O rebaixamento do rating soberano do Brasil: uma análise
– Por Rafael Bianchini
Caros leitores do Xadrez Verbal, é com muito prazer que anuncio mais um colaborador aqui no nosso espaço. Um colaborador frequente, espero eu. O economista, tão didático quanto competente, Rafael Bianchini, que conhece muito do assunto e recebia insistentes incômodos convites meus já tem um tempo. Aproveitem!
Alguns amigos me perguntaram sobre o rebaixamento do rating soberano do Brasil pela S&P. Em primeiro lugar, trata-se de algo já precificado, pois o CDS do Brasil estava no mesmo patamar que o da Turquia, que não é grau de investimento. Aliás, é impressionante como as economias do Brasil e da Turquia possuem desempenho parecido!. Algumas agências menos conhecidas já classificavam Brasil como junk. Em segundo lugar, agências de rating também são péssimas na análise de risco. Erraram no caso Enron em 2001, erraram muito pior na crise de 2008.
Embora sejam péssimas, o rebaixamento por uma das três agências mais importantes é algo grave que não deve ser minimizado, pois diversos investidores têm como política aplicar somente em quem seja grau de investimento. O Banco Central, por exemplo, só aplica as nossas reservas internacionais, cerca de 370 bilhões de dólares, em bancos com um determinado rating. Ao contrário do que muitos pensam, quem perde mais não é o setor público brasileiro, pois ele se financia internamente – a dívida externa pública, de cerca de 40 bilhões de dólares, é toda coberta pelas reservas.
Os maiores prejudicados são as empresas maiores, que captam no exterior, como Petrobras e Vale. Não haverá debandada de investidores porque ainda temos taxa de juros atrativa. Na prática, vamos perder alguns bons investidores e manteremos o capital mais volátil. Finalmente, mais importante é entender as razões do rebaixamento, o que de tão ruim aconteceu nos últimos anos. O aspecto central é o déficit público, que saltou de 3% do PIB (2012), nível considerado administrável, para quase 9% do PIB (julho de 2014). Metade deste aumento de 6% do PIB veio da carga de juros e a outra metade do saldo primário.
Historicamente, a carga de juros era de 5% do PIB, mas se encontra próxima a 8% do PIB. Ao contrário do que muita gente diz, isso não se deve à alta da Selic, que é indexador de menos de 20% da dívida pública. Cerca de dois terços na alta de despesa com juros se deve aos swaps cambias ofertados pelo Banco Central, nos quais o Estado é credor em Selic e devedor em dólares. A intervenção cambial é algo criticável, mas o déficit (superávit) com swaps é compensado pelo superávit (déficit) com as reservas, que superam os swaps em mais de 250 bilhões de dólares.
O fato do Estado ser credor líquido em dólares explica porque, mesmo com déficit nominal muito alto, a dívida líquida do setor público está praticamente estável, em torno de 35% do PIB. Como os swaps vencem em menos de um ano e o câmbio já está próximo do equilíbrio, esse salto na despesa com juros será algo passageiro. Já a transformação de um superávit primário de 2% do PIB em déficit primário de 1% do PIB é algo mais estrutural. Ao contrário do que muita gente tem dado a entender, as despesas de custeio e pessoal estão praticamente estáveis como proporção do PIB.
Reforma administrativa, corte de ministérios pela metade, corte de cargos comissionados, choque de gestão, corte na carne podem até ajudar a aumentar a eficiência da máquina pública, aumentar sinergias, eliminar redundâncias e agilizar processos, mas gerariam economia ridícula. Como não são a causa do desequilíbrio das contas públicas, ações nessas áreas não irão resolver nada. Quem bate nessa tecla, ou é ignorante, ou desonesto. A questão central está na previdência e assistência social, que consomem mais de 40% do orçamento primário.
Brasileiros vivem 72 anos, brasileiras vivem pouco mais de 80. Na iniciativa privada, brasileiros se aposentam em média aos 54 anos e brasileiras aos 52. No setor público civil, homens se aposentam aos 60, mulheres aos 55. E que dizer dos militares, que nem idade mínima para se aposentar possuem? E as regras de pensão por morte, que, graças ao Congresso, continuam ultra generosas? Esse modelo de transferências governamentais só funciona quando a carga tributária aumenta (FHC II) ou a economia cresce (Lula).
Eis nosso impasse. Economia já não cresce desde o ano passado, mas despesas da previdência a assistência continuam crescendo. Esquerda se recusa a cortar direitos, Congresso se recusa a aumentar carga tributária. Judiciário não deixa cortar direito adquirido. Aí não tem jeito mesmo. E qual seria a solução? A esquerda aceitar que nem todo direito social é progressista e a direita aceitar que a tributação direta brasileira é baixa para padrões internacionais (seria ultra desejável termos outra Constituição e acabarmos com alguns direitos adquiridos, mas com esse Congresso, melhor nem tocar no assunto). Realmente Abílio Diniz tem razão: precisa trancar FHC e Lula em uma sala e jogar fora a chave.
Rafael Bianchini Abreu Paiva é bacharel em Economia e em Direito e Mestre em Direito. Desde 2008, é analista do Banco Central. Deve-se ressaltar que o teor do texto reflete exclusivamente a opinião do autor, não devendo ser interpretada como opinião institucional. Outros textos de Rafael Bianchini.
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Xadrez Verbal 
Parabéns pelo texto, Rafael. Só uma nova constituição mesmo!
E sobre a divida consumir mais de 40% do PIB, quais medidas devem ser colocadas em prática para reduzir essa grande fatia!
Rafael,
Em sua opinião, quais diretos adquiridos estabelecidos pela constituição deveriam ser ‘flexibilizados’?
Acho difícil o povo brasileiro aceitar que alguns serviços não sejam providenciados pelo Estado.
Gastos com a dívida pública serem mais de 45% do orçamento geral da União para mim é o maior problema. Aliado à uma taxa de juros altíssima, cria um apelo muito grande pelo rentismo. O investimento é baixíssimo, pois se ganha mais com ele parado! O resultado é uma economia sem dinamismo e muito dependente do investimento externo (extremamente volátil).
Bom texto, mas fiquei meio incrédulo na parte que fala que corte nos gastos do governo fariam nenhuma diferença. Sei que penas isso é pouco, mas como estudante de administração creio que gastos SEMPRE devem ser cortados quando possível. Atacar só os 40% da previdência e assistência não seria uma solução incompleta também? Não só para alcançar o superavit primário, mas para virarmos uma nação eficiente no uso de nossos recursos?
Acho que a questão dos cortes na “carne” da máquina pública é menos econômico do que político. A política é feita, dentre outras coisas, de muita simbologia. Creio eu ainda que, caso o governo federal (e também os estatuais e municipais, por que não?!) fizesse os cortes a que a população anseia (corte expressivo de cargos comissionados, das benesses e afins), teria mais condições e até legitimidade para dialogar com outros poderes e também com a própria população os demais ajustes mais dolorosos.
tributação direta brasileira é baixa para padrões internacionais?ta de brinks né cara?
Sim meu caro!!! Há países que cobram mais impostos. O problema do Brasil é o retorno desses impostos. Esse é o maior pecado. Ninguém reclamaria de pagar tributos se por exemplo o atendimento dos hospitais fosse de primeiro mundo, se os serviços públicos fossem menos burocráticos e mais ágeis.
Concordo, a questão da definição do “caro” e “barato” não se repousa no valor nominal de um bem ou, no caso, na porcentagem da carga tributária do país como um todo, mas sim no retorno que este “investimento ou gasto” proporciona a quem o despende.
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Como estou viajando de férias, não tenho tempo para uma resposta mais elaborada, mesmo porque alguns assuntos aqui demandariam outro textão. 1. Yuri, a carga tributária brasileira é alta para padrões de países emergentes, mas os tributos direitos, que incidem sobre patrimônio (IPTU, IPVA, ITCMD) são relativamente baixos. Tome outros emergentes como Chile e Argentina e verá que impostos sobre renda e herança possuem alíquotas bem maiores. O que é absurdamente alto são os tributos indiretos (ISS, ICMS, IPI – que nem deveria existir – e contribuições sociais). Nesses tributos, a carga é de país nórdico. Isso é fortemente regressivo. Por isso que, quanto mais pobre, maior a carga tributária. Há um texto um pouco controverso, mas honesto (ou seja, com dados verdadeiros) que trata do assunto: http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/03/opiniao-nao-o-estado-brasileiro-nao-e-grande/ ; 2. Mateus, em momento algum digo que gestão e reforma administrativa não são importantes – até uso palavras como sinergia. Há inúmeras políticas públicas que funcionam mal porque não há comunicação entre as áreas desenvolvidas, diversos procedimentos excessivamente burocráticos. Há ineficiências para todos os gostos. Só ressalto que essas medidas não são aptas a fazer ajuste fiscal. Se o foco for na redução de ministérios e comissionados, continuaremos com déficit público da mesma ordem de grandeza, o que é catastrófico. A questão é que comentei a causa do rebaixamento, que é o desequilíbrio fiscal. E reforma administrativa não chega perto de resolver o desequilíbrio fiscal. Mas você tem toda razão, é algo relevante. O problema é que se ficarmos em redução de ministérios e cargos comissionados, a economia não chegará a 1 bilhão de reais ao ano, o que é nada. 3. Gabriel e GSS50, imagino que esses 45% do orçamento da União para pagar juros que vocês citaram (acredito que “divida consumir mais de 40% do PIB faça referência a isso) tenha fundamento no que o pessoal da Auditoria Cidadã publica. Com todo respeito, aquele número chama atenção para um problema – o excesso de carga de juros pagos pelo setor público brasileiro – mas de maneira sensacionalista que dá a entender que bastaria baixar a Selic ou fazer uma auditoria pra resolver tudo. O orçamento da política monetária não funciona igual o orçamento da educação, saúde etc. Imagine o seguinte: as expectativas melhoraram e o Tesouro resolve resgatar um título antecipadamente, trocando por outro. Qual o impacto líquido disso? Uma leve queda no endividamento? Mas o valor que ele gastou inicialmente tem que estar no orçamento. Imagine o Banco Central na política monetária. Ele deve colocar e tirar títulos públicos para fazer ajuste fino na economia. Também tem que estar no orçamento, mas o impacto líquido é pequeno. Além disso, parte da dívida pública existe como contrapartida das reservas. Neste caso, parte do que se paga de juros é recebida de volta com o rendimento das reservas. Como as reservas são de 370 bilhões de dólares, isso faz uma enorme diferença. Por isso, o número que representa mais o esforço fiscal do Estado brasileiro para pagamento de juros é o publicado pelo Banco Central, que informa a carga líquida de juros (http://www.bcb.gov.br/?ECOIMPOLFISC), historicamente em torno de 5% do PIB, mas que no último ano saltou para 8% do PIB (grosso modo, 2/3 desse salto se deve à política cambial e 1/3 à alta da Selic). É muito, mas não chega aos 40% do orçamento do Estado brasileiro (como a carga tributaria gira em torno de 34-35% do PIB, isso dá um pouco mais de 20% do orçamento público, o que é muito, mas não chega aos 40-45% citados). Baixar a Selic não resolveria muita coisa, pois a maior parte dos títulos é pré e pós fixada, ou seja, a formação dos preços da dívida pública dependem muito da expectativa quanto à capacidade de pagamento do estado brasileiro e da inflação futura, além, é claro, da taxa Selic. Muita gente fala como se ainda estivéssemos no início dos anos 2000, quando a Selic era indexador da maior parte da dívida pública, mas isso não é verdade faz tempo, tanto que desde o segundo governo Lula houve forte descolamento da Selic e do custo da dívida pública
Por favor, se puder confirmar se entendi direito.
A culpa da Dilma seria no máximo por omissão, a real culpa da crise é sempre do Getúlio Vargas que formulou a previdência social como um buraco negro, e por um infortúnio o rombo voltou a bater agora, já que o PIB caiu e isso encurtou o cobertor?
Falem mais sobre a política interna do país em seus programas, pois, nós ouvintes, não somos em maioria, britânicos, indianos, Chineses e outros aos quais vocês se referem com frequência… Será que vocês não falam de política interna, porque gostariam de falar coisas boas e não tem coisas boas acontecendo por aqui? Se são esquerdistas, procurem ser imparciais (pois são sábios o suficiente pra isso (eu acredito) e assumam que o socialismo praticado pelo governo atual, não trás benefício algum para o país. Nem todos nós, estamos afim de ouvir falar da Islândia ou saber oque se passa na Guatemala (Que não passa despercebida em nenhum programa de vocês).
Abraço.
Se vc acha que o “governo atual” é socialista, sugiro ler mais sobre o governo atual. E a proposta do programa é ser de política internacional, se isso não lhe agrada, é uma pena. Um abraço.
O governo de fato não é socialista, já que o governo não é só PT, mas se depender do partido seria.
Clique para acessar o 14-ENPT-RESOLUCAO-TATICA-ELEITOAL-FINAL-1.pdf
Mauricio boa tarde.
Faltou fechar um parêntese…
Foi mal, sou de exatas…
“Reforma administrativa, corte de ministérios pela metade, corte de cargos comissionados, choque de gestão, corte na carne podem até ajudar a aumentar a eficiência da máquina pública, aumentar sinergias, eliminar redundâncias e agilizar processos, mas gerariam economia ridícula. Como não são a causa do desequilíbrio das contas públicas, ações nessas áreas não irão resolver nada. Quem bate nessa tecla, ou é ignorante, ou desonesto. A questão central está na previdência e assistência social, que consomem mais de 40% do orçamento primário.”
Hehehehehehehe
Rodrigo Constantiiii-nooooooo… Dá bilhão?
Rafael, texto excelente e muito esclarecedor. Tenho 40 anos e vivi a crise no segundo mandato do FHC e tenho a impressão que o clima é muito parecido com o atual, a diferença é que na época eram as discussões sobre as privatizações e o dinheiro arrecadado com elas, além, do desemprego que era altíssimo. Hoje vivemos as corrupções escancaradas que os partidos políticos estão envolvidos, inclusive, encabeçadas pelo PT bom que se diga. Apesar de tudo o que aconteceu e o que está acontecendo acredito no país, apesar das notícias ruins que leio diariamente, inclusive, que o país será a Grécia da America latina. Como economista, há uma luz no final do túnel?