Aborto e a defesa da vida: Perguntas, respostas, direitos e deveres

Caros leitores,

Depois do ótimo No Tabuleiro de semana passada, com reflexões sobre o aborto, que contou com dois textos opostos discutindo o tema, chegou a minha vez de externar minha perspectiva. O texto não será longo (inclusive, pois a Flávia e a Paula não tiveram muito espaço, por razões já explicadas). Minha intenção não é confrontar, no sentido belicoso da palavra, com os textos escritos anteriormente, que devem ser lidos e absorvidos independentes de quaisquer coisas que eu escreva. Intento apenas em externar meu ponto de vista, meus argumentos (que foram pedidos, inclusive) e contribuir com o debate. Além disso, confesso minha vontade pessoal em participar da discussão, até como forma de variar os temas que escrevo por aqui. Vamos lá.

embryo-6 weeks old-1De início, deixo claro: Eu me posiciono favorável à descriminalização da prática do aborto, cada qual em seu contexto e seus critérios. O aborto, hoje, é visto muito mais como matéria penal do que como suas várias outras facetas. Ele ainda é um assunto penal, mas também é tema de saúde pública, de biologia, de medicina, de Direito, de questões morais, éticas e filosóficas. Indo além, para este blogueiro (tenho um amigo que gosta muito quando escrevo na terceira pessoa), o aborto é uma das maiores, se não a maior, demonstrações do pouco que sabemos e da pluralidade de posicionamentos que o ser humano é capaz.

Se a filosofia está na origem do conhecimento, comecemos por ela. É possível argumentar que a vida começa na concepção? Talvez. É possível argumentar que a vida começa com a formação do sistema nervoso no feto? Talvez. É possível argumentar que uma mórula ou um embrião, por possuírem a potência de tornarem-se um ser vivo, são, então, já um ser vivo? Ou, então, que um ser humano se realiza no seu nascimento, ao respirar autonomamente pela primeira vez? Ou, ao menos, quando o desenvolvimento do feto se completa e temos um bebê que, mesmo eventualmente prematuro, pode sobreviver fora do corpo da mãe? Todas as respostas são respondidas com “talvez”. Em outras palavras, não sabemos, ou não conseguimos formular uma regra absoluta, sobre o início da vida humana.

Qualquer pessoa que se disponha a responder tais perguntas pode dar uma resposta diferente, motivada por seus dados e conhecimentos individuais. Entram aí seja o conhecimento científico, seja a fé religiosa, conceitos como alma, espírito, etc. E são todos elementos válidos na formação da opinião do indivíduo; não se trata de opor ciência e religião, ou desmerecer um dos dois em detrimento do outro. Uma pessoa tem direito a acreditar ou não em alma. Tem o direito de formar seu conhecimento com informações médicas que podem não ser de grande valia para outro, por exemplo, tomar como parâmetro a formação do sistema nervoso central no feto, que para um terceiro é um dado irrelevante comparado ao seu crer religioso.

Então, resumidamente, se não é possível determinar a resposta certa, dificilmente haverá resposta errada. Existe uma miríade de respostas possíveis tão grande quanto o número de pessoas respondendo. Isso implicará nas diferentes perspectivas morais e éticas sobre o aborto. Se uma pessoa considera o embrião como ser vivo, para ela, o aborto incorre em homicídio. Se outra pessoa pensa que uma gravidez decorrente de violência sexual é perversa em si, para ela, um aborto é uma forma de evitar uma injustiça maior ainda, e assim vai. O número de respostas para as possíveis perguntas apenas aumenta quanto mais ampliamos e detalhamos as situações.

Temos então o empirismo. O aborto de gestação é, além de tudo isso, uma realidade. Ele ocorre, quer queiram ou não. Há o risco de morte de suas autoras, de problemas legais e penais, além das consequências psicológicas e sequelas físicas inerentes ao ato. Ao defender a descriminalização do aborto, não defendo a banalização do ato, provavelmente por ser algo impossível dada sua violência, mas constato que é uma das poucas maneiras de evitar danos maiores, seja ao indivíduo, seja à sociedade; o que inclui, diga-se, o próprio nascituro, já que o aborto ilegal, justamente por ilícito, não segue parâmetros da razoabilidade. Apenas marginaliza e mata a mulher, e, de acordo com sua perspectiva, também mata o feto.

Como resolver tal quebra-cabeça, dos mais complicados? A meu ver, uma resposta próxima do ideal foi encontrada em Portugal; o exemplo é mais significativo ainda por se tratar de país com diversas semelhanças culturais e sociais com o Brasil, como o papel público da Igreja Católica. Vou resumir o processo. A mulher deve pedir autorização para o procedimento. Nos próximos três dias ela cumpre um período obrigatório de reflexão, com acompanhamento psicológico e de assistência social. A mulher tem de ser informada “das condições de efectuação (…) da eventual interrupção voluntária da gravidez e suas consequências para a saúde da mulher” e das “condições de apoio que o Estado pode dar à prossecução da gravidez e à maternidade;”, além de “encaminhamento para uma consulta de planeamento familiar.”.

Agora entram os parâmetros para o aborto. Até a décima semana de gestação independente de motivos; até dezesseis semanas em caso de violência sexual; até vinte e quatro semanas em caso de má formação fetal; em qualquer momento em caso de risco para a grávida (“perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida”) ou no caso de fetos inviáveis. O parâmetro da décima semana de gestação foi escolhido por ser o início da formação fetal; até esse ponto, o que existe é o embrião, mas, como não sou médico, não vou discorrer sobre tais diferenças, por receio de dar informações erradas. Aparentemente, os embriões mamíferos são similares; no feto que se inicia o desenvolvimento próprio humano.

Além de tais parâmetros, a lei também traz obrigações. Além da reflexão e do acompanhamento psicológico, há investigação em caso de “prática habitual”, além de regulamentação própria para hospitais e clínicas serem autorizados a executar o procedimento. Em caso de aborto ilegal ou sem consentimento da grávida, existe punição que determina mínimo de três anos de prisão. A mulher grávida que for autora de aborto ilegal também está sujeita à prisão por três anos. E, junto com as obrigações, os direitos, como o da mulher que tenha realizado aborto possa tirar licença. E o direito mais interessante, que destaco e acho fundamental nessa discussão: o da objeção de consciência.

Em resumo, médicos e demais profissionais da saúde não são obrigados a realizarem o procedimento caso ele conflite com sua crença individual ou fira sua moral. Ou seja, a consciência individual, que determina, em último caso, aquela perspectiva particular sobre o início da vida humana, é, no final das contas, o determinante dos participantes do procedimento, seja o médico, seja a gestante. Pela multiplicidade de perguntas e consequente multiplicidade de respostas, não há uma obrigação absoluta, pois insustentável.

O aborto, seguindo alguns parâmetros que impeçam uma ruptura brusca do tecido social e respeitada a individualidade de todos os envolvidos, possibilita que a mulher exerça o direito, caso queira e concorde, sobre seu corpo. Tal ato, respaldado pela legislação e por profissionais da saúde que compartilhem de tal posição, não é necessariamente um atentado contra a vida. Pode ser? Sim, é uma possibilidade, e tal ponto de vista é extremamente válido e deve ser respeitado. Mas o aborto regulamentado, certamente, garante a defesa de uma vida: a da mulher.

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Para contextualizar o texto, o leitor pode ver aqui, em matéria de Setembro de 2013, do portal iG, alguns dados sobre o número de mortes e de abortos praticados no Brasil, como as 250 mil internações por ano derivadas de complicações do aborto. Ou aqui, em matéria de Março de 2013, que o aborto é a quinta causa de mortalidade materna no Brasil, segundo Conselho Federal de Medicina. Aqui nesta outra matéria, o leitor pode ver o número de mortes decorrentes de aborto no Uruguai, após sua regulamentação.

Finalmente, a legislação portuguesa, citada no texto, pode ser lida, em PDF, aqui.

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