Mais realistas que o rei: intervenção militar de quem?

A expressão portuguesa, incorporada ao vocabulário brasileiro, “ser mais realista que o rei” significa a pessoa que defende mais uma causa, uma pessoa, seu patrão, enfim, do que o próprio. No caso, a pessoa que é mais fiel à monarquia do que o próprio monarca. Nas últimas semanas, após a vitória eleitoral da Presidenta Dilma Rousseff, ganharam destaque na imprensa e nas redes sociais alguns movimentos e comentários de pessoas que defendem a volta dos militares ao poder. Algo que os defensores de uma “intervenção militar constitucional” talvez não tenham notado é que são mais realistas que o rei; no caso, seus pedidos por intervenção militar não são ressonantes nas Forças Armadas.

Ato contra Dilma, em SP

Antes de discutir o mérito dessa ideia, deve-se deixar uma coisa clara. Não existe “intervenção militar constitucional”. O que existiria seria um golpe de estado, como diversos outros na História. Os defensores desse “conceito” evocam o artigo 142 da Constituição Federal de 1988, que diz “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”. Ou seja, as Forças Armadas estariam disponíveis para garantir a Constituição por iniciativa de algum dos poderes.

Mesmo que a Constituição tivesse sido violada (a mesma Constituição que determina que o procedimento de retirar o chefe de estado do cargo é via impeachment), a atuação das Forças Armadas é também regulada pela Lei Complementar nº 97, de 1999. Lê-se: “a atuação das Forças Armadas, na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais, ocorrerá de acordo com as diretrizes baixadas em ato do Presidente da República, após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Ou seja, uma eventual “intervenção militar constitucional” apenas se daria com a observância de diretrizes estipuladas pela Presidenta, Dilma Rousseff.

O texto ainda deixa claro que eventual intervenção é excepcional, ou seja, apenas pode ser aplicada após o esgotamento de todos os instrumentos convencionais que se destinam exatamente à preservação da ordem pública. Podemos supor uma revolta popular generalizada, um vácuo de poder, uma crise de grandes proporções. Não apenas o descontentamento de pessoas que não se viram contempladas pela eleição. Temos então o segundo momento dessa análise. Não adianta solicitar uma “intervenção” de alguém sem saber antes se essa pessoa, ou instituição, está disposta a intervir.

A colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, buscou responder justamente esse aspecto da análise. Ela escreve: “As manifestações para que os militares voltem ao poder no Brasil são rechaçadas com veemência pelos comandantes das Forças Armadas.”. O comandante da Marinha, Almirante Moura Neto, é veemente: “Os militares estão totalmente inseridos na democracia e não vão voltar. Isso eu garanto (…) Os militares só voltam em seu papel institucional, que é o que têm hoje”. O comandante do Exército, general Enzo Peri, declarou que “vivemos há muitos anos em um ambiente de absoluta normalidade”. Finalmente, o brigadeiro Saito, comandante da Força Aérea Brasileira, fez uma declaração interessante.

O brigadeiro afirma que “[A volta dos militares] é algo impossível de acontecer. Só quem poderia tentar fazer isso é o pessoal da ativa [das Forças Armadas].”. Durante muito tempo após a redemocratização um personagem frequente nas charges e debates políticos foi o “general de pijama”. Uma representação caricata do militar velha guarda, cujo principal tempo de serviço ativo foi durante a Ditadura e a Guerra Fria, com fortes inclinações políticas, que defenderia ações militares contra o “perigo comunista”. Dependendo do militar, até Fernando Henrique Cardoso seria um dos “vermelhos”. O brigadeiro Saito teria então evocado que os militares da ativa não possuem interesses do tipo, independente da mentalidade dos militares da reserva?

Não necessariamente. Dois dos principais termômetros da voz dos militares da reserva são o Clube Militar, no Rio de Janeiro, e o Círculo Militar, em São Paulo. No ano passado, durante os protestos de Junho, o Círculo Militar emitiu uma nota apoiando a democracia. Após as últimas eleições, o Clube Militar emitiu nota também defendendo a continuidade democrática e o fortalecimento institucional. Semanas antes, emitiu nota apoiando abertamente a candidatura de Aécio Neves, ou seja, não é apenas fazer um jogo de cena político. Talvez pela falta de momento na política internacional, talvez pelo amadurecimento político brasileiro, a ideia de estabilidade democrática pode estar amadurecendo no Brasil.

Não é coincidência que os países com maior desenvolvimento socioeconômico são também os de maior tradição democrática, tanto em continuidade quanto em participação. Numa república democrática contemporânea, as Forças Armadas possuem um papel essencial, justamente de mantenedores desse regime. Pode-se não gostar, pode não ser o ideal, mas, no momento histórico, as instituições são essas. Isso envolve todos os setores da sociedade. O fortalecimento institucional, o amadurecimento da sociedade e a renovação dos quadros das Forças Armadas, com seus integrantes formados em um país democrático. Não é o momento de ser mais realista que o rei. Não existem reis em uma democracia.

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assinaturaFilipe Figueiredo, 28 anos, é tradutor, estudante, leciona e (ir)responsável pelo Xadrez Verbal. Graduado em História pela Universidade de São Paulo, sem a pretensão de se rotular como historiador. Interessado em política, atualidades, esportes, comida, música e Batman.

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