No último final de semana, a revista Veja fez, como matéria de capa, uma denúncia de um plano secreto do ex-presidente Lula para fugir da justiça brasileira em caso de necessidade: “Pedir asilo à Itália e deixar o Brasil”. Independente de qualquer opinião política ou ideológica sobre Lula ou a revista, a matéria de capa possui um grave problema: é uma impossibilidade jurídica.

Os diversos problemas da mídia brasileira em geral ao tratar de política internacional são uma das origens desse espaço e das mídias decorrentes, especialmente o podcast do Xadrez Verbal. Em resumo, temas internacionais e de política externa nacional não costumam receber o espaço ou o esmero devido, resultando, logicamente, em material de baixa qualidade ou que pouco informa ou contextualiza o leitor. Priorizam-se outros temas de maior apelo local ou de maior popularidade, como celebridades. O que é comercialmente compreensível, mas deixa uma lacuna importante.

No caso específico da revista Veja, isso já foi discutido aqui nesse espaço neste texto sobre os problemas da revista ao falar de política externa brasileira. O problema é potencializado em casos relacionados à política partidária brasileira, como foi o caso da capa dessa semana. Vamos ao caso concreto. Primeiro, a Itália não reconhece em seu direito interno a figura do asilo diplomático. Essa é uma tradição do Direito Internacional latino-americano, dado o histórico político conturbado da região.

É importante aqui frisar que asilo diplomático não é a mesma coisa que refúgio, confusão comum e compreensível no caso, já que a Europa vive um momento de crise de refugiados. Um artigo abrangente sobre o tema pode ser lido aqui, com análise de alguns casos conhecidos, como o de Julian Assange. Retornando ao caso da revista, Lula apenas teria possibilidades de proteção italiana se fosse, ele pessoalmente, nacional italiano, quando não o é. A cidadania italiana mencionada pela revista é a de sua esposa, estendida aos filhos.

Caso Lula obtivesse a nacionalidade italiana pela via do casamento, poderia perder a nacionalidade brasileira e não poderia mais ser candidato à Presidência (ver artigo 12 §3º da Constituição Federal), um efeito político dessa decisão. Mesmo se Lula fosse para a Itália e o Brasil viesse à indiciá-lo, julgar e condenar, o Brasil e a Itália têm tratado sobre cooperação judiciária em matéria penal que permite, com tranquilidade, a extradição.

No caso italiano, o país extradita nacional por crime anterior à naturalização. Ver o recente caso Henrique Pizzolato, também abordado aqui, que tem nacionalidade originária italiana e nem assim foi poupado; no caso, a Itália recusou também seu pedido de refúgio, por entender que o Pizzolato não se encaixava nos pressupostos italianos para a concessão; quando pensamos que chegam ao país milhares de líbios que cruzam o Mediterrâneo fugindo da falência social de seu país, não é difícil compreender os parâmetros.

Se quisermos irmos além do caso Pizzolato e dos empecilhos jurídicos do caso, poderíamos também especular sobre a questão política do plano. A Itália mantém seus protestos sobre justamente a proteção de refugiado político concedida a Cesare Battisti. Concedida como ato da Presidência da República por Lula. O debate político na Itália seria, no mínimo, acalorado. Finalmente, além dos aspectos jurídicos e políticos, temos aspectos factuais da matéria.

A Embaixada italiana no Brasil, em nota oficial (no idioma original aqui), negou as informações da matéria, colocou que a pessoa destacada em foto na matéria não era o Embaixador italiano e que a resposta da Embaixada foi distorcida na matéria. A nota na íntegra diz:

Em relação à matéria “O plano secreto” publicada na última edição da revista Veja, a Embaixada da Itália declara:

1. As informações referentes à embaixada e às supostas conversas do Embaixador Raffaele Trombetta são inverídicas.
2. Relativamente ao evento no Palácio do Planalto, a pessoa destacada na fotografia e sentada em uma das primeiras fileiras não é o Embaixador Trombetta, como pode-se constatar facilmente. O Embaixador Trombetta estava sentado, junto a todos os demais embaixadores, no espaço reservado ao corpo diplomático.
3. Na conversa telefônica citada, foi dito ao jornalista que não se queria comentar fatos que, no que tange à embaixada, eram e são totalmente inexistentes.

A matéria ainda comenta outros possíveis destinos para o suposto plano de Lula, como Cuba ou Venezuela, países latino-americanos. Esses sim possíveis, inclusive juridicamente. O cerne da questão é que devemos ir além da revista específica ou da figura de Lula. A discussão sobre temas internacionais é muitas vezes rasa, em todos os aspectos. Caindo no chavão de lembrarmos que vivemos em um mundo extremamente conectado, isso é um problema que precisa ser remediado.

Agradeço ao amigo advogado e estudante de Direito Internacional Bruno Kwok pela ajuda no conteúdo do texto