A postura exemplar de Bolsonaro

Caros leitores,

Na noite de ontem, 18 de Fevereiro de 2014, a Câmara dos Deputados distribuiu as presidências das comissões permanentes da Câmara. Nesse processo, o Partido dos Trabalhadores, maior bancada da Câmara, ficou com quatro Comissões, dentre elas a Comissão de Direitos Humanos, que era pretendida pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), conhecido por suas posições polêmicas e conservadoras, para dizer o mínimo. Após esse processo, pode-se apontar Bolsonaro como um dos mais importantes exemplos do Legislativo Brasileiro.

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ).  Foto: Janine Moraes

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ).
Foto: Janine Moraes

Você pode acessar a lista completa das presidências aqui neste link; copio uma breve explanação sobre o processo antes de retomar o assunto: “A divisão das presidências das comissões permanentes é feita de acordo com o tamanho de cada bancada entre os partidos. Normalmente, as comissões têm entre 20 e 40 membros. Mas o número pode variar: a Mesa Diretora da Casa tem apenas sete componentes e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania possui 66. Partidos que têm maior número de deputados terão em cada comissão um número proporcional a sua representação na Casa.”

O ano de 2013 foi um ano conturbado em relação à Comissão dos Direitos Humanos da Câmara. Ela foi presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP). O deputado, conhecido por declarações que, no mínimo, denunciam má escolha de palavras, Feliciano restringiu acesso público nas sessões do colegiado, para fugir da opinião pública; também colocou em pauta, e viabilizou a aprovação, a apelidada “cura gay”, que suspendeu trecho de resolução do Conselho Federal de Psicologia, de 1999, que proibia profissionais da área de colaborar com eventos e serviços que ofereçam “tratamento” e “cura” da homossexualidade (posteriormente, o projeto foi arquivado pela Câmara).

Dentre outros exemplos, durante a presidência de Feliciano a Comissão ainda passou textos que autorizavam organizações religiosas expulsarem de seus templos pessoas que “violem seus valores, doutrinas, crenças e liturgias”, textos que objetivavam derrubar tanto a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que legalizou a união civil entre duas pessoas do mesmo sexo quanto a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigou cartórios de todo país a registrar casamentos entre duas pessoas do mesmo sexo, barrou projeto que visava tornar lei que os companheiros homossexuais de servidores e beneficiários do INSS passariam a ser considerados dependentes destes.

Em resumo, a presidência de deputado com posturas (e eleitorado) explicitamente confrontantes com os temas e propósitos da Comissão, destinada ao debate, ampliação e garantias dos direitos humanos, travou a agenda da Comissão. Não que o debate não deva existir, é por isso que as comissões são plurais, com grande número de membros e proporcionais à representatividade na Câmara; entretanto, a presidência da Comissão, ou seja, o controle de sua agenda, é um posto delicado e essencial. A posição torna-se desejada por seus opositores, que deliberadamente subvertem seu propósito com finalidade, no caso, eleitoral.

Menciono que, no caso, a finalidade é eleitoral, pois se tratam de deputados com um eleitorado para agradar ou conquistar. Esse tipo de procedimento, entretanto, é usual, inclusive nos mais altos órgãos internacionais do tema. Na antiga Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, foram membros países com grave histórico de violação desses mesmos temas, como Uganda, Arábia Saudita e China. O momento mais diminuto desses episódios foi a aceitação, em 2004, do Sudão como membro da Comissão, em meio aos diversos relatórios e acusações de limpeza étnica na região de Darfur. É óbvio que tais países tinham interesse na Comissão mais como medida defensiva do que pró-ativa em relação aos direitos humanos.

Esse tipo de postura não fica no passado. No novo Conselho de Direitos Humanos da ONU, que sucedeu a Comissão, estão, por exemplo, oito países que sofrem acusações de restringir a liberdade religiosa dentro de suas fronteiras; além disso, o Conselho já foi presidido pela Nigéria, local de brutais conflitos religiosos. Mesmo o Brasil não é exatamente um virtuoso no tema, pois ocupou assentos na antiga Comissão durante o regime militar, em concertação com outros governos autoritários da América Latina. Tais exemplos, junto com os do Legislativo brasileiro, demonstram a fragilidade das instituições encarregadas de alguns temas sensíveis para a sociedade.

Essa fragilidade exposta é, obviamente, preocupante e aspecto que carece de cuidado e melhoria; mas fica explícita justamente pela subversão de suas funções nas mãos dos citados. E poucas coisas poderiam mobilizar mais, seja o governo, sejam setores da sociedade civil, do que contemplar a possibilidade de um deputado autor de declarações homofóbicas, que condena o debate sobre os crimes cometidos pelo Estado durante a ditadura, que age com deboche mesmo em relação ao resgate de restos mortais de pessoas e o inviolável direito de um sepultamento digno, tornar-se eventual presidente de uma Comissão de Direitos Humanos.

Não sabemos quem será encarregado pelo PT para a Comissão. Não sei se fará um bom trabalho ou se conseguirá progressos no tema. O fato é que houve uma mobilização para evitar uma possível catástrofe midiática cujo único objetivo é a teatralidade eleitoreira. Ao menos, uma administração de danos do ano anterior, com Marco Feliciano no posto. O tema está exposto e em evidência, e pode ser uma ótima oportunidade para a construção da ideia e da importância dos direitos humanos, fugindo do lugar comum exemplificado em “direitos humanos para humanos direitos” e coisas do tipo.

Bolsonaro e suas posições retrógradas, junto com seu estilo truculento de confronto, são uma constante lembrança do conservadorismo e autoritarismo tão presente na sociedade brasileira e tão caro a milhares de cidadãos. Sempre bom lembrar que ele foi colocado ali pelo voto; mais de 120 mil eleitores, na última eleição, além de ser cabo eleitoral de dois de seus filhos, Flávio Bolsonaro, deputado estadual no Rio de Janeiro, e Carlos Bolsonaro, vereador da cidade do Rio de Janeiro (mais jovem vereador da História brasileira, eleito pela primeira vez aos 17 anos de idade).

O fato de, nos últimos anos, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara ter sido vista por muitos como uma Comissão de segundo escalão, somado ao constante depreciar e distorcer do tema, em noticiários sensacionalistas e em discursos inflamados movidos pela ignorância e pela raiva em relação ao estado do tecido social brasileiro, é um alarme para a necessidade de resgate do debate sobre direitos humanos. E tal alarme vem justamente de pessoas como Bolsonaro, um lembrete constante para a crua realidade de como atrasada a sociedade brasileira está em diversos temas. Jair Bolsonaro é exemplo essencial para desmistificar o superficial verniz progressista muitas vezes travestido de opinião pública no Brasil.

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