de política internacional são uma das origens desse espaço e das mídias decorrentes, especialmente o podcast do Xadrez Verbal. Em resumo, temas internacionais e de política externa nacional não costumam receber o espaço ou o esmero devido, resultando, logicamente, em material de baixa qualidade ou que pouco informa ou contextualiza o leitor. Priorizam-se outros temas de maior apelo local ou de maior popularidade, como celebridades. O que é comercialmente compreensível, mas deixa uma lacuna importante.

No caso específico da revista Veja, isso já foi discutido aqui nesse espaço neste texto sobre os problemas da revista ao falar de política externa brasileira. O problema é potencializado em casos relacionados à política partidária brasileira, como foi o caso da capa dessa semana. Vamos ao caso concreto. Primeiro, a Itália não reconhece em seu direito interno a figura do asilo diplomático. Essa é uma tradição do Direito Internacional latino-americano, dado o histórico político conturbado da região.

É importante aqui frisar que asilo diplomático não é a mesma coisa que refúgio, confusão comum e compreensível no caso, já que a Europa vive um momento de crise de refugiados. Um artigo abrangente sobre o tema pode ser lido aqui, com análise de alguns casos conhecidos, como o de Julian Assange. Retornando ao caso da revista, Lula apenas teria possibilidades de proteção italiana se fosse, ele pessoalmente, nacional italiano, quando não o é. A cidadania italiana mencionada pela revista é a de sua esposa, estendida aos filhos.

Caso Lula obtivesse a nacionalidade italiana pela via do casamento, poderia perder a nacionalidade brasileira e não poderia mais ser candidato à Presidência (ver artigo 12 §3º da Constituição Federal), um efeito político dessa decisão. Mesmo se Lula fosse para a Itália e o Brasil viesse à indiciá-lo, julgar e condenar, o Brasil e a Itália têm tratado sobre cooperação judiciária em matéria penal que permite, com tranquilidade, a extradição.

No caso italiano, o país extradita nacional por crime anterior à naturalização. Ver o recente caso Henrique Pizzolato, também abordado aqui, que tem nacionalidade originária italiana e nem assim foi poupado; no caso, a Itália recusou também seu pedido de refúgio, por entender que o Pizzolato não se encaixava nos pressupostos italianos para a concessão; quando pensamos que chegam ao país milhares de líbios que cruzam o Mediterrâneo fugindo da falência social de seu país, não é difícil compreender os parâmetros.

Se quisermos irmos além do caso Pizzolato e dos empecilhos jurídicos do caso, poderíamos também especular sobre a questão política do plano. A Itália mantém seus protestos sobre justamente a proteção de refugiado político concedida a Cesare Battisti. Concedida como ato da Presidência da República por Lula. O debate político na Itália seria, no mínimo, acalorado. Finalmente, além dos aspectos jurídicos e políticos, temos aspectos factuais da matéria.

A Embaixada italiana no Brasil, em nota oficial (no idioma original aqui), negou as informações da matéria, colocou que a pessoa destacada em foto na matéria não era o Embaixador italiano e que a resposta da Embaixada foi distorcida na matéria. A nota na íntegra diz:

Em relação à matéria “O plano secreto” publicada na última edição da revista Veja, a Embaixada da Itália declara:

  1. As informações referentes à embaixada e às supostas conversas do Embaixador Raffaele Trombetta são inverídicas.
  2. Relativamente ao evento no Palácio do Planalto, a pessoa destacada na fotografia e sentada em uma das primeiras fileiras não é o Embaixador Trombetta, como pode-se constatar facilmente. O Embaixador Trombetta estava sentado, junto a todos os demais embaixadores, no espaço reservado ao corpo diplomático.
  3. Na conversa telefônica citada, foi dito ao jornalista que não se queria comentar fatos que, no que tange à embaixada, eram e são totalmente inexistentes.

A matéria ainda comenta outros possíveis destinos para o suposto plano de Lula, como Cuba ou Venezuela, países latino-americanos. Esses sim possíveis, inclusive juridicamente. O cerne da questão é que devemos ir além da revista específica ou da figura de Lula. A discussão sobre temas internacionais é muitas vezes rasa, em todos os aspectos. Caindo no chavão de lembrarmos que vivemos em um mundo extremamente conectado, isso é um problema que precisa ser remediado.

Agradeço ao amigo advogado e estudante de Direito Internacional Bruno Kwok pela ajuda no conteúdo do texto


assinaturaFilipe Figueiredo, 29 anos, é tradutor, estudante, leciona e (ir)responsável pelo Xadrez Verbal. Graduado em História pela Universidade de São Paulo, sem a pretensão de se rotular como historiador. Interessado em política, atualidades, esportes, comida, música e Batman.


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11 comentários

  • NO vale tudo, a razão fica para depois.

  • Texto publicado em 1º de Abril, sobre abordagem da Veja em reportagem.
    Sagaz é teu nome, Felipe.

  • verdade mesmo, no vale tudo que se transformou a mídia atual, a razão é deixada de lado. Planos mirabolantes estão sendo divulgado, como se fossem factíveis.

  • Cara, para um governo que nomeia Ministro da Justiça sem ler a Constituição, é bem provável que alguém tenha dada essa ideia ao LULA.

    O erro da revista foi em não verificar a questão jurídica é se focar somente na “fofoca” .

    Abraços! É o pod cast de vcs é excelente!!!

  • Veja é parcial e rasteira. Tendenciosa ao extremo. Agora, existem casos excepcionais de asilo diplomático fora da América Latina. Um cardeal húngaro, que não me recordo o nome, foi acolhido pela embaixada dos EUA em Budapeste. Viveu lá durante um bom tempo. Imry Nagy, pela embaixada da antiga Iugoslávia, também. E, outros poucos. Matéria muito boa, como sempre. Um abraço.

  • Lendo matérias em jornais e grandes semanários, como a Veja e Isto é, tenho a impressão que comprei indevidamente uma TiTiTi ou outra revista de fofoca.

  • Pingback: Xadrez Verbal Podcast #42 – Tanguy Baghdadi, Palmira e América Latina | Xadrez Verbal

  • Particularmente,penso que nenhuma matéria da VEJA deve ser lida sem ser conferida depois.Penso que existe,sim,pessoas na revista capazes de buscar informações sobre o tema tratado no texto,mas dizer que a culpa deve-se ao despreparo é,no mínimo,ser bondoso para com eles.É claro o tom tendencioso da revista,tal como a bandeira que ela defende.Agora,essa possibilidade pode ter sido cogitada por Lula ou alguém próximo a ele. Já a outra possibilidade dele fugir —sim,fugir— para um país vizinho é enorme em caso dele ser julgado culpado em algum dos processos que existem contra ele.Isso se ele não resolver se fazer de “vítima” e voltar ainda “mais forte”.

  • Pra mim já é mais desespero do que notícia da Veja. Veja já mostrou que elege mal seus heróis. Cunha está quase preso por causa da Lava Jato. Aécio, está em decadência política. Quem será o próximo? Bolsonaro? Aguardamos

  • Vejo na Veja maus olhos ! Seria possível que uma revista de tal proporção não tivesse assessoria jurídica ? Improvável… Creio mais no impacto que tal notícia pode lhe proporcionar em sua campanha antigoverno, afinal eles sabem serem formadores de opinião de uma série de leitores que erroneamente confiam na veracidade de suas notícias e talvez quem sabe, vender mais revistar.
    O conceito e credibilidade da citada revista esta em minha opinião de leitor, reduzindo-se à tabloides sensacionalistas e outros do gênero, como citado acima, penso se comprei uma revista séria ou uma TITITI…

  • Se tratando da revista VEJA não me surpreendo mais com nada

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