Direito no Brasil, o país dos que querem ser um medalhão

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Recentemente, um amigo compartilhou uma matéria contendo a informação de que o Brasil é o país com mais cursos de Direito do mundo. Na verdade, o Brasil possui mais cursos de Direito do que o mundo inteiro somado. O número preciso é de 1240 cursos brasileiros de Direito; no restante do mundo todo, são cerca de 1100. Em um primeiro momento, pensa-se na massificação do ensino superior brasileiro, que não necessariamente implica qualidade. Indo além, esse dado é mais interessante por demonstrar um dos mais problemáticos aspectos da sociedade brasileira: o autoritarismo.

Machado

Aparentemente, isso seria um contrassenso, já que o exercício do Direito seria oposto ao autoritarismo. Observando a História brasileira, entretanto, vemos que isso é um sintoma de uma sociedade autoritária. Uma sociedade que se importa primeiro não com a ideia transmitida, mas com quem está transmitindo. Importa-se primeiro não com o que está acontecendo, mas com quem está acontecendo. O bom e velho “você sabe com quem está falando?”.

Oras, está falando com um bacharel. Um bacharel em Direito. Um advogado. O Brasil é um país em que o acesso ao ensino superior era restrito, apenas uma ínfima camada da população tinha acesso ao ensino universitário. Por razões socioeconômicas, geográficas e de oferta. As faculdades eram poucas, em poucos lugares e apenas para uma elite intelectual, o que quase sempre implica em uma elite financeira. O primeiro curso superior no Brasil foi o de Engenharia Militar no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, em 1797.

Notem que está escrito “no” Brasil, já que era essencialmente um curso de formação para a marinha portuguesa. As primeiras faculdades de Direito do Brasil foram a Faculdade de Direito de São Paulo e a Faculdade de Direito de Olinda, cuja lei estabelecendo sua fundação é de 1827. Em contraste, a Real e Pontifícia Universidade do México, atual UNAM, foi fundada em 1551. Quase trezentos anos antes.

O fato das faculdades brasileiras serem, durante maior parte da História nacional, extremamente restritas, faz com que o diploma seja visto como uma grande distinção. Existe no Brasil uma cultura do diploma, do ensino formal. “Sem frequentar uma faculdade, você não será ninguém”. Isso leva tanto à depreciação de alguns profissionais técnicos e liberais, como o vendedor, quanto ao autoritarismo do conhecimento. Não é raro ver, em um debate ou discussão, desde a mais casual até as mais importantes, o uso de credenciais como sustentação de argumento. Isso tem o nome de falácia da autoridade.

Outra demonstração disso é histórica. O “ser doutor”, que recentemente têm sido até tema de ações judiciais, com juízes e delegados exigindo que sejam chamados de “doutor” por porteiros e funcionários; funcionários “menores” nessa sociedade autoritária. Independe da qualidade do profissional ou de sua formação, ao ter um diploma ele deixa de ser um “zé ninguém” e vira um doutor. Tal qual o personagem Janjão do conto Teoria do Medalhão, de Machado de Assis. O almejado é a distinção.

Pensando em termos quantitativos contemporâneos, com cerca de três milhões de bacharéis em Direito e oitocentos mil advogados, não é exatamente uma distinção ou uma credencial intimidadora. O advogado, entretanto, quando apresenta sua carteirinha cor-de-rosa da Ordem dos Advogados, certamente consegue se preservar mais do que muita gente. Preservar em relação a quê? Desde uma situação cotidiana, como uma discussão por um erro numa conta de restaurante, até um problema mais sério em uma delegacia.

Ou seja, o alto número de advogados e profissionais do direito da sociedade brasileira não necessariamente dilui o autoritarismo. Pelo contrário, é sintoma da cultura do medalhão e da História autoritária brasileira. Não se melhora a sociedade, não se reflete sobre o papel ou a qualidade do ensino superior. E, por favor, esse texto não trata de discutir o mercado profissional ou a ampliação do ensino universitário de qualidade, trata de algo cultural. O indivíduo busca a suposta distinção social e apenas se autopreserva. Em uma sociedade em que só os doutores importam, eu quero ser doutor também.

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4 Comentários

  • Pela minha experiência, eu acrescentaria que dos que procuram um curso de Direito, o fazem atraídos pelos altos salários das carreiras jurídicas. Juntar uma carteira e um bom salário creio que seja o sonho da maioria.

  • Tenho outra explicação, que não a vocação autoritária. Há muito tempo ser “Bel.” deixou de ser sinal de distinção e o “estudar para ser Doutor” não tem mais o mesmo encanto, porque ascensão social não passa mais necessariamente apenas por bancos universitários. Na verdade, é a massificação da cenoura dos concursos, que muitos seguem sem ter a mínima informação por sempre suporem que, se passarem em um concurso, estarão com a vida ganha etc.. Somem-se outras coisas como um Estado pavoroso, que gera milhões de processos judiciais, um mercado sem capacidade para absorver a mão de obra com relativa estabilidade, o fechamento definitivo de postos tradicionais de trabalho que eram da classe média (p.ex. bancos), falta de investimento em áreas de tecnologia com o consequente desprestígio de áreas técnicas etc.., e terá o quadro atual.

  • “Carteirinha é de clube, de biblioteca, etc”.
    É “carteira da Ordem”

    Quer irritar um advogado? Fale da “carteirinha”

  • Pingback: Resumo da Semana – 14/09 a 20/09 | Xadrez Verbal

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