O paradoxo da força e Marechal Lott

O intelectual alemão Max Weber cunhou uma frase célebre. Tão célebre que, muitas vezes, sua obra inteira é reduzida a esta frase: “O Estado é o monopólio do uso legítimo da força”. Chavão ou não, esse é um fato político. A força física, “o monopólio da violência” é, mais que uma prerrogativa, um alicerce do Estado moderno. Notem que Weber delimita esta violência à sua forma legítima; ou seja, outros recursos que usem a violência não estão inseridos nesse contexto, como um linchamento, por exemplo. Obviamente que um dilema se impõe: a intensidade da aplicação dessa força. Acho que nenhum leitor questiona o uso de determinado grau de violência, como a privação da liberdade, para um estuprador condenado, por exemplo. Outros podem concordar ou discordar sobre a aplicação de uma pena capital (o blogueiro é contra, que fique claro). E acredito que ninguém apoia um abuso da força por parte do Estado, como, na opinião do autor, ocorreu no dia 13 de Junho em São Paulo.

Agora, e a legitimidade da violência popular? Esse é um capítulo enorme, tema de livros, teses, artigos e blogs. Um tema que o blogueiro não acredita ser capaz de resumir aqui. Por isso, vamos avançar um pouco a fita (fita? Ninguém usa mais fita). Uma democracia representativa significa que seus legisladores e chefes do Executivo são eleitos por vontade popular. Sim, o sistema é falho, está sujeito às particularidades regionais e equívocos históricos. Mas uma democracia se constrói assim, corrigindo suas falhas. Não sendo interrompida por golpes de Estado ou similares. Note que isso não trata de regimes não democráticos, quando uma revolução é legítima. Mas milhares gritarem “Fora Dilma”, ou caminharem até o Palácio do Planalto afirmando que iam “buscar a Dilma”, é um atentado à democracia. A presidenta foi eleita por maioria popular e, como escrito abaixo, um processo de impeachment democrático depende do Legislativo e, especialmente, de crimes comprovados. Algo fora disso é um golpe.

Agora, talvez o leitor pergunte: e quem é Marechal Lott? Henrique Teixeira Lott é uma das figuras mais injustiçadas da História recente brasileira. Militar de carreira, respeitador do jogo democrático e da constitucionalidade, Lott teve participações essenciais em dois episódios instáveis da História nacional. Primeiro, no Movimento de 11 de Novembro, que, em 1955, garantiu a posse do presidente e vice-presidente eleitos, Juscelino Kubitschek e João Goulart (que eram de partidos diferentes, num ótimo simbolismo dos supostos “apartidários” de hoje) , impedindo um golpe militar. Em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros, outra tentativa de golpe por parte de setores radicais das Forças Armadas. Em meio à Campanha da Legalidade, Lott mobiliza setores constitucionalistas do Exército e garante a posse de João Goulart. Quando os militares finalmente logram êxito em tomar o poder, Lott se retira da vida pública. Falece em 1984 e é sepultado sem honras militares por parte de seus “colegas” de farda, fato inexplicado até hoje. Provavelmente por ter seguido seus deveres constitucionais.

A história do Marechal Lott é um exemplo cristalino do uso legítimo da força estatal. Mobilizou as forças sob seu comando não para interromper a democracia. Não para rasgar a constituição ou agredir a própria população. Ao contrário. Garantiu a sequência democrática e a preservação das liberdades individuais e de expressão. Enquanto bandeiras são rasgadas por pessoas autoritárias supostamente “apartidárias”, enquanto um grupo clama pela cabeça da presidenta eleita, enquanto um grupo tenta invadir o Palácio do Itamaraty, discute-se a possibilidade de um golpe de Estado, e os fantasmas de 1964 voltam ao protagonismo. Ninguém em sã consciência defende um estado de exceção, violência desmedida e ilegítima, repressão aos movimentos populares, muito menos esse blogueiro. No meio disso tudo, não seria adequado perguntar: Marechal Lott, cadê o senhor?

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Existe uma biografia do Marechal Lott, publicada pela Editora Record, intitulada O Soldado Absoluto. O blogueiro, infelizmente, ainda não passou os olhos na obra.

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17 comentários

  • Mas ainda não consigo ver o que você defende. Estou vendo muitas opiniões diferentes pra construir uma própria, coisa que muitas pessoas indo pra esses protestos não estão fazendo. o que você acha?

    • Cara Roberta, o que eu acho sobre o que, especificamente? E o que eu defendo, nesse texto e em todos que publiquei sobre politica, é a democracia. E a democracia brasileira ainda é muito frágil, precisa ser construída lentamente. Um abraço!

      • É que vejo muitas pessoas defendo a ditadura e o socialismo, principalemente o segundo. Gostaria de saber o que pensa sendo que considero péssimo na prática e com risco de ataques de países capitalistas

        • Cara Roberta, não defendo nem um, nem outro. Como disse, acredito na democracia. Mais especificamente, a democracia do bem-estar social, a “social democracia” que foi deturpada pelo PSDB e é também conhecida como Terceira Via. Quanto aos “ataques de países capitalistas”, se me permite, esse conceito da Guerra Fria está obsoleto. Um abraço!

  • //medium.com/primavera-brasileira/dfa6bc73bd8a

    • Cara Leila, sobre esse texto, cabe uma ressalva: as informações sobre a embaixadora americana estão erradas. Primeiro, ela ainda não assumiu a embaixada no Brasil. Segundo, ela não estava no Paraguai quando do impeachment/golpe em Lugo, apenas nos anos anteriores. Um abraço.

  • Bom… sobre o post da mineirinha, vale ressaltar que o Rodrigo a achou louca! 🙂

  • Só vou tecer um pequeno comentário: O movimento “Fora Collor” também começou nas ruas, não havia crimes comprovados até então e não foi iniciativa do Legislativo. Das ruas ele criou força para a midia (ou vice-versa), daí para o Legislativo, depois o Judiciário. A pressão popular tirou o presidente do poder, por fatos concretos, na verdade apenas dois (do mar de lama que se apresentava): Ele usou dinheiro público para construir uma cascata na piscina da sua casa – sim, a cascata, não a piscina completa, nem a água dela – e também utilizou verba federal para ALUGAR uma Elba usada, um veículo nacional que ele mesmo classificara, com razão, como carroça. Não quero aqui argumentar que ele cometeu crimes pequenos (não vou comparar esses fatos com os dólares em cuecas, enriquecimento de parentes, pessoas agraciadas com Land Rovers, obras superfaturadas da Copa, bilhões enterrados na transposição do São Francisco que viraram canais ressecados, frausde no PAC e bolsas-tudo, etc…). Entendo que, ainda que pareça, para os padrões atuais, um mero “ladrão de galinhas”, Collor agiu com descaso e desrespeito com o nosso dinheiro, e com cem reais ou cem milhões, o abuso e absurdo é o mesmo. Só que o seu fato se assemelha bastante ao atual panorama. Collor também foi eleito pela maioria dos cidadãos brasileiros, nem por isso foi poupado. Um discurso como esse que vimos aqui poderia ter impedido um dos processos democráticos, político-populares, mais emblemáticos da história do Brasil e da Sociedade democrática mundial. O “fora Dilma” é justo? É oportuno? É necessário? não sei, a história o dirá, mas simplesmente descartá-lo da discussão das ruas, desqualificá-los em prol de outras discussões, como a “PEC 37”, ou “Feliciano não me representa” não me parece uma medida justa e correta. Esses argumentos foram usados para que um processo assim não fosse aberto contra o messiânico presidente Lulla e perdeu-se uma oportunidade de, ali, passar-se o Brasil a limpo. Deixemos as ruas falarem, se não fizer bem, mal não fará. Grande abraço, mais uma vez.

    • Caro Eduardo. Como você mesmo disse, o processo de impeachment de Collor foi pelas vias do Legislativo. Meu comentário trata de pessoas que queriam “buscar a Dilma” no Palácio do Planalto, como se buscassem Ceaușescu para ser fuzilado em Praça Pública.

      Além disso, acredito que o clima popular era diferente, especialmente pelo confisco das poupanças. Muita gente se queixa disso até hoje. Uma indignação mais “pessoal”, talvez. Não consegui achar um bom termo.

      Finalmente, discordo totalmente de que palavras como as minhas poderiam impedir “um dos processos democráticos, político-populares, mais emblemáticos da história do Brasil e da Sociedade democrática mundial”. O que eu prego é justamente o jogo democrático. Se há matéria para o impeachment, então, que seja feito o processo. Mas essa “caça às bruxas” não é democrática, pelo contrário, pode esbarrar em ares nada democráticos. Aproveitando uma de suas perguntas retóricas, classifico o “fora Dilma” como oportunista.

      Um abraço!

  • Dada a “consciência” da maioria que está nas ruas, servindo de massa de manobra, e mesmo assim partindo dos pressupostos democráticos, me aproprio da ideia da frase de Romário em relação à fala de Pelé, recentemente: “O Pelé calado é um poeta”, logo, “A maioria do povo calada realiza poesia, e exerce então a democracia”. Nem sempre a liberdade de expressão “mal não faz”. Pode, e muito, fazer muuuito mal!

    • Esse é o argumento usado por ditadores, para justificar seus atos. Lutar contra a liberdade de expressão tem um nome: censura. Deve-se ouvir a voz das ruas, não necessariamente concordar com elas, e nem obrigatoriamente ceder às suas demandas, pois há muitos fatores envolvidos, mas calar a voz da maioria não tem nada a ver com democracia. “A maioria do povo calado não é poesia, muito menos democracia, a maioria do povo calada é ditadura”.

  • Marechal Lott, uma figura indispensável para estudar nossa recente redemocratização de apenas 28 anos! O exemplo dele deve ser seguido por todos que defendem uma democracia para esta país.

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