Caros leitores,

Ontem, dia Sete de Abril, fez vinte anos do início do genocídio em Ruanda. Em uma breve recapitulação, Ruanda esteve em estado de guerra-civil durante quase toda a década de 1990, entre o governo e a Frente Patriótica de Ruanda. O governo era controlado pela elite do país (akazu), da etnia hutu, e a FPR era composta em sua maioria de tutsis da região fronteiriça com Uganda. Após um cessar-fogo em 1993, parte da população hutu considerou isso uma concessão, fagulha que acendeu uma forte cultura do ódio contra a população tutsi. Após o assassinato do Presidente-ditador hutu Juvénal Habyarimana, com a derrubada de seu avião, as forças dos linha-dura tomaram o poder e iniciaram a onda de violência que vitimou entre quinhentos mil e um milhão de tutsis em cerca de cem dias, de Abril a Julho de 1994. Vinte anos depois, o que se pode concluir ao olhar para trás?

Obviamente, essa cronologia e narrativa está extremamente resumida, é apenas uma introdução ao tema. Ao final do post, o leitor encontrará duas recomendações sobre o genocídio, caso queira saber um pouco mais. Retomando a pergunta feita anteriormente, os massacres ocorridos em Ruanda, em 1994, deixaram dolorosas lições para a comunidade internacional. O acordo do cessar-fogo de 1993, Acordos de Arusha, previa a supervisão da Missão de Assistência das Nações Unidas para Ruanda (UNAMIR), cujo principal comandante foi Roméo Dallaire, hoje Senador do Canadá pelo Quebec. A UNAMIR era uma missão do tipo de manutenção de paz (peacekeeping); isso implica que sua capacidade de armamento e as regras de interferência que a regulavam limitavam, e muito, sua capacidade de ação durante o genocídio.

Essa inação dos militares que estavam a serviço das Nações Unidas durante o genocídio foi duramente criticada, além da omissão dos organismos da ONU, que, por diversos motivos, demoraram em autorizar o uso da força para acabar com a matança indiscriminada. Um dos motivos dessa omissão é que algumas missões anteriores foram reprovadas pela opinião pública internacional, as missões de peacemaking (impor a paz), em que as forças da ONU contavam com armamento pesado e autorização para intervir no conflito local. O conflito que gerou mais críticas foi o da Somália, com as Unified Task Force – UNITAF (Força Tarefa Unificada) e Operação das Nações Unidas na Somália II (UNOSOM II); após interferência no conflito, e as baixas causadas, a guerra civil somali simplesmente foi retomada. Embora tenha colaborado no salvamento das vidas de alguns movimentos de refugiados, a intervenção ostensiva não rendeu os frutos esperados. Parte dos eventos na Somália é vista no filme Falcão Negro em Perigo.

Em uma resumida cronologia das missões de paz das Nações Unidas, temos as missões de manutenção de paz; provadas insuficientes em conflitos de larga escala, foram adotadas as missões de imposição de paz. Essas missões, por sua vez, foram criticadas por apenas escalonar o conflito e não criar condições para sua solução; então, retornou-se ao estágio de manutenção de paz, como a UNAMIR, em Ruanda, que não cumpriu seu papel. A comunidade internacional se viu, então, em um dilema, que necessitava de uma nova solução. O modelo encontrado foi o de consolidação da paz (peacebuilding), em que o processo da missão é dividido em três fases: encerramento do conflito, construção de instituições e condições humanitárias e transição da administração dessas instituições e infraestrutura da missão para o governo local. Talvez o exemplo mais bem-sucedido de peacebuilding seja o Timor-Leste, mas diversos outros exemplos podem ser encontrados, em diversos estágios, como Sudão do Sul e Haiti (que infelizmente sofreu um grande retrocesso devido o terremoto de 2010).

O outro papel da comunidade internacional em relação ao genocídio de Ruanda, que ela não conseguiu impedir, foi o de investigar, julgar e punir. O Tribunal Penal Internacional para o Ruanda (TPIR) foi criado em Novembro de 1994 para julgar pessoas responsáveis pelo genocídio e violações da lei internacional em Ruanda ou por pessoas dessa nacionalidade nos países vizinho, cometidas entre Primeiro de Janeiro e 31 de Dezembro de 1994. O tribunal está sediado em Arusha, a mesma cidade tanzaniana dos acordos de paz de 1993. Caso o leitor tenha reparado nas datas introdutórias, verá que o tribunal foi criado em meses, uma resposta relativamente rápida. O tribunal foi apenas o segundo de seu tipo desde a Segunda Guerra Mundial, criado cerca de um ano e meio após o Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia (ICTY), ou seja, a criação de um tribunal dessa natureza não era um procedimento comum ou habitual.

Até o momento, o tribunal indiciou noventa e cinco pessoas, sendo que cerca de dez morreram antes ou durante o julgamento. Quatro pessoas ainda estão foragidas, doze estão apelando suas sentenças e outros dez casos foram transferidos para jurisdições nacionais. Catorze pessoas terminaram de cumprir pena, três morreram na prisão e trinta e duas pessoas estão presas, sendo que quase vinte criminosos cumprirão sentença perpétua. Todo o acervo do tribunal está em processo de digitalização, assim como o acervo do ICTY. Além disso, existem casos no sistema judiciário francês, belga e dentro de Ruanda. Outro aspecto legal importante do TPIR é que ele estabeleceu que o estupro em massa deve ser considerado uma política de genocídio, não apenas violação criminosa de lei internacional.

Ambos os tribunais citados foram criados como ad hoc, ou seja, com finalidades específicas, delimitados tanto cronologicamente quanto geograficamente. Isso explicitou ainda mais a necessidade de criação, debatida por muito tempo, de um tribunal penal permanente. Isso foi concretizado em 2002, quando entrou em vigor o Tribunal Penal Internacional (TPI), que julgará indivíduos por genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e agressão. A experiência dos tribunais para a Iugoslávia e para Ruanda foi essencial para a elaboração e debate do Estatuto de Roma, de 1998, que fundamentou a criação do TPI. O TPI está sediado em Haia, na Holanda, e conta com 139 Estados signatários, sendo que 122 ratificaram sua participação (inclusive o Brasil). Dentre os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, a China não é signatária, e Rússia e EUA são signatários mas não ratificaram.

O genocídio ocorrido em Ruanda é um exemplo recente e ainda vivo da barbárie humana. Centenas de milhares de mortos, a maioria por facões ou machadinhas, mortos sejam por tropas inimigas, seja pelo até aquele momento vizinho de etnia diferente. O estabelecimento do estupro como arma, a enxurrada de refugiados e a omissão da comunidade internacional marcam esses meses do ano de 1994. O legado dessa brutalidade, ao menos, foi benéfico para as gerações posteriores. Ruanda lembrou ao mundo que o final da Guerra Fria não significava o início de uma era de prosperidade e irmandade mundial. Os ossos expostos nos memoriais, dos milhares de tutsis assassinados, servem de constante lembrança de que ainda falta muito trabalho. Pelo menos, esse trabalho está sendo feito.

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Caso o leitor se interesse em uma leitura, a recomendação é Uma Temporada de Facões, do jornalista Jean Hatzfeld, atualmente editado pela Companhia das Letras.

Além disso, recomendo bastante o filme Hotel Ruanda, de 2004, indicado a três Oscar, inclusive Melhor Ator para Don Cheadle, que interpreta o hoteleiro Paul Rusesabagina, cuja vida serviu de base para o filme.

O leitor também pode acessar o site do TPIR aqui.

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