Sem apoio de EUA, negociação costurada há 5 anos pelo Itamaraty não vingou; hoje, sem Ahmadinejad, promessa de fiscalização rígida é principal inovação

Na última quinta-feira (02/04), em Lausanne, na Suíça, concluíram-se as tratativas dos principais parâmetros para o vindouro acordo nuclear sobre o Irã. Estavam presentes nas negociações os chefes de política externa do país persa, da União Europeia e do grupo chamado 5+1, que contempla os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU (EUA, Rússia, China, França e Reino Unido) mais a Alemanha. Os parâmetros definidos serão, em teoria, a base do acordo definitivo e vinculante que deve ser assinado até o dia 30 de junho. Os critérios de Lausanne, ao serem comparados com a Declaração de Teerã, assinada em 2010, entre Brasil, Irã e Turquia, podem mostrar quem ganhou e o que mudou nos últimos cinco anos.

Ficou-se acordado que o Irã poderá manter em seu território a produção nuclear. A quantidade de centrífugas do país, entretanto, será reduzida de 19 mil para pouco mais de 6 mil, com 1.000 inativas. Além disso, o Irã diminuirá, pelos próximos 15 anos, seu estoque de urânio levemente enriquecido: das atuais10 toneladas para 300 quilos; esse material não apresenta riscos imediatos e é utilizado em aparelhos médicos. Todo o material será localizado em apenas uma instalação, em Natanz. A usina de Fordow, principal instalação subterrânea do país, será reduzida ao papel de pesquisa nuclear, e o reator de água pesada de Arak será recondicionado para que não possua capacidade de produção de plutônio.

No que Barack Obama classificou como “a mais rígida fiscalização da história”, inspetores da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica) terão acesso às instalações e à rede de fornecimento do programa nuclear do Irã, suas minas e todo e qualquer local ou atividade suspeitos no país, além da guarda dos materiais e instalações. Em retorno aos compromissos, o Irã se beneficiará com a suspensão das sanções econômicas impostas por EUA e UE relativas ao programa nuclear — as punições das Nações Unidas e outras sanções bilaterais, relativas a outros temas, ainda devem ser discutidas. No prazo de 15 anos do acordo, o Irã poderia recuperar sua economia e desenvolver plenamente uma indústria nuclear (pacífica), já que não abrirá mão de interromper totalmente o enriquecimento de material nuclear. Este era o tema de maior debate nos últimos anos entre Teerã e Washington. Mais do que isso: já previsto no rascunho do acordo feito em 2010, este era o ponto mais discutido e criticado na Declaração de Teerã.

O acordo, mediado por Brasil e Turquia com o Irã, era, nas palavras de Celso Amorim, então chanceler brasileiro e responsável pelas tratativas, “muito simples, muito matemático; era tudo muito verificável”. O urânio levemente enriquecido iraniano seria deslocado para a Turquia, país membro da Otan (aliança militar ocidental), onde ficaria sob guarda conjunta turca e iraniana. Em troca, o Irã receberia, após um ano, 120 quilos de material enriquecido a 20%, adequado para o uso como combustível de reator. Calculava-se que a quantidade de urânio transferida seria de 1.200 quilos, cerca de 70% do material iraniano naquele momento. Segundo a AIEA, quantia suficiente para inviabilizar qualquer programa nuclear de caráter militar.

Ambos os acordos têm que passar por um processo de formalização, cobrindo pormenores e detalhando como cada procedimento será posto em prática. Atualmente, inclusive, este é o maior risco para o acordo entre o 5+1 e o Irã alcançado na semana passada. Os envolvidos terão que seduzir suas respectivas opinião pública — no caso de Obama, há ainda um Congresso dominado pelos republicanos. Políticos da oposição já estão criticando o acordo, com estratégias retóricas que vão desde a política doméstica do país até os laços entre EUA e Israel, que condena veementemente o acordo, por acreditar que ele apenas “dará tempo” para a bomba iraniana.

A principal diferença fica clara: em 2010, o Irã fizera concessões sobre a produção nuclear local; ao contrário do acordado em 2015, quando essa flexibilização ou não foi feita ou não foi necessária.

Qual seria, então, o melhor acordo? Um fator universal deve ser colocado na balança: a vigilância internacional. Sem “a mais rígida fiscalização da história”, nenhum dos dois acordos teria chances. Em 2010, o Irã poderia evadir as fiscalizações, afirmando que já abriu mão da produção, ou seja, elas não seriam necessárias. Em 2015, não adiantará congelar boa parte de suas centrífugas de enriquecimento se mantiver uma instalação clandestina, por exemplo. E, em ambos os casos, permaneceria a retórica de mais punições e sanções decorrentes da vigilância. Supondo-se uma colaboração e vigilância rígidas, como a prometida, o acordo de 2010 seria mais vantajoso, pragmaticamente, já que o Irã fizera concessões sobre a produção local.

Por qual motivo, então, aquele acordo não vingou? Pois na política nem tudo é pragmático e objetivo. Sem o respaldo dos EUA, o acordo com Brasil e Turquia não teria como assinalar o fim das sanções, como o atual pacto promete. E o então governo Obama não havia colaborado no processo por motivos internos e externos. Internamente, Obama, em seu primeiro mandato, necessitava de amplo apoio dos democratas, incluindo os mais conservadores e os mais relacionados com Israel, céticos em relação ao acordo nuclear com o Irã. Esta ala democrata era representada justamente por sua Secretária de Estado, Hillary Clinton, que teria sido a responsável por desencorajar os esforços turcos e brasileiros; embora, nas palavras de Amorim, os parâmetros fossem os mesmos que Obama expressou desejar.

Externamente, a mudança tem nome e rosto. Em 2010, o Irã era presidido por Mahmoud Ahmadinejad, político conservador conhecido por seu discurso virulento e agressivo, especialmente no que concerne Israel. Embora o presidente do Irã não seja a figura máxima do país — posição do líder político e religioso aiatolá Ali Khamenei —, Ahmadinejad prejudicou, e muito, a imagem do país com sua postura. Apoiar o acordo naquele momento poderia significar, para Obama, reconhecer ou legitimar uma figura negativa. Radicalmente, seria interpretado não apenas como abrir espaço para as potências emergentes Brasil e Turquia, mas também como uma recompensa ao discurso destrutivo, com ameaças explícitas à Israel.

Deve-se pesar a posição de Obama, lembrando que seu governo lida com figuras igualmente complicadas em tons amigáveis e que um líder nacional é assunto interno dos países. A atual postura iraniana é muito mais amigável, inclusive por apoio dos EUA, que sinalizou que desejaria uma melhoria nas relações entre os países após as eleições iranianas de 2013. Hassan Rouhani, atual presidente do país, se aproximou de Obama e do britânico David Cameron, incluindo fotos e apertos de mão públicos por ocasião da Assembleia Geral da ONU. Para Israel e os falcões republicanos, não passa de jogo de cena para ganhar tempo. Para Obama, demonstra como a política de isolamento por sanções pode funcionar e forçar um diálogo.

O maior beneficiado com o atual acordo foi o próprio Irã. Independente de suspeitas de que o acordo colabore com um eventual programa nuclear militar do país. O país persa poderá desenvolver sua indústria nuclear pacífica, como as dos ramos da energia e da medicina. Com o prometido fim das sanções, retomará terreno especialmente no campo financeiro, mas também no mercado petrolífero. Especialmente, recuperará legitimidade e estabilidade ao regime. É verdade que o país terá que flexibilizar muito de sua atual política nuclear, mas o preço compensa. De qualquer forma, o Irã manteve a prerrogativa de manter seu problema nuclear funcionando e dentro de suas fronteiras. Uma concessão que apenas o Brasil de Celso Amorim e a Turquia haviam conseguido.