Dia da Consciência Negra: Cotas para quê?

Caros leitores, como sempre que é necessário, aviso que este texto é um pouco mais longo que o habitual, tenham paciência.

Caros leitores,

Ontem, dia 20 de Novembro, celebrou-se o Dia da Consciência Negra. A ocasião é um feriado municipal, mas, independente do caso de cada município, a data é nacional. E, como muitas datas cívicas, têm o propósito de incentivar, lembrar ou resgatar uma reflexão social; no caso, sobre o papel do negro na sociedade brasileira. Infelizmente não pude escrever ontem. O texto de hoje busca remediar isso e aproveito para tratar de um tema perene: as cotas raciais no ensino superior brasileiro. O texto é dividido em abordagens histórica, educacional, política e da sociedade contemporânea. Como “guia” para o post de hoje usarei alguns comentários feitos aqui no Xadrez Verbal, semana passada, nos dois textos que falaram sobre aspectos raciais. Não citarei nomes de leitores, pois o propósito é uma discussão de ideias.

cotas

Historicamente, acredito que não é necessário recapitular toda a História brasileira e luso-brasileira em relação ao negro, ao africano escravizado, traficado, subjugado e reificado. Para não ignorar tais aspectos, um exemplo simbólico e material da História: O Cais do Valongo, um antigo porto do Rio de Janeiro que recebeu cerca de um milhão de escravos e que hoje é local de escavação arqueológica, foi reconhecido nesta quarta-feira pela Unesco como patrimônio da diáspora africana. Dentre essa História toda, de quase quinhentos anos, destaco dois pontos.

O primeiro é histórico-jurídico. A escravidão do negro não foi apenas uma atividade colonial (frase editada para evitar sentido dúbio), tampouco regulada por aspectos outros que a raça (não existiu escravidão legal por dívida no Brasil, por exemplo). O Estado brasileiro regulou e sancionou a escravidão do negro. Sendo a atual república o Estado sucessor do, dentre outros Estados anteriores, Brasil imperial e escravista, ele é responsável pelos bônus e ônus dessa sucessão, o que justifica, legalmente, medidas de reparação por parte do Estado. Isso se estende, facultativamente, para cada entidade federativa, como estados e municípios; mas legitima a reparação por parte do Estado, independentemente do argumento de que a abolição já foi feita há mais de um século, pois tais reparações jamais foram feitas por parte de um Estado que sancionava a violência.

O segundo é historiográfico. O conceito da longa duração (longue durée), cujo nome “pioneiro” pode ser citado o historiador francês Fernand Braudel. Resumidamente, já que o propósito deste texto não é uma discussão acadêmica ou teórica, a sociedade, a História, muda lentamente, de forma constante; existem poucos, se algum, momentos de ruptura. A Lei Áurea não transformou o negro, subitamente, em cidadão. Não eliminou as consequências dos séculos anteriores. Não existe um botão reset nessas relações. O imediatismo é um mal que impede a compreensão social; quando um cidadão afirma que “nunca possuiu escravos”, logo, seria injustiçado pelas ações afirmativas, ele ignora uma história que não é remediada com a assinatura de um documento no último país das Américas a abolir a escravidão.

Desconstruído o Índice de Desenvolvimento Humano brasileiro, por Marcelo Paixão, professor de Economia da UFRJ, constata-se que o negro brasileiro tem menor expectativa de vida, menos escolaridade média, que a população analfabeta negra é o dobro da branca e que a parcela de negros na população pobre é de cerca de 63%, embora os negros sejam 7,6% da população (e os pardos, 43,1%). Essa discrepância é consequência dos séculos anteriores e tais índices mostram que é absolutamente errado afirmar que os negros são “privilegiados” no Brasil. Não se trata de coincidência, azar ou incompetência coletiva, já que outro argumento corrente é o da meritocracia absoluta, que as pessoas devem conquistar suas oportunidades por seus esforços. Mas elas não partem de pontos iguais. Os eventos de mais de um século atrás, ao contrário do argumento imediatista, geram efeitos específicos e perenes. Por isso, remédios específicos são necessários. Exemplo é o Estatuto da Igualdade Racial.

Sendo assim, o ideal é fazer com que todas as pessoas possam partir do mesmo ponto, e que uma política de ação afirmativa é estéril, já que visa apenas o ponto de chegada, não a partida, certo? Errado. Ao menos parcialmente. Por três razões. A primeira é a de incentivo por modelo próximo. Ao visualizar uma comunidade na periferia metropolitana formada majoritariamente por negros, o impacto de um membro dessa comunidade que frequente a universidade, se diplome e retorne ao seu bairro é muito maior em incentivar o restante da comunidade, que antes via o ensino e a educação formal como algo inatingível. Para que o membro dessa comunidade tenha acesso à educação, tão ou mais importante quanto a educação em si, é a percepção de que aquele objetivo é plausível e concreto. Por meio de um modelo.

É o mesmo raciocínio que motiva, desde o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, a expansão da rede universitária federal. O modelo anterior, de “polos de excelência”, se mostrou insuficiente. Anteriormente, o raciocínio era do jovem que mora no interior ou em cidades pequenas se deslocar até um grande centro e frequentar a universidade. Com a multiplicação de universidades federais para regiões desprovidas, ao menos parcialmente, de ensino superior, se promove o desenvolvimento local. De 2000 até hoje, foram criadas quinze universidades federais, com outras duas com implantação já prevista.

Dessas quinze universidades, sete são totalmente novas (as outras são ou desmembramentos de universidades já existentes ou o desenvolvimento de institutos locais). Dessas sete, duas são iniciativas internacionais, a Unilab, com países lusófonos, e a Unila, com países latino-americanos. Outras duas abrangem diversos estados brasileiros, o que explicita a interiorização do ensino; a Univasf, que abrange o vale do Rio São Francisco, e a UFSS, que abrange os estados da fronteira sul. Das outras três totalmente novas, uma se situa no extremo sul do país, outra na região do ABC paulista, polo industrial e tecnológico que não contava com universidades públicas locais, e a Universidade Federal do Tocantins, primeira universidade pública do estado. São duas iniciativas que se completam e estão conectadas em sua ideia e em sua implementação: a universalização do ensino superior, seja suprindo lacunas geográficas, seja suprindo lacunas demográficas.

A inserção do anteriormente excluído é uma ação que diminui, em curto prazo, a discrepância social, tornando acessível um ensino antes visto como privilégio. Isso explica a segunda razão. É correto o discurso de que não deveria existir nenhuma ação afirmativa, que o ideal é que os ensinos públicos fundamentais e médios fossem inteiramente de qualidade. Para chegar nesse ensino universal de qualidade, entretanto, se faz necessária a inserção dessa população no sistema de ensino. A medida de longo prazo, que é o ensino público universal de qualidade, não anula a medida de curto prazo, que é a inserção de camadas socialmente excluídas no ensino. E não apenas camadas de identidade socioeconômica ou racial, mas também geográfica, como citado acima. E vice-versa. Um aluno negro e pobre, que frequente, via ação afirmativa, uma nova universidade federal no interior baiano, dará retorno e encorajamento para uma solução de longo prazo, que dará igualdade de oportunidades para todos.

O que leva ao terceiro motivo daquela frase estar errada. A meritocracia não é, e não pode ser, absoluta. Por isso que as cotas, sejam sociais ou raciais, são para candidatos específicos. Levantar um cartaz afirmando que, caso queira uma vaga universitária, o candidato deve estudar, é uma falácia, no mínimo. O cotista concorrerá por vagas de cotista para outros cotistas, assim como o candidato branco de ensino médio particular concorrerá com outros candidatos da mesma situação. As vagas não são um privilégio perdido pelo grupo anterior, tampouco um privilégio concedido aos cotistas, não foram “retiradas” vagas para os cotistas; as vagas são prerrogativas a serem distribuídas de acordo com a necessidade. Um grupo tem tantas vagas, outro grupo tem tantas vagas.

Se formos analisar a meritocracia absoluta, considerando que, de acordo com índices internacionais, a Universidade de São Paulo é a melhor universidade brasileira e seu sistema seletivo não tem cotas (se deve ou não ter, é outra discussão), caso a pessoa que levanta esse cartaz de “estude para merecer” não seja aprovada no vestibular para a USP, ela não pode culpar ninguém por isso; mais, ela mesma não está “tão preparada” quanto cobra dos outros. E se ela não foi aprovada em um vestibular que contempla cotas, ela concorreu com, e foi superada por, pessoas em igual situação, não concorreu com candidatos cotistas. Ou seja, para ser coerente em sua postura meritocrática, sua cobrança de estudo e mérito deve ser para si mesma, e não procurar razões outras para os próprios malogros.

Além disso, outra falha desse raciocínio é tomar um processo seletivo como parâmetro para o desempenho acadêmico de um aluno, muito menos para avaliar o futuro profissional. Primeiro, pois um processo seletivo que contempla o conteúdo do Ensino Médio não diz absolutamente nada (nada!) sobre o futuro universitário; o blogueiro, bacharel em História, ser avaliado pelo seu desempenho em Química no vestibular é algo totalmente sem sentido. Além disso, de acordo com a UFF, alunos cotistas tiveram desempenho acadêmico ligeiramente inferior aos não cotistas. De acordo com a Unicamp, os cotistas tem desempenho acima da média. De acordo com a Unifesp e com a UnB, o desempenho dos dois grupos não tem diferença significativa. Mas todos os estudos congruem em uma afirmação: a evasão entre cotistas é bem menor, o que referenda o dito anteriormente nesse texto, sobre a validade das cotas primordialmente pela inserção.

Ainda na aprovação do vestibular e na vida acadêmica do cotista, dois outros argumentos surgem. Um é o de que, por pressão política ou “jeitinho brasileiro”, o cotista seja graduado mesmo que com desempenho inferior. Primeiro que, considerando as pesquisas citadas, o desempenho acadêmico dos cotistas têm sido avaliado de forma livre e variada. Segundo, que isso é uma inversão do ônus; culpa-se o fraudado, não o fraudulento. Se uma instituição violar as regras, responsabilize-se o violador, oras. O fato de pessoas fraudarem apólices de seguro de automóveis necessariamente deslegitima a existência do seguro? O segundo é de que, ao se estabelecer cotas, implicitamente estaria sendo desabonatória aos negros, já que eles precisariam de “ajuda”. Além de torpe e cínico, tal argumento desconsidera que a discussão é sobre condições sociais, não biológicas.

Politicamente, muita gente afirma que as ações afirmativas são “eleitoreiras”. Esse raciocínio está errado por dois motivos. Primeiro e mais óbvio, presente na gênese desse texto: a polêmica negativa gerada por tais ações supera eventuais repercussões positivas, ao menos em curto prazo. Protestos, discussão, polêmicas, manifestos, abaixo-assinado, uma miríade de consequências que não necessariamente atrai uma imagem positiva. Segundo, e um erro muito comum e que certamente será tema de post próprio: o senso comum que diz que Dilma Roussef, ou o PT, foi eleita pelos pobres é, no mínimo, duvidoso.

Considerando as eleições presidenciais, os estados que elegeram Dilma foram os maiores domicílios eleitorais do país: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul. Que não são os mais pobres, pelo contrário, dos seis estados mais ricos, cinco estão nessa lista. Teríamos que somar os votos recebidos por Dilma nos catorze estados mais pobres para chegar ao número de votos que ela recebeu apenas em São Paulo. Onde ela foi menos votada que José Serra. Além disso, se falarmos em partidarismo, repito que a política de cotas e de universalização do ensino superior iniciou-se no segundo mandato de FHC.

Contemporaneamente, surgem outros questionamentos. Por exemplo, a suposta não existência de cotas para indígenas seria uma forma de racismo. Como afirmado, cotas servem para inserir um segmento social; a primeira cota no ensino superior no Brasil ficou conhecida como Lei do Boi, de 1968, que buscava contemplar a população rural com o ensino universitário em áreas de interesse, como Veterinária. No caso, a exclusão era geográfica (e note no texto da lei que se contemplava até populações sem acesso ao Ensino Médio). Ou ainda que as cotas devessem ser sociais, não necessariamente raciais. Pois bem, além dos motivos aqui citados sobre os critérios raciais, tais confusões derivam do fato de que, até o ano passado, as cotas ainda não eram totalmente positivadas na Legislação. Cada ente federativo ou cada instituição de ensino seguia um modelo próprio.

Com a lei 12.711, do ano passado, chamada, não por acaso, de Lei de Cotas, estão previstas cotas sociais, de acordo com critérios de renda e de frequência na escola pública. Além disso, as cotas deverão ser distribuídas de acordo com critérios demográficos das populações de cada estado, em suas proporções de negros, pardos e indígenas (de acordo com o censo autodeclarado. As complicações de definir quem é negro ficarão para um próximo post). Ou seja, em um local em que 15% da população é negra, 15% das vagas para cotistas serão para negros. Não haverá uma tomada desproporcional, uma avalanche humana que beneficie apenas uma etnia. E o principal: a lei prevê sua revisão em dez anos, corrigindo uma das maiores críticas feita até o momento sobre os programas de ação afirmativa, que era a indefinição de tais iniciativas. Não é um mero remendo, trata-se justamente de uma ação de curto prazo em meio à um panorama mais amplo (que se vai ocorrer ou não, falo mais adiante).

As cotas sociais e raciais são uma forma de inserir no ensino superior, camadas da população historicamente oprimidas e desprovidas desse direito. Uma forma rápida de eliminar barreiras no acesso ao ensino que permite, no longo prazo, a concretização de um plano macrossocial de universalização do ensino, que inclui a eliminação também de barreiras geográficas. Se todos devem atingir seu potencial de acordo com suas capacidades, antes, todos devem ter oportunidades justas no exercício de sua cidadania. Uma dívida histórica de um Estado para com grande parcela de sua sociedade, que vem sido corrigida, lentamente, desde a Constituição Cidadã de 1988. As cotas não são a solução do problema, de fato. Elas são parte da solução. Uma parte legítima e que começa a gerar resultados.

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Hoje escrevi dos motivos das cotas. Amanhã escreverei sobre o que espero delas.

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Lembro aos leitores que as cotas foram declaradas constitucionais de forma unânime no plenário do Supremo Tribunal Federal (que é composto por ministros indicados por cinco presidentes diferentes). Você pode assistir ou ouvir os votos na íntegra aqui neste link. Joaquim Barbosa, primeiro Ministro negro do STF e com forte imagem midiática atual, fala aqui sobre racismo e sobre os avanços das cotas, ele que foi escolhido justamente por ser negro, para servir de exemplo.

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Ainda sobre o Dia da Consciência Negra, faço duas recomendações de leitura de intelectuais muito além de minhas capacidades. Primeiro, um texto de Darcy Ribeiro. Depois, uma entrevista com o antropólogo Kabengele Munanga sobre o racismo velado e estrutural que existe em nosso país.

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33 comentários

  • Eu sou 100% a favor de cotas sociais, e totalmente contra cotas raciais.

  • Sobre quotas, gostei de uma entrevista com ator Milton Gonçalves, entrevistado por uma jornalista para um canal privado de Tv. Interpelado sobre as quotas, ele respondeu o seguinte:

    Na Coréia do sul não se cospe ao chão, sabe porque, pois lá eles tem edução. Segundo ainda o ator, ele mesmo nunca dependeu de ninguém para realizar-se na vida. Conquistou por méritos próprios. A jornalista, ficou com cara de tacho após a entrevista.

    Agora eu, reconheço o débito da nação para com os negros, mas e os europeus que os substituíram como mão-de-obra nas lavouras e que tinham condições degradantes e semelhante aos que o escravos tinham vivenciados antes.

    E por fim, como mensurar as condições reais para concessão das quotas, visto que o Brasil é multiracial e miscigenado? Por exemplo, minha avó materna era negra, minha mãe é parda e eu sou branco, porém estudei em escola pública a vida inteira e excepcionalmente cursei dois cursos superiores em instituição privada.

    Conseguiria eu, uma direito a quota??

    Sinceramente, toda e qualquer política neste campo racial é míope e não cumpre efetivamente com seu real propósito.

    • Lawrence, obrigado pelo seu comentário. Apenas uma observação: é de difícil comparação a situação dos escravos negros com as dos primeiros imigrantes europeus. As condições não eram semelhantes.

      • Oh sim eram semelhantes. Muitos foram morar nos mesmos lugares insalubres conhecidamente como senzalas, muitos donos de cafezais não lhes pagavam o que haviam prometido. Isto está tudo documentado e estudado na Formação Econômica Brasileira!

      • O mero fato de você citar um pagamento mostra como as situações eram extremamente diversas. Isso está tudo documentado e estudado na historiografia brasileira.

      • Além de economicamente se tratar de categorias distintas (escravos x assalariados) existia o projeto, talvez não explícito, de embranquecimento de nossa população, o que fez com que esses imigrantes europeus fossem vistos com bons olhos pelos donos do dinheiro.

  • Filipe, não entendi, e gostaria que você explicasse, o seguinte trecho: “A escravidão do negro não foi uma atividade colonial, tampouco regulada por aspectos outros que a raça (…)”

    • Luis, desculpe pela escrita dúbia. Editei a frase, e agradeço.

      Quis dizer que a escravidão, no território que hoje compreende o Brasil, não foi apenas uma atividade colonial, portuguesa. A escravidão foi levada adiante e regulada pelo novo Estado independente, o Brasil.

      Além disso, o principal aspecto dessa escravidão era racial, contra o negro. Outras formas de servidão, como por dívidas ou dos indígenas, eram feitas à margem do sistema legal brasileiro.

  • Uma bela resposta, bem embasada, exatamente como eu gostaria de ler, mas ainda assim não mudou o meu modo de pensar em muitos aspectos e eu te direi o porque abaixo. Antes eu quero te agradecer por, direta ou indiretamente, você ser o único a responder meus questionamentos, e o único a tentar esclarecer e informar quem tem uma opinião contrária à sua. Que você seja exemplo pr’aqueles que costumam responder com xingamentos, anonimato ou sarcasmo. Por isso que meu coração é seu. Mas vamos lá. Responderei seguindo seus argumentos do texto.

    Medidas reparativas por parte do estado, como você citou no primeiro parágrafo, devem sim ser tomadas. E não só pelo estado, mas por toda a população, mas como eu sempre digo, para que haja igualdade. Para mim, se no passado houve atitudes que deixaram a população branca em débito moral com a população negra, isso deve ser reparado com a IGUALDADE. E a assinatura de um documento NÃO FOI a transformação de escravo a cidadão, mas sim o reconhecimento de que eles são iguais. O reconhecimento em um pedaço de papel não quer dizer o reconhecimento pelos senhores donos de escravos, mas possibilitou o INÍCIO de uma mudança. Os reflexos disso se estendem até os dias atuais SIM, assim como as mulheres também são inferiorizadas por uma população machista, o que também é um reflexo do passado.

    Novamente, uma interpretação equivocada do que escrevi em meus comentários passados, é sobre o PRIVILÉGIO dos pretos e pardos. Privilégio, um substantivo masculino, significa vantagem concedida a alguém com exclusão de outros e contra o direito comum; deferência; permissão especial; prerrogativa, segundo o dicionário Silveira Bueno. Quando eu falei sobre PRIVILÉGIO CONCEDIDO PARA PRETOS E PARDOS, me referia às cotas concedidas a pretos e pardos, ou seja, uma vantagem concedida a alguém com exclusão de outros. Entendi a correlação que você quis fazer com a meritocracia absoluta e, realmente, concordo com o fato de que ela seria mais inteligente se todos partissem do mesmo ponto, o que de fato não acontece.

    Mas eu vejo que apesar de haver de fato o incentivo local ao oferecer a oportunidade de aquela pessoa que mora no inóspito, longínquo e desestruturado Tocantins, se diplomar instalando ali uma universidade para que ela possa alcançar esse objetivo, incentivando assim a população local a seguir o mesmo caminho, temos também o fenômeno da migração daqueles contemplados historicamente para outras áreas do país. Isso eu vejo na prática aqui em Palmas, meu velho. Inevitavelmente a instalação da universidade aqui causou um aceleramento do crescimento e COM CERTEZA a migração de estudantes e profissionais para cá (oi). Profissionais capacitados que contribuem para o crescimento local, não necessariamente a população tocantinense. Ou seja, esse argumento é verdadeiro em partes.

    A meu ver, a inserção das camadas socialmente excluídas na educação deveria ser feita sim, mas na base. Deve haver SIM o incentivo ao estudo NA BASE. Entendo que ter um conhecido formado é muito bom pra incentivar isso, cara, e realmente é, mas até que ponto isso não é um tiro no pé? Porque eu concordo com você que o sistema de avaliação do vestibular é falho, mas em partes. Em partes porque a química não te faz diferença alguma, então danem-se as aulas da Verinha. Mas o que deve saber um futuro médico? Biologia? Com certeza. os processos celulares, a atividade enzimática, a anatomia, tal. Talvez um pouco de química? Física talvez? E matemática? Não? Um veterinário como eu precisaria saber alguma coisa de MATEMÁTICA pra se formar? De FÍSICA? De GEOGRAFIA???? A resposta é SIM, meu caro. SIM. A base de todos os processos que ocorrem no seu corpo vem da bioQUÍMICA. O equilíbrio ELETROLÍTICO do seu corpo é QUÍMICA. E o que falar da Física? Talvez a bioFÍSICA que envolve cada doença, cada processo no seu corpo? Além disso, para calcular a dose do medicamento que pode salvar a tua vida, é necessária MUITA matemática. Não é pouca. E Geografia? Pra que? Pra saber que o Tocantins é endêmico para calazar? Que se você viajar para o Tocantins você deve tomar a vacina contra febre amarela? Que você pode voltar com malária? E se chega um paciente gringo você tem que saber o mínimo de Inglês para atendê-lo?! O que eu quero dizer com isso é que a contemplação por cotas oferece vagas para pessoas parcialmente incapacitadas, vendo deste ponto. Ela pode saber muito de biologia, que é essencial, mas pouco de química, que também é essencial na medicina. Aí ela sabe muito de história (apesar de ser uma matéria inútil, que não serve pra nada. Ahahaha), e os pontos que ela deixou de ganhar em uma matéria essencial ela ganha em uma que não fará diferença. E como as notas para cotistas são mais baixas, pronto, você tem um aluno menos preparado na universidade. E são MUITO mais baixas. Na Fepecs, em Brasília, minha mulher fez 89% da prova e não passou. Uma cotista fez 42% da prova e passou. Me diga como essa pessoa vai conseguir acompanhar as aulas? Como ela vai conseguir entender processos químicos e biológicos básicos? Isso sem falar que na nossa época era o vestibular como estamos falando. Hoje a grande maioria das universidades públicas aderiu ao ENEM, que é uma grande loteria. É mais ou menos assim: se você quer assistir ao show do Stratovarius no Olimpia, você entra pela fila normal, o cadeirante pela fila de deficientes e o idoso rock’n roll pula na frente de todo mundo, mas TODOS verão o mesmo show, assim como TODOS os aprovados terão as mesmas aulas. TODOS terão o mesmo conteúdo, estejam eles preparados ou não. Com a política de cotas existem duas opções: ou os menos preparados ficam pra trás por não conseguirem acompanhar ou o professor pisa no freio e volta a ensinar conceitos de ensino médio. E na segunda opção, consequentemente a qualidade do ensino cai e o nível de aprovação dos menos preparados sobe, claro (eles não são burros, eles são menos preparados, atente-se às palavrinhas). Aposto que nenhum professor seu foi ensinar conceito de América pré-colombiana na USP, não é? Eu estou falando isso, meu velho, porque convivi com universitários em Uberlândia e agora em Palmas, e eu já ouvi relatos em Uberlândia de que os professores eram pressionados a aprovar os cotistas, e por isso tiravam o pé. Aí é claro que haverá a aprovação e níveis “ligeiramente” inferiores. E não, a culpa não é do cotista de maneira alguma, mas da política de cotas, política instaurada pelos mesmos que pressionam as universidades a utilizar do jeitinho brasileiro na hora de aprovar os contemplados com desempenho ligeiramente inferior. Não é dar 7 pro rapaz que merecia 5, mas avaliar a todos de maneira mais superficial pra que ele consiga tirar 7 por mérito próprio, baseado no conhecimento mais superficial que ele tem, porque tem uma base mais superficial, porque o ensino fundamental e médio deixaram é ridículo. Quando você fala que as cotas são o início, que são um passo, onde estão os outros passos concomitantes? Onde está a melhora do ensino público? Onde está o investimento no professor? Onde estão os incentivos para que a criança APRENDA de fato, e não só frequente a escola?

    Trabalhar com números é muito fácil, cara. Mascarar a realidade também é, infelizmente. Afinal é muito mais fácil aprovar todos os alunos do ensino fundamental, independente do seu desempenho e publicar os dados que tantos milhões de brasileiros são formados no ensino básico, como é hoje, do que avaliar de fato esse desempenho, não é? E não ache que é hipótese. Eu já ouvi de uma professora de português de ensino fundamental que havia reprovado a maioria dos alunos, que a diretora da escola mandou ela transformar 1 em 11. Isso é ridículo!!! Aí você me manda os dados publicados no ano passado sobre o desempenho das escolas públicas X escolas privadas, baseado no desempenho no ENEM!!!!!!! ENEM??????????? O ENEM é a maior piada desse país, cara!!! Novamente, eu vivi isso! Minha mulher prestou o ENEM e dois professores de cursinho corrigiram a redação dela dando nota MÍNIMA de 900 e máxima de 980, o que seria mais que suficiente pra ela entrar em QUALQUER universidade de medicina que aceitasse o ENEM, mas os corretores do ENEM resolveram que a redação dela valia 650. Me explica como a palavra GOVERNO escrita com letra minúscula pode tirar quase 300 pontos de uma redação, porque esse foi o ÚNICO erro. O GOVERNO com letra minúscula tirou 650 enquanto o hino do Palmeiras tirou 500. Sério que dados provenientes desse sistema de avaliação devem ser levados em conta?? Isso sem mencionar os sucessivos erros que aconteceram nos últimos anos, não é? Fraudes, histórias mal contadas…

    A minha experiência em universidade particular do tipo deixou-seu-rg-cair-na-porta-está-matriculado é que passa qualquer um, com base ou sem base, e se formam apenas os mais capacitados e os mais malandros. Pelo menos na MINHA universidade foi assim. Metade da sala se formou. Uma parte abandonou e outra ficou retida. Eu não vejo isso acontecendo com o ensino público universitário porque não é interessante pra governo nenhum que os alunos abandonem a universidade por não conseguirem acompanhar.

    Em relação ao fato de ser uma política eleitoreira, me desculpe, mas você disse lá em cima que 50,7% da população é formada por pretos e pardos, que é maior do que os 49,3% restantes de quaisquer outras etnias. Estes números por si só já poderiam dizer tudo, né? Mas enfim, vamos adiante. Dentre as outras etnias há apoiadores desta política, seja qual for o motivo, que são menos numerosos que os que não apoiam. E dentre a maioria você tem um grande número de apoiadores e um pequeno número de pessoas contra. Suponhamos que um benefício favoreça um grupo de 51 pessoas dentre 100. Destas 51, 45 são favoráveis a este benefício, 6 são contra. Do grupo restante, formado por 49 pessoas, 15 são favoráveis a este benefício. No total você tem 60% de apoiadores. Isso não é uma bela forma de conseguir votos? Será que apesar de discussões, abaixo-assinados, e polêmicas, a imagem geral não é positiva afinal? E independente de partidarismo ou se o governo atual é vermelho ou azul, os frutos são colhidos hoje.

    Resumindo: Eu entendi a sua visão a respeito das cotas raciais e sociais. Isso era algo que não acontecia por nunca ninguém favorável ter sequer parado de xingar antes de expor os argumentos. Agradeço por isso, mas acredito que o conceito de inclusão social deve ser aplicado na base da educação, e com mudanças efetivas LÁ. Acho que é no mínimo imprudente oferecer um diploma a pessoas que possam não ter (veja, possam não ter, não que não tenham) o conhecimento necessário para tal, principalmente quando temos o incentivo pra isso. Hoje o sistema de seleção universal é ridicularmente falho, seleciona pessoas não plenamente capacitadas e deixa os melhores de fora. As cotas para inclusão social aí perdem o pouco sentido que pra mim elas poderiam ter, principalmente quando contemplam pessoas por um caráter tão subjetivo como a cor de pele. Quando a gente fala de cotas a gente fala de educação, e quando a gente fala do progresso da educação ele é pífio. Não há investimentos suficiente que justifique as cotas pelos argumentos colocados acima, bicho, seja quem for o contemplado. Antes de se pensar em cotas universitárias há de se pensar na educação de base.

    • Kadu, primeiro, desculpe a demora em responder, a semana foi atribulada (e por isso desculpe por eventuais erros gramaticais aqui)

      Vamos lá, para não ficar muito grande e ainda fazer algum sentido, não irei citar seus trechos, farei referencias aos paragrafos.

      No seu primeiro parágrafo (que na verdade é o segundo, pois o primeiro é uma introdução, e seguirei a conta assim). Quando eu falei em medidas reparativas, é do ponto de vista legal mesmo, jurídico. Não se trata de um débito moral, mas de estabelecimento de leis e mecanismos estatais que promovam essa igualdade. E para promover a igualdade, parte disso é desfazer a desigualdade. Não dá para tratar de forma igual os desiguais (que não o são biologicamente ou legalmente, mas de forma empírica).

      Sobre o privilégio, no segundo parágrafo, sugiro rever sua frase anterior. A sua escrita foi, no mínimo, dúbia. De qualquer forma, mesmo no sentido que voce quis dizer, está errado, pois as cotas não excluem outros. Como eu disse, ninguem está excluido de um processo seletivo, não foram retiradas vagas, apenas redistribuidas.

      Terceiro parágrafo. Na verdade, sua observação apenas validou ainda mais o raciocinio anterior. Eu falei em desenvolvimento da região. O cara que mora em Santana do Livramento não necessariamente terá que sair de sua cidade para cursar uma universidade pública. Se um porto-alegrense foi para Santana estudar, o que contribui cmercialmente, socialmente, etc, mais desenvolvimento ainda, que acaba refletindo na universidade. Um ciclo virtuoso.

      Seu quarto paragrafo. Os exemplos que voce deu são exemplos de matérias que podem influenciar no futuro profissional. Eu me referia as que não são. Além disso, voce mesmo deu um exemplo de desequilibrio que pode acontecer e, no fundo, nao quer dizer nada sobre o profissional, além do conhecimento academico ser diferente do conhecimento escolar (quem nunca ouviu na faculdade “voces aprenderam assim, mas tava errado/é diferente”?

      Ainda no seu quarto paragrafo. Sim, as notas são mais baixas. Exatamente para isso que tem as cotas. É paradoxal, mas é pra isso mesmo. Sobre notas erradas ou provas problematicas, como o ENEM, é outro departamento. Se o ENEM tem sido problematico, trabalhe-se nisso; não culpemos as consequencias. A mesma coisa com problemas escolares. Tenho pouca experiencia na area, ja que nao e minha prioridade, mas tenho alguma, por causa da licenciatura e, especialmente, tenho muitos amigos com muita experiencia na area. Esse é um problema que afeta o sistema de ensino como um todo, nao apenas os cotistas, que são tão vítimas desse problema, de um sistema educacional falido (cuja unica correção e a longo prazo) quanto os outros.

      Quinto paragrafo, quase tudo correlacionado com o que eu disse sobre o quarto paragrafo. Fraudes e historias mal contadas, por exemplo. E, novamente, se o sistema de seleção é uma porcaria, ai que ele não é parametro mesmo. E a necessidade de melhoria disso nada tem a ver com a existencia das cotas.

      Sexto paragrafo. Como as pesquisas linkadas mostram, a evasao entre cotistas é menor. E a evasão em universidades publicas pode acontecer justamente pois nao existe o compromisso financeiro. O governo não tem como evitar essa evasão.

      No setimo paragrafo, falo numa boa, sua conta esta bem superficial. POr isso peço para voce esperar o post que eu avisei que farei, sobre as eleições de 2010.

      Sobre sua conclusao, repito: o longo prazo não exclui o curto prazo. Falar em educação de base é falar de algo que dara resultado em 15 anos. Nao podemos deixar algumas centenas de milhares esperando por 15 anos.

  • Filipe, e quanto às cotas pra negros em concursos públicos? Teremos post específico sobre o tema? :p Acho que nesse último mês foi isso que causou revolta em muita gente, principalmente nos defensores da imaginária meritocracia…

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  • Filipe,

    O que você acha da opinião do Demétrio Magnoli sobre o assunto? Discorda dele em quais pontos?

    • Imagino que está falando do Uma gota de sangue, não li o livro. O que gostaria que eu comentasse, especificamente? Um abraço

      • Ele faz oposição veemente ao sistema de cotas raciais, mas usa outros argumentos, diferentes dos que você refutou no texto.

        Se tiver tempo, assiste este vídeo:

        Caso não possa ver, os argumentos seriam basicamente estes:

        – Os efeitos negativos da implantação de uma “lei racial”. Principalmente incutir, de forma subliminar, a ideia de que a sociedade deva tratar de modo diferente algumas pessoas baseada num conceito de “raça”. Conceito que, por não existir biologicamente, teria de ser fabricado com base em critérios pré-definidos (a regra da gota de sangue, que empresta o título ao livro, seria um exemplo desses critérios). Ou seja, na tentativa de combater o racismo, reforça-se a ideia de raça.

        – A impossibilidade em estabelecer um critério para definir o público alvo das cotas raciais. Seria o fenótipo ou o genótipo? O sistema de cotas é uma reparação histórica aos descendentes de escravos ou uma compensação pela discriminação sofrida nos dias de hoje? Cada critério escolhido resultaria num grupo distinto.

        – A tentativa de “racializar” a história da escravidão e do Brasil em geral, como sendo uma história de brancos oprimindo negros, Sendo assim, os que hoje têm a pele “branca” seriam os descendentes dos senhores de escravos, portanto opressores, e os que têm pele negra seriam os descendentes dos escravos, portanto oprimidos. Quando sabemos que a realidade é muito mais complexa que isso. Havendo inclusive os negros que possuíam escravos e uma grande maioria de brancos que eram senhores apenas de si. Isso pra não falar da profusa mestiçagem do brasileiro médio (sinal de que o nosso preconceito não era tão generalizado assim, ou seriamos hoje mais parecidos com os EUA e seus grupos étnicos bem definidos) e do lugar do indígena nessa equação.

        É isso. Desculpa a confusão na escrita. Abraço.

        PS: Te conheci através do Jovem Nerd, saiba que você já ganhou mais um fiel leitor, ouvinte e espectador hehehe Parabéns pelo trabalho. Espetacular!

        • O primeiro ponto é o único que dá pra concordar com o professor, mesmo assim com ressalvas bem grandes. O resto são ideias prostituídas ao serviço da mídia marrom conservadora. Vamos quebra-los?
          “-A impossibilidade em estabelecer um critério….” O link abaixo é a regra do vestibular UERJ para cotista. Não basta ser afrodescendente, precisa ser hipossuficiente. Não adianta o filho do Neymar (sim foi de propósito) pedir cota, ele não vai obter.
          http://www.vestibular.uerj.br/portal_vestibular_uerj/arquivos/arquivos2016/ed_2016/cotas/orientacoes_concorrer_sistema_de_cotas2016.pdf
          “-A tentativa de “racializar” a história da escravidão…” Ora… Como não racializar a história do país que foi o maior escravagista das Américas? O país mais negro (números absolutos) fora da África? O país que foi o último a abolir a escravidão e tentou escravizar os brancos no Segundo Reinado. Talvez um professor de história monarquista não goste de lembrar das políticas de branqueamento nem da proibição da Alemanha de migrar ao Brasil, eu não tenho esse pudor.
          https://pt.wikipedia.org/wiki/Imigra%C3%A7%C3%A3o_alem%C3%A3_no_Brasil
          “Isso para não falar da profusa mestiçagem do brasileiro médio…” Não se trata da etnia em si. Trata-se de quebrar locais de privilégios de determinados grupos. A universidade pública brasileira era frequentada pela classe média, mas custeada por todos. Isso é um absurdo até do ponto de vista de quem paga os impostos. Quero dizer se todos contribuem, como pode apenas alguns poucos terem acesso? Sem contar que o aumento do número de vagas e de grupos diferentes na universidade tendem a distribuir a renda no país.

          • Bom dia, Anderson,

            1- Mesmo que o candidato precise ser hipossuficiente, ele ainda terá vantagens absolutas em relação ao “branco” hipossuficiente. Além do mais, não são todas as situações em que esse critério adicional é estabelecido. Em concursos públicos, por exemplo, só a “raça” é levada em conta.
            Mas, mesmo assim, não foi a isso que eu me referi quando falei de falta de critério. O que quero dizer é: a partir de qual limite imaginário alguém é considerado negro? Ninguém tem essa resposta, é preciso cria-la.

            2- Como escrevi mais abaixo, eu capitulei quanto a esse ponto. A escravidão no Brasil não tem origens raciais, mas foi “racializada” com o tempo.

            3- “Não se trata da etnia em si. Trata-se de quebrar locais de privilégios de determinados grupos. A universidade pública brasileira era frequentada pela classe média, mas custeada por todos.”
            Seus argumentos são todos baseados no estrato social e capacidade financeira de quem entra na universidade pública, e eu concordo plenamente. Sendo assim, por que não as cotas sociais? Elas já iriam contemplar essa maioria negra e pobre de qualquer jeito. Pra que enfiar a etnia no meio?

      • Em tempo, li um outro texto seu sobre o assunto, (“Escravos africanos e o tráfico atlântico: História ‘politicamente incorreta'”) e devo dizer que no que tange o terceiro item que expus, você me convenceu. De fato a escravidão não pode ser usada como argumento para as cotas, visto que ela não era racista per si, mas o racismo que nasce da escravidão, inclusive na forma das leis que você menciona, pode ser usado como argumento, pois acabava por atingir a todos os negros, que, como dito, passaram a ter “cor de escravo”.
        Só discordo quando você diz que falta o componente étnico no modelo de escravidão da antiguidade. Acho que esse componente estava presente na maioria dos casos, com exceções, claro. Mas isso é outro assunto.

        Ainda assim, sobram os outros dois contra-argumentos:

        – Faz sentido reforçar a ideia de raça na tentativa de acabar com o racismo?

        – Qual critério seria justo utilizar num país mestiço como o Brasil?

  • Faltou mencionar a participação da UERJ, primeira universidade do Brasil, via lei estadual, regulamentar as cotas no distante ano de 2002.
    http://revistaforum.com.br/digital/138/sistema-de-cotas-completa-dez-anos-nas-universidades-brasileiras/
    PS: excelente como sempre.
    PSS: as cotas hoje são até mais amplas do que a questão racial, já que hoje temos cotas para deficientes físicos e no caso da UERJ para filhos (as) de militares estaduais mortos em serviço.

  • Gostei bastante do seu texto, e embora eu ainda continue contra as cotas (raciais e sociais), achei todos os seus argumentos bastante válidos! Mas tem dois pontos que quero comentar:
    1- Seu texto fala bastante sobre a universidade, mas não me parece que a universidade que é citada desempenha de fato o papel de uma universidade, me parece mais que está desempenhando o papel de faculdades (ou tecnologos).
    Entendo que no Brasil existe apenas faculdades particulares, mas são estas que deveriam ser responsáveis por uma formação técnica de ensino superior que permitiria o desenvolvimento das “periferias”, enquanto que a universidade deveria exercer o papel de formar acadêmicos e fazer pesquisa, sendo que a extensão está associada à pesquisa e deve ser feita de dentro pra fora da universidade, sendo assim, não faz sentido esperar o afastamento da universidade pelo estudante.
    Não faz mais sentido desejar que sejam feitos ensinos superiores tecnicos ao invés de academicos para suprir esta falha? Digo isso não só para eventuais cotistas, mas por todo mundo. Eu faço ensino superior e fico indignado com o quão perdidas as pessoas estão lá dentro enquanto que elas claramente prefeririam um curso mais técnico.
    2- Achei meio absurdo esse trecho: “o blogueiro, bacharel em História, ser avaliado pelo seu desempenho em Química no vestibular é algo totalmente sem sentido”
    Tenho muitas reclamações sobre o método de avaliação para entrar na universidade, mas forçar os alunos a estudar o básico de todos os assuntos definitivamente não deveria ser uma delas!
    No meu caso, curso engenharia, seria equivalente para mim dizer que estudar história não me serve de nada. Sem saber história eu não tenho como fazer discussão social nenhuma, não tenho como discutir política nem entender sobre direito, etc. Todas essas coisas são importantes para a profissão e entendimento de necessidades da sociedade. Curiosamente, eu não consigo enxergar utilidade para coisas que não estudei muito, o que faz bastante sentido, uma vez que é necessária uma visão a qual não se está habituado.
    Então acredito que o problema não é essas matérias serem cobradas em avaliações, e sim isso não ter sido ensinado da forma correta. É basicamente aquele problema que o Carl Sagan fala tanto: “as escolas não sabem ensinar ciência”, então é claro que ninguem vai conseguir usar isso durante a vida em situações diferentes de uma prova.

    • Victor,

      Sobre seu ponto dois, desculpe se soei muito literal, mas, dada a idade do texto, melhor não mudar ou editar.

      Claro que você, como futuro engenheiro, precisa saber História, até para ter um bom papel cidadão. E eu, como qualquer coisa que eu seja, preciso saber química para compreender o mínimo de substâncias e de processos químico, pensando até em minha saúde.

      Quando chega-se em determinado patamar, entretanto, a especialização acaba cobrando seu preço. E assim como não me recordo da última vez que usei conhecimentos de química orgânica, acredito que você também não deve se recordar da última vez que precisou enumerar toda a legislação do Brasil imperial sobre escravidão e qual veio primeiro, a Lei do Ventre Livre ou a do Sexagenário. O ponto é que a densidade ou a abordagem dos conteúdos em vestibulares e afins é, muitas vezes, equivocada.

      Um abraço

  • O texto em termos gerais se utiliza dos mesmos argumentos que já vi, porém há certas coisas que claramente que estão erradas. “Não foram “retiradas” vagas para os cotistas”. Sim, foram retiradas cotas para os cotistas. Se antes tinha 50 vagas, hoje tem 25 para cada grupo (Tirando como base a UFPE, que é onde eu moro). Logo 25 “brancos” estarão fora da universidade. E não serão os brancos filhinhos de papai que maltratam domésticas, e sim pessoas mais da classe média, pois esses ricos passarão nos primeiros lugares pois frequentaram as melhores escolas. Qualquer teoria de distribuição de renda se sabe que tirar de um, pra dar esse mesmo pro outro, não muda em absolutamente nada a desigualdade social. Os dados mostrados constituem-se de médias. Um negro que tenha estudado em boa escola tem dupla vantagem sobre um branco que tenha estudado numa escola ruim, apesar do primeiro ser dificil de acontecer, o segundo caso é bem comum. O argumento de recuperação estatal novamente prejudica aqueles que nada tem a ver. Primeiro porque nós como pessoas não podemos ser culpados de gerações passadas. Segundo que quem permitiu escravos negros não foi o Brasil como República. Novamente, estão deixando os mais ricos isentos (que foram aqueles que causaram a escravização e que irão entrar na universidade porque eles passarão de qualquer maneira), para prejudicar a classe média (Aquele branco que não tinha condições de ter um escravo ou negro liberto).

    A solução do problema é melhorar a educação básica para que todos tenham acesso e capacitar os mais velhos. Acho curioso que a mesma constatação de que cotistas tem rendimento semelhante ao dos não cotistas, se contradiz na formação da base. Como com base teoricamente tão diferentes poderiam chegar a render a mesma coisa? Principalmente para cursos que exigem uma boa base, como os cursos de exatas? Não creio que eles do nada aprendam o ensino médio todo na universidade.

    E de minha experiência pessoal, eu fiquei abismado quando no primeiro período do IFPE eu vi gente que ao ser solicitada a leitura em voz alta, sequer sabia a diferença entre um “e” e um “é” (som fechado e som aberto). Como algo tão básico não era sabido por alguém que passou num vestibular? Não creio de forma alguma que a ou uma significativa parte da questão racial seja resolvida por cotas. Muito menos que do âmbito econômico isso melhore a sociedade. Concordo que o vestibular não mostra quem é capacitado de verdade, mas se isso está em questão, porque não mudam o sistema de ingresso a faculdade? Sei que por exemplo na Argentina a Universidade é livre. As pessoas assistem o período básico e a partir daí vão se classificando. Se o texto fala de evasão na universidade, imagino com o SISU, em que aproximadamente 33% das vagas da UFPE sequer foram preenchidas na primeira leva, permitindo que o usuário curse o segundo curso que escolheu e não somente o primeiro/.

    • OBS: Não há como editar postagem? Não fiz a checagem e notei alguns erros de português.

    • Tarcísio, gostaria apenas de comentar a frase “Segundo que quem permitiu escravos negros não foi o Brasil como República.”

      Um Estado é sucessor do outro, suas responsabilidades e direitos soberanos possuem continuidade, para o bem ou para o mal.

      De resto, seu comentário é construtivo e lhe agradeço.

      Um abraço

  • Brother, não encontro o segundo texto sobre o assunto.

    “Hoje escrevi dos motivos das cotas. Amanhã escreverei sobre o que espero delas.”

    Abraço

  • Tarcísio, ótimo texto.

    Sou a favor das cotas sociais e parcialmente das raciais. Concordo em que o estado deva reparar historicamente quaisquer que sejam os segmentos raciais que tenham sido subjugados e discordo sobre o método da meritocracia absoluta (Para mim, isso não existe!).

    Contudo, acredito que o caminho mais eficaz para essa reparação seja a inclusão de um requisito na cota racial, que seria: a baixa renda.

    Obs.: Não tenho muito conhecimento sobre a aplicação dessa ação afirmativa na prática e – lendo a lei – não encontrei esse requisito de forma expressa.

    Ao meu ver, sem a condição da baixa renda, os cotistas das classes média e alta se privilegiarão sobre os da classe baixa. E, com isso, por exemplo, não haveria mudança na parcela de negros que pertencem à população pobre.

    Abraço.

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