Senso-comum: O Bolsa-Família como esmola e acomodamento.

Caros leitores,

Dou sequência aos textos sobre o senso-comum e a política no Brasil. O primeiro foi sobre o Bolsa-Família e as eleições. O segundo sobre o voto dos nordestinos e dos pobres nas eleições brasileiras. O de hoje novamente aborda o tema do Bolsa-Família, que é as vezes acusado de ser uma “esmola”, que gera acomodamento na população beneficiária e uma “perpetuação” do programa, na suposição de que tais pessoas intencionalmente deixam de trabalhar ou dão um jeito de se manter como beneficiário, tais como ter mais filhos, coisa que levianamente algumas supostas charges pela internet acusam de acontecer.

bolsa-familiaNovamente, faço a pergunta características dessa série de textos: essa ideia de que o Bolsa-Família gera acomodamento sobrevive em uma análise mais profunda?

Primeiro, deixo uma coisa clara: este texto tratará do Bolsa-Família em um contexto geral, não de fraudes ou de pessoas mal-intencionadas. Uma denúncia específica de fraude, ou citar o amigo do primo do vizinho como eventual “acomodado”, entram em um microuniverso impossível de ser analisado. Outro aviso: os dados serão acompanhados de suas respectivas fontes e datas; por motivos óbvios, não são dados de 2014.

De acordo com as condicionalidades do programa, a erradicação do trabalho infantil é uma das metas do Bolsa-Família; ou seja, quando comenta-se que, por exemplo, ocorre uma diminuição da oferta de mão-de-obra rural sazonal, parte da responsabilidade pode ser por isso. Em resumo, um mérito do programa. Ainda de acordo com as condicionalidades e benefícios, a única maneira de uma família ser beneficiária por tempo indeterminado do Bolsa-Família é caso permaneça na faixa de extrema pobreza (já que os benefícios específicos para crianças e adolescentes expiram por fatores etários), outro objetivo de erradicação pelo programa; ou seja, o próprio programa estabelece o seu eventual final.

Retomo o infográfico do portal iG, já citado aqui. Das 6.571.839 famílias beneficiadas no início do programa, 522.458 ainda estão cadastradas; em outros números, apenas 7.9%. Ou seja, 92.1% das pessoas inicialmente beneficiadas pelo programa ou saíram da extrema pobreza ou não tem mais filhos nas faixas etárias contempladas pelo programa. Logo no primeiro ano do programa, 23 famílias saíram do programa por superar a faixa de extrema pobreza. Os estados com mais famílias cadastradas desde o início do programa são, na ordem, Bahia, Ceará e Minas Gerais. Os estados com menos famílias são, na ordem, Distrito Federal, Amapá e Roraima. Essa amostragem, de que mais de noventa por cento das famílias cadastradas inicialmente saíram do programa, já é um argumento bem sólido contra a ideia de que o Bolsa-Família gera acomodação.

Outro exemplo de como o programa não é indefinido ou que gera uma dependência pode ser visto no biênio 2007-2008, quando o número de famílias beneficiadas diminuiu: de 11.043.076 famílias em 2007 para 10.557.996 famílias em 2008. Considerando a improbabilidade de que nenhuma família foi cadastrada no programa no período, seriam no mínimo 485.080 famílias deixando o programa: o número real, de acordo com o infográfico, é de 1.007.017 de famílias que deixaram o programa no biênio citado, sendo 246.313 unicamente por melhoria de renda mensal, o que vai diretamente de encontro ao senso-comum da preguiça e do não-trabalho.

No tema da suposta perpetuação do programa, hoje são 13.841.665 famílias beneficiadas; destas, 4.884.160 recebem o benefício para superação da extrema pobreza. Restam 8.957.505 de famílias, que representam 17.398.172 crianças e adolescentes na escola. E representam também que 64.7% das famílias atualmente cadastradas têm uma data para o final de seu benefício. Claro que existe a possibilidade de uma dessas referidas famílias pode ter outro filho, ou a inclusão de outras famílias ainda não beneficiadas, mas, do grupo atualmente contemplado, a maioria sairá do programa no futuro próximo. Em relação ao desemprego e ao número de pessoas procurando emprego, de acordo com a Avaliação de Impacto do programa, realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) com 11.433 famílias, beneficiárias ou não, em 2009, os números são próximos, com um maior número de desempregados dentre a amostragem de pessoas cadastradas no programa.

Outra demonstração importante da relação Bolsa-Família e trabalho é que as mães beneficiárias do programa são mais participativas no mercado de trabalho, por diversas razões. Copio do artigo linkado acima: Uma possível explicação para este resultado seria a existência do chamado ‘efeito-substituição’: o recebimento do benefício estaria estimulando o aumento da oferta de trabalho das mães como consequência da redução do trabalho dos filhos (em decorrência do aumento da frequência à escola) e, portanto, da redução da renda domiciliar oriunda do trabalho.

Finalmente, cito a pesquisadora do Ipea Ana Luiza Neves, que afirma: “A evidência empírica mostra que o impacto desses programas no mercado de trabalho é quase nulo”. Você pode acessar os dados da pesquisa do Ipea sobre a relação do Bolsa-Família com o mercado do trabalho no livro Programa Bolsa Família: uma década de inclusão e cidadania. Por último, corrijo uma informação errada que muitas vezes é vinculada por aí, inclusive por gente supostamente esclarecida como o acadêmico e autor Marco Antonio Villa: o registro formal em Carteira de Trabalho não impede uma pessoa de ser beneficiária do programa.

Concluo que o senso-comum de que o Bolsa-Família gera acomodamento, preguiça ou uma perpetuação do beneficiado dentro do programa não é condizente com a realidade. Isso pode ser visto no número de pessoas que deixou o programa, no número de pessoas que saiu da faixa de extrema pobreza graças ao programa e no número de pessoas desempregadas ou presentes no mercado de trabalho.

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