A agonia da Constituição

Doze de Novembro. Noite de Assembleia Constituinte. A primeira do país nascente. Não que fosse uma Constituição progressista, nem para sua época poderia ser considerada assim. Permitia a escravidão, incentivava a xenofobia no latente conflito entre brasileiros e portugueses (como o Imperador do novo Estado), assegurava o latifúndio, restringia e escalonava o voto, de acordo com a renda do indivíduo, medida em alqueires de farinha de mandioca. Estabelecia a força, em explícito militarismo, como um dos pilares do novo Estado. Ainda assim, eram noventa indivíduos trabalhando por meses na elaboração de uma Carta Magna que, se continha todos esses problemas, ainda dava alguns passos em direção ao Iluminismo, como a diminuição do poder da Coroa.

Tudo isso foi encerrado na noite de Doze de Novembro de 1823, a Noite da Agonia, exatos 190 anos atrás. D. Pedro I mandou o Exército invadir o plenário da Assembleia Constituinte. Seis deputados foram presos e deportados, entre eles os irmãos Andradas, José Bonifácio (o Patriarca da Independência), Martim Francisco e Antônio Carlos. Versões sobre os motivos de tal intervenção variam. Um racha interno aos deputados, os crescentes conflitos entre brasileiros e portugueses, uma tentativa de derrubar os Andrada, demonstração de autoritarismo de D. Pedro I, já que o esboço da futura Constituição limitava os poderes de D. Pedro I, que perderia o controle sobre as Forças Armadas para o Parlamento e teria menos prerrogativas em relação ao Legislativo.

D. Pedro I do Brasil

D. Pedro I do Brasil

A Constituição de 25 de março de 1824, outorgada (que é diferente de promulgada, lembro-os) pelo Imperador, foi então redigida por um Conselho de Estado composto por dez cidadãos de sua inteira confiança, pertencentes ao Partido Português. Vários membros da Constituinte seguiram no Legislativo ou ocuparam cargos no Executivo, como ministros ou parte do governo Regencial, anos depois. Existe debate sobre as características dessa Constituição, suas características liberais em contraste com alguns aspectos autoritários. Seu principal aspecto, entretanto, era o Poder Moderador, um quarto poder, exercido pela Coroa, que resguardava o interesse do monarca e mantinha a autoridade desejada por D. Pedro I. A Constituição de 1824 vigorou durante todo o período imperial (1824-1889).

A Noite da Agonia foi a primeira interrupção do processo político nacional pela força das armas, e ocorreu em pouco mais de um ano após a data simbólica da Independência, o Sete de Setembro de 1822. O marco inicial de uma longa história de golpes, em um país cujas mudanças de poder ocorrem internas à estrutura estatal, raríssimas vezes de fora, que alija a participação popular, classificada normalmente como mera “revolta”, baderneiros sem causa. 1823, 1840, 1889, 1937, 1964, 1985; anos em que a mudança política ocorreu a partir dos próprios meandros do poder. Muitas vezes com a mesma desculpa: de preservar a ordem ou impedir a desordem. A luta contemporânea no Brasil por uma sociedade mais participativa, uma nação mais democrática e inclusiva, com uma classe política menos estanque e um povo consciente e engajado é tão árdua e explicada pela noite de Doze de Novembro de 1823: não começamos bem.

*****

O leitor pode acessar o texto integral da Constituição de 1824 no Portal do Planalto.

*****

Edição posterior: Em um dos comentários, perguntaram o motivo de eu ter deixado a Revolução de 1930 fora da lista. Reproduzo minha resposta: Pois 1930 foi um movimento que contou com participação popular, não apenas de setores internos ao Governo. Muito desse apoio se devia às condições econômicas da crise de 1929 e ao regionalismo característico da chamada República Velha, mas, ainda assim, existia. Recomendo a leitura do clássico de Boris Fausto sobre o tema, A Revolução de 1930, editado pela Companhia das Letras.

Também deixei 1946 de fora da lista por entender que, embora Getúlio tenha sido deposto por seus próprios homens de confiança, o contexto doméstico e internacional que possibilitou esse cenário, com o fim da Segunda Guerra Mundial. É uma situação dúbia e complexa, por isso foi deixada de fora da lista.

*****

Acompanhe o blog no Facebook e no Twitter e receba notificações de novos textos e posts, além de outra plataforma de interação, ou assine o blog com seu email, na barra à direita da página inicial.

Anúncios

9 Comentários

  • Por que 1930 não entrou na lista?

    • Pois 1930 foi um movimento que contou com participação popular, não apenas de setores internos ao Governo. Muito desse apoio se devia às condições econômicas da crise de 1929 e ao regionalismo característico da chamada República Velha, mas, ainda assim, existia. Recomendo a leitura do clássico de Boris Fausto sobre o tema, A Revolução de 1930, editado pela Companhia das Letras.

    • Fiz um adendo ao post, motivado pelo seu comentário.

  • 1964 e 1985 também contaram com o apoio popular, assim como em 1930.

    • “com participação popular”. Apoio é uma coisa, participação é outra.

      • O texto é seu, o critério idem. Porém, na minha humilde opinião a revolução de 1930, ainda que com participação popular, depôs um presidente democraticamente eleito, levou ao poder, com apoio de grande parte de governos anteriores descontentes com o resultado das urnas, um ditador, que governou sem constituição federal por anos e impôs, como Caudilho, a pior ditadura que este país já viu. Para mim a semântica de “participação” ou “apoio” popular não muda em nada a intenção e o resultado dos fatos, mas como é o critério que o autor do texto adotou, fica apenas a anotação da minha opinião. Grande abraço.

      • A diferença entre participação e apoio não é semântica. Além disso, o critério adotado está explícito no texto: “anos em que a mudança política ocorreu a partir dos próprios meandros do poder”.

        Se era um governo democraticamente eleito (o que não era, pois a República Velha não era um regime democrático) ou se o escolhido pelo movimento se tornaria um ditador (o que é um anacronismo, já que, naquele momento, não se podia prever isso), são irrelevantes no critério que, repito, está explícito: uma mudança política que não partiu interna ao aparelho de Estado. Um abraço.

  • Pingback: Resumo da Semana – 11/10 a 17/11 | Xadrez Verbal

  • Pingback: A agenda do Itaú: Revolução de 1964, qual o problema com o termo? | Xadrez Verbal

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s