Bolívia ter tomado refinarias da Petrobras e outras discussões

Já faz algum tempo que eu não escrevia um texto dedicado para o site do Xadrez Verbal, especialmente com as colunas publicadas na Gazeta. Este texto mesmo não será exatamente um texto dedicado, mas apenas a consolidação, em primeira pessoa mesmo, e melhor elaboração de uma thread publicada no Twitter e sua posterior discussão. 

Ontem, dia 23 de agosto, o jornal Metrópoles publicou um tweet com um vídeo de noventa segundos do ex-presidente Lula falando sobre Petrobras, Bolívia e Evo Morales. A chamada do tweet é “”Facilitamos para que a Bolívia voltasse a ser dona do seu gás”, diz Lula sobre “invasão” de Evo Morales a refinarias da Petrobrás.”.

Muitas pessoas compartilharam o tweet como suposta “prova” da mentira de que a Bolívia “tomou” refinarias da Petrobras. Sempre esclareço que esse episódio foi um circo midiático e que a Bolívia pagou pelas refinarias. O próprio Lula lembrou isso na mesma fala, falando “pagasse aquilo que devia ao Brasil”, mas muita gente preguiçosa só leu o tweet do jornal.

E isso não é culpa do jornal, é de quem não vê noventa segundos de vídeo antes de opinar. E a questão principal aqui é a farsa de que a Bolívia “tomou” as refinarias da Petrobras, depois vou citar outras questões. O primeiro ponto é que, se você acredita que “Evo tomou as refinarias”, você foi enganado pelo circo feito pelo próprio Evo. 

Ele, pouco depois de tomar posse na Bolívia, no dia Primeiro de maio de 2006, enviou tropas para ocupar os principais campos de hidrocarbonetos do país. Ele fez isso principalmente para agradar seu eleitorado e reforçar uma imagem nacionalista, de que agora a Bolívia que dava as cartas. 

Um circo que, para o público externo, era totalmente dispensável, frise-se. O próprio Lula cita isso no vídeo, ao falar que “Evo invadiu a Petrobras”. Ao mesmo tempo em que ordenou as tropas, o governo boliviano decretou a nacionalização da exploração de petróleo e gás do país.

No período, essas operações eram conduzidos pelas estrangeiras Petrobras, brasileira, Repsol YPF, Espanha e Argentina, British Gas e British Petroleum, Reino Unido, Total, França, Dong Wong e Canadian Energy. De acordo com matéria da época, da France Presse, pelo decreto, as empresas entregariam as propriedades para a empresa estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB).

A YPFB tomaria o controle dos campos de produção, enquanto as companhias estrangeiras que exploram os produtos deverão regularizar sua situação no país com novos contratos em um prazo de 180 dias. Aquelas que não aceitarem as novas normas de exploração e comercialização terão que deixar a Bolívia. 

Para garantir a continuidade de produção, a YPFB se responsabilizará pelas operações dos campos das companhias que discordarem. Pelo período de 180 dias de transição, 82% do valor da produção serão destinados ao governo e 18%, às companhias, “porcentagem que cobre os custos de operação e amortização de investimentos”.

Em suma, um decreto de desapropriação em que o Estado estabelece um prazo para renegociar e que os custos das empresas serão cobertos. Lembrando que desapropriação e expropriação são coisas diferentes. A desapropriação é feita baseada no interesse público e prevê indenização, e está presente em quase todos os ordenamentos jurídicos. 

O governo boliviano fez o circo midiático, colocou a “faca no pescoço”, mas teve que negociar e indenizar a Petrobras. Novamente, a ocupação com tropas era uma bravata. A posição inicial, de “Bolívia diz que não é obrigada a indenizar Petrobras”, foi para “Bolívia admite indenizar Petrobras por controle de refinarias” e “é apenas questão de preço” em alguns dias. 

Como parte da negociação, o Brasil chegou a ameaçar sair da Bolívia e também buscar a arbitragem internacional, mas preferiu a negociação direta. Isso é algo que também foi mencionado por Lula no vídeo, que é mais vantajoso negociar do que litigar, já que todo país vai buscar melhores condições para si mesmo. 

No final das contas, Bolívia e Petrobras chegaram em um acordo e a Bolívia indenizou a empresa pelas refinarias. A Petrobras as comprou por 102 milhões de dólares em 1999, recebeu 112 milhões de dólares por elas em 2007 e, no período entre as duas datas, “as atividades das refinarias bolivianas produziram um lucro acumulado de US$ 139 milhões, dos quais US$ 126 milhões foram distribuídos aos acionistas sob a forma de dividendos”.

Ou seja, novamente, a questão de que a “Bolívia tomou refinarias” do Brasil é mentira, é falsa. Desmentido isso, agora, vamos a outros pontos e discussões válidas que surgiram no Twitter. Como uma questão de política internacional, o que move os Estados são interesses. A Bolívia vai defender os dela e querer renegociar e buscar melhores condições. 

O Brasil vai defender os dele e buscar as melhores condições para si. Uma das questões levantadas foi: o valor pago pela Bolívia foi o adequado? Inicialmente, a Petrobras pediu praticamente o dobro, de acordo com uma avaliação independente. O valor pago foi após a negociação, que acabou sendo mais vantajosa pois, nessa relação, a Bolívia precisa vender gás para o Brasil, e o Brasil não pode abrir mão do gás boliviano. 

Existia a opção de litígio, além da arbitragem, via a Corte Internacional de Justiça. Foi considerado, entretanto, que ir para o litígio com a Bolívia por causa das refinarias poderia comprometer o abastecimento doméstico brasileiro, já que a Bolívia é o maior fornecedor de gás do país. Ao mesmo tempo, a Bolívia precisou ceder e manter suas vendas. 

Se não é possível dizer que a Bolívia “tomou” as refinarias, é apropriado sim questionar o valor pago por elas. E se o negócio como um todo foi um bom negócio, envolvendo também o gás. E de fato foi discutido à época, aqui por exemplo. Disso vem outra crítica, de que o Brasil teria aceitado esse negócio por serem dois governos de esquerda, Lula e Evo, ou algo ligado ao Foro de São Paulo. Essa crítica ideológica pode ser facilmente desmentida. 

Primeiro, empresas de outros países também receberam indenizações em troca do controle de suas operações na Bolívia, como a espanhola Repsol, que repassou suas atividades para a YPFB. Segundo, a Bolívia frequentemente força renegociações no valor de seus contratos de gás. Com o Brasil, a mais recente delas foi no início de agosto de 2022. Alguém vai dizer que Bolsonaro e Lucho são aliados ideológicos?

Esse é um problema do sensacionalismo sobre o tratamento da política. Buscam encaixar algo relativamente comum no caso da política internacional no próprio viés pessoal. Novamente, os Estados vão buscar impor seus interesses. Guerras fiscais, estatizações, nada disso é incomum. 

Nesse sentido, foi levantada a questão da confiabilidade de investir em países sem muita estabilidade política. E, de fato, a Bolívia não é, ao menos no momento, exemplo de estabilidade, vide seu histórico de golpes de Estado pelo século XX. É um cálculo delicado entre os custos e os benefícios, sem dúvida. 

Importante frisar, e condenar, que muitas pessoas terão como elemento motivador de sua postura em relação aos bolivianos e seu país o preconceito e o racismo. Infelizmente isso é comum, a visão de ver a Bolívia e sua população como um “país inferior” ou “insignificante”, palavra usada em 2013 por Maristela Basso, professora de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e tema de um texto aqui, na época. Deixo claro que não estou dizendo que esse é o caso de qualquer pessoa que interagiu comigo no Twitter.

Outro ponto levantado no Twitter é o se um Estado possui o direito de estatizar empresas estrangeiras à revelia, se isso em si não seria um rompimento de contrato ou mostraria como o parceiro não é confiável. Além disso, em que condições isso pode ser feito. Essa é uma discussão que passa tanto pelo Direito quanto também pelas visões de mundo de cada indivíduo. Teremos respostas diferentes e essa é outra discussão, mais ampla, até. 

Nessa discussão é importante lembrar que não se tratam de dois entes privados, como dois indivíduos negociando um carro usado, mas envolvem Estados nacionais, interesse público e soberania nacional. E, legalmente falando, a Bolívia não fez nada de errado, tanto que não sofreu nenhum tipo de sanção legal ou boicote internacional. 

Finalmente, além de elencar essas discussões, gostaria de agradecer a todos que contribuíram de maneira sadia para elas. E lembrar algo que já falei algumas vezes no podcast do Xadrez Verbal: ano que vem teremos renegociação do Tratado de Itaipu, entre Brasil e Paraguai. E aí a porca vai torcer o rabo.

Filipe Figueiredo é professor de História, fundador do site Xadrez Verbal e de seus podcasts, integrante do canal Nerdologia e colunista do jornal Gazeta do Povo, além de ter passado por outros veículos.

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