No Tabuleiro – Debate sobre o aborto

Caros leitores,

Tenho muito prazer em publicar hoje o segundo debate da categoria No Tabuleiro.

Escolhido um tema em voga ou em debate, convidarei uma ou mais pessoas para discutir o assunto, seja comigo, seja entre si, cada uma dando sua perspectiva contrastante ao do outro. Primeiro, pois desde o início é a proposta desse blog, dado seu título, a contraposição de ideias. Segundo, parte do aprendizado é reconhecer que alguns assuntos, inclusive dos importantes, escapam do meu conhecimento, então, o mais apropriado é convidar alguém que entenda do tema em debate, ou que discorde de mim com argumentos construtivos ao leitor.

No caso, na véspera do Dia Internacional da Mulher, queria debater um dos aspectos mais essenciais da sociedade contemporânea, e que é de interesse direto e absoluto da mulher: o aborto de gestação, comumente debatido como “liberalização do aborto” ou “descriminalização do aborto”. O assunto, ainda bastante polêmico, esteve presente nas últimas eleições presidenciais, por exemplo.

Pretendo, em alguns dias, escrever a minha perspectiva do assunto, pois é um tema que considero importante demais sob diversos aspectos, como saúde pública e Direito, e que me interessa. Considerando, entretanto, que as pessoas mais interessadas e diretamente afetadas pelo debate são as do sexo feminino, é delas que devemos ouvir. E deve ser dado espaço para os dois pontos de vista.

Agradeço especialmente as duas voluntárias, Flávia Onaga e Paula Jacobini, que aceitaram meu intrometido pedido de escrita. Agradeço também as amigas Luisa Lemes e Elisa Prando, pelas dicas e opiniões sobre como poderia ser o debate, e ao amigo Jean Gustavo que, assim como vários outros amigos e amigas aos quais sou grato, contribuiu divulgando no Facebook a busca pelas voluntárias, o que possibilitou este post.

tabuleiroOs dois textos seguiram um parâmetro de tamanho, para evitar uma desigualdade e para evitar que o resultado final fosse muito grande, prejudicando a leitura. Um texto defende a descriminalização do aborto, o outro texto é contra, cada um com sua argumentação; um cuja linha central discorre sobre uma vida interferir na outra, o outro que fala do direito da mulher e da necessidade de regular uma prática que já ocorre, mas de forma muito mais danosa.

Não houve qualquer interferência minha nem no conteúdo nem no estilo dos textos (como grifos), e peço que todos leiam ambos os textos e reflitam sobre seus pontos de vista. Um debate é feito da exposição de diferentes ideias. O primeiro texto é da Paula Jacobini, contra a liberalização do aborto. O segundo texto, contrastante, é de Flávia Onaga.

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Sem querer entrar em uma discussão propriamente epistemológica aqui, mas a falácia do relativismo em qualquer debate é amenizada quando admite-se que não há uma posição verdadeira em relação às demais, e que o que existe é um conjunto de regras de evidências que minha oponente e eu podemos apresentar, de maneira que a melhor apresentação ganhe a discussão. Essa amenização ainda não satisfaz a razão de ser de um debate dessa importância social. Não sou relativista, não acredito que o bom desempenho tenha relevância para a defesa da vida, mas o tem um valor absoluto como a verdade. Creio na verdade objetiva e absoluta de que há um Deus, que esse Deus, o qual é revelado e interpretado por meio da Sua Palavra, criou a vida, e que a vida começa na concepção.

Tendo em vista que o cristianismo não é linha de pensamento bem aceita na Era pós-moderna, vou me ater às esferas filosóficas e biológicas que fundamentam este debate. Basicamente, duas questões e suas respectivas respostas têm dado o tom do discurso pró-aborto: liberdade sobre o próprio corpo (“o corpo é meu e eu deveria ter o direito de fazer o que eu acho melhor para ele”) e o conceito de humano (“feto não é ser humano”).

O conceito de corpo como algo externo ao humano a ponto de se tornar uma posse deste é resultado de uma visão pós-moderna em relação ao humano como um ser fragmentado, relativizado, sem uma narrativa que o aponte como “eu”, ou, melhor dizendo, “self” (aquilo que assegura a unidade/totalidade do sujeito). O psiquiatra e psicólogo Heinz Hartmann, estudioso do ego, conceitua self como a imagem que o sujeito tem de si mesmo composto das estruturas “ego”, “id”, “superego” e “corpo”. Freud também foi um dos pioneiros da psicossomática, ao estudar a relação de efeitos físicos a traumas emocionais, como mudeza após um estupro, paralisia após um choque etc. Hoje, a medicina moderna considera a totalidade do ser humano (medicina psicossomática – psico,“mente”; soma, “corpo”) em seu pleno tratamento.

Ao afirmar que há um corpo e que ele é uma propriedade de um self, e não parte dele, afirma-se que esse corpo é um objeto externo ao self e que, portanto, não constitui o conjunto “humano”. A liberação sexual, o sexo sem compromisso, é resultado dessa maneira de (não) se enxergar como sujeito inteiro nas relações interpessoais. Ao retirar o corpo do conjunto que forma o sujeito, numa relação sexual, empresta-se uma parte de si para uso do outro, a qual volta para si violada. O estabelecimento de uma relação de posse em relação ao corpo é uma solução à culpa ética diante de si próprio de se entregar à violação, sem precisar sofrer as consequências emocionais que esse tipo de entrega gera; tanto o prazer quanto o desprazer, nesse caso, são legados à esfera física e impessoal; se a consequência dessa relação for uma gravidez indesejada, a solução também será externa e desprendida da moral: retirar o feto do corpo.

O problema dessa solução – que é o motivo pelo qual estamos debatendo – é que esse feto não faz parte do corpo da mulher que o carrega. Mesmo se a mulher quiser tratar seu corpo como objeto de posse, ela não tem direito de fazê-lo deliberadamente com o corpo de outro ser humano, a não ser que esse outro não seja considerado ser humano por definição. Mas, do ponto de vista biológico, assim que um óvulo humano (que não gera vida sozinho) se une a um espermatozoide humano (que não gera vida sozinho), forma-se um feto humano com material genético e características humanas próprias, individuais, indivisíveis. Parece arbitrário, então, definir a partir de que estágio da evolução humana em fase uterina que um feto humano passa a ser humano, sendo que desde a concepção ele tem em seu material genético características humanas únicas que formam um indivíduo, uma unidade.

Eu, mulher inteira, como um ser humano inteiro, tenho obrigação moral de respeitar o outro, ser humano inteiro, e seu direito à vida, não importa em que estágio da evolução humana ele se encontre.

Paula Jacobini é Bacharel em Letras pela FFLCH-USP e pode ser contactada no email paulajacobini @ gmail.com ou no Facebook

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Sobre o aborto

Um amigo querido o suficiente pediu para que eu escrevesse um texto sobre o aborto. Há tempos não encaro seriamente fazer manifestações públicas sobre assuntos polêmicos, e, num primeiro momento, neguei-me a fazê-lo. Confesso que não me custou mais do que alguns minutos para mudar de ideia e aceitar a proposta. Os motivos permanecem desconhecidos.

Direto ao assunto, logo anuncio que me coloco a favor do aborto, e meu argumento central não é calcado em rebater as objeções alheias a tal prática. “A favor do aborto”, a saber: a favor da concessão do direito legal à mulher de interromper a gravidez.

Embora fosse meu desejo, não posso deixar de ignorar os argumentos a favor da criminalização do então dito aborto. Aqueles que me vêm mais evidentemente à mente são: o religioso – o aborto é a interrupção de uma vida, ou mesmo um assassinato; o “biológico” – a questão do sofrimento do fetal no momento do aborto; o de certas vertentes médicas – os riscos envolvidos nos procedimentos do aborto. Se meu objetivo fosse refutar um a um, este texto se chamaria: “Sobre por que eu acho que certos argumento contra a legalização do aborto não são válidos”, não “Sobre o aborto”.  Eis o meu ponto de vista, pois: enquanto muitas discussões contra ou a favor à legalização do aborto ocorrem, um sem-número deles é realizado clandestinamente, independente dos motivos, dos meios e dos valores individuais de cada um.

Se coisa de cinquenta anos atrás era comum que as mulheres utilizassem, nem sempre com sucesso, ainda menos com segurança, uma agulha de crochê para interromper a gravidez, hoje elas podem ir a uma clínica médica (legal ou clandestina), ou tomar desde a famosa “pílula do dia seguinte”, ou mesmo remédios que estão longe de serem prescritos para este fim. É super fácil  abortar, certo? Deve ser por isso que, durante a gravidez, são recomendados às mulheres infinitos cuidados com a saúde dela e do bebê – uma vasta gama de neuroses que atinge as mais variadas áreas, desde bebidas, comidas, remédios e narcóticos até a prática de atividades físicas, “equilíbrio mental” e outras tantas coisas. Por definição, a gravidez não é simples.

E menos simples do que a gravidez é a interrupção da gravidez. Mulheres podem sangrar até a morte, tentativas de aborto sem sucesso resultam, não sem frequência, em bebês cuja integridade fisiológica é prejudicada, enfim, uma verdadeira lista de sequelas e desastres. Mesmo quando feitos legalmente – em clínicas legais e etc, não deixam de representar um risco à integridade física da mulher, embora uma coisa seja certa: que bebês não nascerão disfuncionais.

Não é necessário gastar muitas linhas pra dizer: a interrupção voluntária da gravidez é um dado, ela não só pode, como ocorre em paralelo à legislação, à vontade de alguns, no matter what, n’importe quoi . Nenhuma proibição será capaz de tirar da mulher o que ela já tem por definição. É aquela máxima que o feminismo ainda não se cansou de repetir: o direito do indivíduo sobre seu próprio corpo. E se uma mulher decide que vai tentar abortar usando uma agulha de crochê, ela vai usar uma agulha de crochê pra tentar abortar. E se proibirem as agulhas de crochê, ela pode arrancar o raio da roda de uma bicicleta, ir até a loja de construção da esquina ou onde for e encontrar algo ainda mais rudimentar do que uma agulha de crochê para tentar interromper sua gestação. Ou tentar uma overdose. Ou mesmo acidentalmente rolar escada abaixo. Se a ilegalidade não é uma maneira de evitar a prática, a quem pode interessar essa proibição?

Se no Brasil o aborto é proibido, num cenário menos hostil mulheres podem realizá-lo em alguns lugares dos Estados Unidos, na França, na Alemanha, certos outros países, e, mais recentemente, no nosso querido vizinho continental, o Uruguai. Os resultados são impressionantes, como anuncia o título da reportagem do Opera Mundi: “Uruguai: em um ano, 6.676 abortos seguros foram realizados e nenhuma morte registrada”.  E, pra quem insistir que esqueceram de contar os 6.6.76 fetos mortos nessas estatísticas, recomendo ver, na notícia, que existem critérios para tal procedimento, como o tempo de gestação, derivado da inócua e eterna discussão de quando se começa a vida e das diferenças entre embriões, fetos e bebês. Que continuam, assim como tomar essa decisão, uma questão de perspectiva individual.

Flávia Onaga é estudante de filosofia e pode ser contactada em flaonaga @ gmail.com

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12 Comentários

  • Muito boa esta seção do blog! Não sei se tem como as autoras responderem, mas fiquei com algumas questões… Paula Jacobini: a visão do corpo como externo ao humano não vem de uma filosofia cartesiana, de dualidades como corpo x alma, corpo x mente, que fundamenta justamente a ideia cristã de salvação da alma, por exemplo.? Da mesma maneira, se pensarmos o corpo e o humano como uma unidade indivisível como você propõe, não cabe ao ser humano decidir sobre si mesmo, já que o desenvolvimento do feto não é externa ao corpo/pessoa? À Flávia Onaga: se o fato de uma prática já ocorrer justifica seu amparo legal, o mesmo não valeria para se justificar legalização de outros atos que hoje ocorrem à margem da lei também?
    Espero que as respostas ajudem a desenvolver o debate, se possível. Sendo homem, concordo com o blogueiro em me ater a pensar o assunto; considero que decisões a respeito desse assunto devam caber somente a mulheres.

    • Rodrigo: antes disso, até. Os clássicos já falavam de alma racional, de que se o homem obedecer à razão, será virtuoso, e se obedecer ao corpo, deixará de ser virtuoso, na meta de alcançar a realidade das ideias perfeitas. E nenhuma dessas filosofias fundamenta a ideia cristã de salvação do homem.
      Se quiser falar mais sobre isso, e não sair do foco aqui: paulajacobini@gmail.com
      Sobre o desenvolvimento do feto não ser dentro do corpo de alguém, ele não constitui esse alguém; ainda é outro alguém.

    • Rodrigo: Apenas para esclarecer a visão cristã sobre salvação, é importante ter em mente que, ao contrário do que pode parecer inicialmente, para os cristãos, a salvação não é da alma/espírito, mas também do corpo, mas que se tornará um corpo glorificado e incorruptível. Em 1ª Coríntios, capítulo 15:51-54, está escrito: “(51) Eis que vos digo um mistério: nem todos dormiremos, mas transformados seremos todos, (52) num momento, num abrir e fechar de olhos, ao ressoar da última trombeta. A trombeta soará, os mortos ressuscitarão incorruptíveis, e nós seremos transformados. (53) Porque é necessário que este corpo corruptível se revista da incorruptibilidade, e que o corpo mortal se revista da imortalidade. (54) E, quando este corpo corruptível se revestir de incorruptibilidade, e o que é mortal se revestir de imortalidade, então, se cumprirá a palavra que está escrita: Tragada foi a morte pela vitória.” Por isso, não existe contradição com o que a Paula disse e com a ideia de salvação no cristianismo, porque a salvação não prescinde de um corpo.

    • Rodrigo: Sua pergunta dirigida à Flávia (“se o fato de uma prática já ocorrer justifica seu amparo legal, o mesmo não valeria para se justificar legalização de outros atos que hoje ocorrem à margem da lei também?”) toca num ponto que me parece central no debate sobre a legalização aborto, que é a não discussão dos pressupostos morais e éticos e a a falsa oposição entre uma visão “moral”, carregada de “valores individuais”, e outra, objetiva, neutra, fundada em “saúde pública/ciência”.

      Os opositores da legalização do aborto são acusados de levar o debate para o campo da moral e da religião enquanto os seus defensores se dizem baseados em “fatos”, “objetividade”, “estatísticas” e até mesmo “ciência”, tentando deslocar uma questão de princípios para um debate meramente consequencialista.

      A discussão é sim, moral, e ética. Quando alguém diz que o aborto *deve ser* legalizado pelos motivos X ou Y ele está se baseando em valores, _da mesma forma_ que os opositores. Pode ser uma ética utilitarista, individualista, darwiniana, feminista ou qualquer nome que se queira dar. Mas é uma ética, é uma afirmação baseada em concepções morais.

      Quando alguém diz, por exemplo, que uma prática *deve ser* regulamentada porque o Estado não consegue impedir sua ocorrência, está longe de adotar uma postura neutra quanto a prática em si. Está, no mínimo, considerando que não é algo tão grave que mereça crimininalização, numa análise de custo/benefício. Porque este raciocínio, como é fácil de perceber, não se aplica a tudo. Guardadas as devidas proporções, ninguém pensa, por exemplo, em regulamentar o estupro só porque é impossível acabar com essa prática e ela existe desde que o mundo é mundo. Ou seja, este argumento não traz uma explicação satisfatória do porquê certa prática deve ser legalizada simplesmente porque não diz nada sobre o seu (des)valor.

      A questão de fundo está no fato dos defensores da legalidade do aborto não considerarem o feto como humano, e sim como um mero corpus, um conjunto de células desprovido de valor, e, por isso, pode ceder a outros valores mais importantes, como a conveniência da mãe em interromper a gestação com base em um “direito sobre seu próprio corpo”. Temos aqui uma *pressuposição* baseada, sim, numa determinada linha da pensamento e de certos de valores morais. Se considerassem o feto como um ser humano, entenderiam que é a parte mais fraca e indefesa, e, por isso mesma, digna de proteção pelo Estado, que deveria tentar coibir a prática.

      Como não veem o feto como digno de proteção no mesmo nível que a mulher, tentam conduzir o debate para um campo consequencialista, mas omitem seus pressupostos.

      O ponto central que o texto da Paula debateu é que esta distinção do feto como um “corpus” destituído de humanidade é falso biologicamente e filosoficamente. Defendeu que o feto é um ser, um “self”. Logo, não deve ser descartado e tem o mesmo direito à vida que a mulher. O direito de escolha sobre o próprio corpo cede ao direito à vida do feto. Ou seja, aqui estamos discutindo, sim, pressupostos.

      A medicina pode dar técnicas de como fazer um aborto seguro. Mas ela nunca vai resolver o problema do princípio moral por trás disso. Ao contrário: com as novas descobertas sobre desenvolvimento fetal, mesmo nos países que legalizam o aborto, existem discussões intermináveis sobre o momento “mágico” em que o feto passa a ser um ser humano. Como a Paula bem disse, ao negar que o feto é humano desde sua concepção, qualquer escolha de um momento é arbitrária. Não existe nada próximo de um consenso sobre esse assunto mesmo entre os médicos. Muitos defensores da legalização do aborto estão simplesmente desistindo de debater essa questão no campo científico/biológico e simplesmente apelando para moral (sim, olha ela aí) para dizer que a mulher tem simplesmente um direito de interromper a gestação e ponto.

      Sugiro a leitura deste artigo “Abortion: stop hiding behind The Science”, em que, de forma muito sincera, a autora, que defende a legalização, diz que “enquanto os desenvolvimentos científicos e médicos são fundamentais para a *prática* do aborto, informando decisões de como o aborto deve ser feito e quem é capaz de realizá-lo, permanece a questão de que o *princípio* do aborto é uma questão moral e política, que não pode ser resolvida pela ciência.” (disponível em
      http://www.spiked-online.com/newsite/article/3991)

      Ou seja, dizer que o aborto feito em clínicas é seguro para a mulher não diz nada sobre a conduta do aborto em si mesmo. Esse argumento apenas omite pressupostos morais e filosóficos com base numa alegada “objetividade” e tangencia o ponto central do debate.

      É deste princípio moral que busca justificar aborto com base no dito direito de escolha da mulher que nós discordamos. Uma discussão só pode florescer se ficarem claros os pressupostos de cada parte. Não acredito que argumentos consequencialistas são satisfatórios para justificar a prática, porque, insisto, eles fogem do ponto central do debate, que é uma questão moral.

  • Rodrigo: “se o fato de uma prática já ocorrer justifica seu amparo legal, o mesmo não valeria para se justificar legalização de outros atos que hoje ocorrem à margem da lei também?”
    Sim. Inclusive, eu utilizaria a mesma base argumentativa para abordar temas como a legalização de drogas e a prostituição.

  • Tem um livro muito bom que dentre muitos assuntos trata também das questões: moral – religião, religião – estado. É interessantíssimo. Cristianismo Puro e Simples, do C.S Lewis. Já tentei debater o assunto em questão com a minha irmã e a conversa se encerrou quando chegamos na parte: “E se você fosse violentada e engravidasse?”. Normalmente o argumento pra esse caso é: Um crime não justifica outro. Daí tenho que relativizar, uma vez que um filho não é uma consequência emocional, é alguém que vc vai chamar de seu (meu filho) pro resto da vida; no meu caso ficaria um pouco pior, já que não desejo ter filhos. Na situação: violentada engravidei de um marginal, sinceramente, mesmo sendo cristã e temente a Deus, desejaria que tirassem de dentro de mim o mais rápido possível, neste caso não julgaria um crime, mas um favor a mim e a criança ainda não nascida, já que não vejo grande beneficio nascer por aqui. É realmente uma assunto difícil.

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