Assembleia Geral da ONU – Um bom sábado para o Brasil

Continuando a análise do Debate da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, que tomou o blog (e esse blogueiro) praticamente por inteiro nos últimos dias, e ainda ocupará bastante espaço nos próximos dias, vamos ao quinto dia, 28 de Setembro. Você pode ler os outros posts apenas rolando a página do blog, ou acessando o resumo da semana aqui embaixo, ou procurando a tag ONU, na nuvem localizada na barra da página inicial.

Talvez o principal discurso do dia fosse o de Manmohan Singh, Primeiro-Ministro da Índia. Em seu discurso rápido, de dezoito minutos, Singh abordou diversos problemas contemporâneos, como a crise financeira, o fortalecimento do multilateralismo, tanto financeiro (em outras palavras, a reforma do FMI), como político, com a reforma do Conselho de Segurança; ao abordar a agenda pós-2015, falou em crescimento econômico e desenvolvimento social pela inclusão; tratou da parceria indiana com países em desenvolvimento, inclusive insulares, e reforçou a necessidade de novas providências climáticas baseadas no princípio de “responsabilidades comuns e diferenciadas”. No que concerne segurança, falou sobre a Síria, sobre Palestina, sobre o Afeganistão e colocou o rival histórico da Índia, o Paquistão, como um dos “epicentros do terrorismo” mundial, além de mencionar assuntos fronteiriços.

Aparentemente um bom discurso, não? Não. Como Singh falou de tantos temas por pouco tempo, cada tema foi abordado de forma muito superficial; deveria ou ter focado em menos assuntos, ou falado por mais tempo (se Obama e Evo falaram por quarenta minutos). Ao mesmo tempo, foi um discurso congruente com diversos aspectos da política externa brasileira. Não que isso seja surpreendente, já que Brasil e Índia estão associados nos BRICS e no IBAS; mas a menção da reforma do Conselho de Segurança e do princípio de debate climático “Responsabilidades comuns e diferenciadas”, que o Brasil também propõe, fortalecem a política externa nacional e mostram que os dois países, aliados em vários aspectos, estão em sintonia.

Outro pronunciamento que destaco é o de Nabil Fahmy, Ministro de Relações Exteriores do Egito. Sua abertura, obviamente, falou da situação interna de seu país, que a democracia nascente do Egito irá se fortalecer e que a presença popular na rua foi o que determinou o futuro do Egito, tanto em 25 de Janeiro de 2011 (queda de Mubarak) quanto em 30 de Junho de 2013 (queda de Morsi). Citou que desde 3 de Julho de 2013 o país segue um Mapa Traçado (assim mesmo, em maiúsculas, como se nome próprio) de  agenda nacional para o fortalecimento de instituições democráticas, ligadas à segurança do país, sua posição internacional e sua aspiração para relações internacionais democráticas; como desconheço a citada agenda do Mapa Traçado, não posso opinar, mas esse apelo popular me pareceu uma forma de legitimar a interrupção da primeira experiência democrática no país. De qualquer forma, o país é absolutamente inexperiente no tema, e percalços são esperados.

O ponto mais incisivo do restante do discurso de Fahmy foi colocar Israel, nominalmente, em xeque. Além de pedir apoio da comunidade internacional para que a faixa de Gaza possa ser suprida de forma estável, sem depender de eventuais cercos israelenses, Fahmy propôs o estabelecimento do Oriente Médio como uma zona livre de armas de destruição em massa, tanto nucleares, químicas ou biológicas. Tais zonas já existem, por exemplo, a África é declaradamente uma zona livre de armamento nuclear. Ao propor isso em relação ao Oriente Médio, ele condicionou para tal realização que a Síria complete sua entrada na Convenção de Armas Químicas e assine a Convenção de Armas Biológicas; que o Egito ratifique a Convenção de Armas Biológicas, considerando que todos os países do Oriente Médio permitam acesso à comunidade internacional nos temas de armamento de destruição em massa; finalmente, que Israel assine e ratifique a Convenção de Armas Biológicas, ratifique a Convenção de Armas Químicas e junte-se ao Tratado de Não-Proliferação Nuclear como “non-nuclear state”; ou seja, o representante egípcio lembrou ao mundo que Israel não é signatário de absolutamente nenhum tratado sobre armamento de destruição em massa.

Guido Westerwelle, Ministro de Relações Exteriores da Alemanha, na Assembleia Geral, 28 de Setembro de 2013 UN Photo/Sarah Fretwell

Guido Westerwelle, Ministro de Relações Exteriores da Alemanha, na Assembleia Geral, 28 de Setembro de 2013
UN Photo/Sarah Fretwell

Finalmente, Guido Westerwelle, Ministro de Relações Exteriores da Alemanha, que representava o governo de Angela Merkel, recentemente reeleita. Tradicionalmente, a Alemanha não envia nem seu chefe de governo nem seu chefe de Estado para falar na Assembleia Geral, então, não é caso de estranhamento, ao contrário de alguns dos países do dia 27 de Setembro. Seu discurso foi rápido, mas direto ao ponto e forte, recomendo sua leitura (ou, caso compreenda alemão, que assista ao vídeo). Seu discurso teve quatro pontos principais. Obviamente, um deles foi o Oriente Médio, em que propôs que os responsáveis pelo uso de armas químicas sejam acusados pela Corte Criminal Internacional, medida não muito citada, e que apenas negociações de dois estados podem terminar o conflito entre israelenses e palestinos. O segundo foi sobre a Europa, a importância de uma Europa unida, com laços culturais e políticos, além dos laços econômicos, importantes em uma economia global. Uma explícita defesa dos esforços financeiros alemães em manter a União Europeia.

O terceiro ponto foi a necessidade de manter as Nações Unidas em seu papel de responsabilidade, e que isso passa pela reforma de representatividade, o que inclui o Conselho de Segurança; afirmou que um continente como a África sem um representante permanentemente, a falta de um representante latino-americano, e um continente tão habitado como a Ásia com apenas um representante mostra um desequilíbrio que não tem mais lugar no mundo atual e a Alemanha, junto com seus parceiros, citados nominalmente, Japão, Índia e Brasil (o Grupo dos Quatro, que busca a reforma do CSNU desde o início dos anos 2000), está preparada para assumir um papel maior e defende essa necessidade de mudança. Por fim, propôs a necessidade de normatizar o fluxo de dados pela internet, assim como existem normas para o fluxo de dados financeiros e econômicos. Tais normas seriam para proteger o cidadão tanto em sua relação com empresas quanto em sua relação com estados, pois “nem sempre o que é tecnicamente possível é legítimo”; embora não tenha citado os EUA, está claro que ele falava do país e de suas empresas, como a Google. A citação ao Brasil em um tema tão presente em nossa política externa, a reforma do CSNU, e o endosso ao que foi falado pela Presidenta Dilma Roussef sobre a internet, na própria Assembleia Geral, são duas passagens que fortalecem a posição brasileira e mostram concerto entre os países do G4. Somados ao discurso indiano, o Brasil teve um bom sábado em suas relações internacionais.

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Para ficar informado, você pode checar a programação do debate no site da 68ª Sessão da Assembleia Geral da ONU; notícias e releases no site da Assembleia Geral da ONU; e assistir aos pronunciamentos e demais coberturas no site oficial das Nações Unidas UN Web TV.

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