Salvo-conduto e o senador boliviano no Brasil

Na madrugada do último domingo, dia 25 de Agosto, o senador boliviano Roger Pinto desembarcou em Brasília após deixar La Paz, em um carro da Embaixada brasileira, até Corumbá (MS), um percurso de vinte e duas horas. O senador estava asilado na Embaixada brasileira na Bolívia havia mais de um ano, alegando perseguição política do governo Evo Morales. Roger Pinto desembarcou no aeroporto internacional de Brasília acompanhado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado. A ministra boliviana da Comunicação, Amanda Dávila, disse no sábado, dia 24, que, se Pinto não estivesse mais na Bolívia, “seu status mudou de refugiado para foragido da Justiça, sujeito à extradição”; o senador brasileiro Ferraço afirmou que o boliviano veio na condição de refugiado. “Ele não é foragido. Ele foi recepcionado em Corumbá, adotou todos os procedimentos. O governo brasileiro já tinha concedido asilo político antes do salvo-conduto. Ele está acolhido no Brasil como refugiado, como perseguido político”.

Roberto Pinto Molina Foto: Reprodução

Roberto Pinto Molina
Foto: Reprodução

Esses são os fatos até agora, tanto as declarações quando o traslado do senador boliviano. Agora, entram neste texto algumas considerações, perspectivas e subjetividades. O envolvimento do senador Ricardo Ferraço, derivado não apenas de seu mandato parlamentar, mas também do fato de ser presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, está claro. Na outra ponta, o responsável seria o Ministro Eduardo Saboia, Encarregado de Negócios do Brasil em La Paz. Saboia teria sido orientado a permanecer em silêncio num primeiro momento, mas, ao considerar que a nota do Itamaraty o citava nominalmente, decidiu se pronunciar em entrevista exclusiva ao Fantástico (a entrevista está neste link, irei apenas citar as declarações de Saboia, não transcreverei).

Duas polêmicas emergem dos acontecidos, e certamente aparecerão na imprensa nos próximos dias. A primeira polêmica é derivada da ausência do salvo-conduto do governo boliviano, para que o senador, asilado na representação brasileira, pudesse sair da embaixada. Salvo-conduto nada mais é que um habeas corpus, e o governo da Bolívia recusava sua concessão. Saboia teria solicitado a negociação do caso, e alegou que o motivo principal de sua ação seria a dignidade humana, já que Roger Pinto estava a 452 dias confinado a um cubículo, com sintomas de depressão, sem contato com pessoas além de seu advogado e alguns parentes e sem tomar sol.

A concessão do salvo-conduto é habitual, e sua recusa é frequentemente vista como uma atitude arbitrária; essa é a opinião do próprio Evo Morales em relação aos casos Assange (asilado na embaixada equatoriana em Londres, sem poder sair por objeção do governo do Reino Unido) e ao caso Snowden em sua situação preliminar. Ou seja, a presidência boliviana usa de “um peso, duas medidas” em relação a uma pessoa que é sujeito de processo judicial, alega perseguição política e tem sua circulação restrita por determinação alheia; os casos Roger Pinto, Assange e Snowden encaixam na descrição. A contradição vai além. O governo boliviano, em seu pleno direito e com propriedade, reclamou do tratamento recebido pela aeronave presidencial na Europa, tomada como suspeita de carregar Edward Snowden, mas teria usado de tratamento semelhante em relação à aeronave brasileira, considerada suspeita de transportar Roger Pinto. Diante de tais contradições, o governo boliviano dificilmente terá como manter uma posição de “autoridade moral” para, por exemplo, solicitar a extradição do senador.

A outra polêmica gira em torno das relações Brasil-Bolívia. O Itamaraty afirmou em nota que “foi informado” do ingresso de Roger Pinto no território brasileiro; ou seja, não teria conhecimento prévio, além de o Chanceler Antônio Patriota negar que tenha autorizado a ação. A nota também afirma que o MRE “abrirá inquérito e tomará as medidas administrativas e disciplinares cabíveis”. No outro lado da fronteira, Juan Ramón Quintana, ministro da presidência, afirma que não acredita em crise, pois outros políticos em situações similares, que se refugiaram no Paraguai e nos EUA, não geraram crises com esses países. Pragmaticamente, disse “Com o Brasil temos que ser muito prudentes. O que é Roger Pinto no meio de uma dinâmica comercial de US$ 2 bilhões ou US$ 3 bilhões? O que é Roger Pinto? Um suspiro no ar. Não se deve dar mais voo do que tem”.

Curiosamente, a entrada do senador boliviano no Brasil acontece cerca de três semanas desde que os últimos brasileiros detidos na Bolívia após a morte do torcedor boliviano Kevin Spada chegaram ao Brasil; embora o Chanceler Patriota tenha dito diversas vezes que os casos não tinham relação e que era improdutivo trata-los assim, a coincidência salta aos olhos. Outra congruência de eventos notável é que a embaixada brasileira em La Paz ainda não está ocupada (por isso Saboia chefiava a missão, como Encarregado de Negócios). Raymundo Santos Rocha Magno já teve concedido o agrément, mas ainda precisa ser sabatinado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (presidida por Ricardo Ferraço), o portal do Senado Federal situa a apreciação como “aguardando designação do relator”; ou seja, em breve teremos, em momento muito propício, um novo embaixador empossado na Bolívia, pronto para rejuvenescer as relações bilaterais e superar as últimas crises.

Esperemos os próximos fatos e como a situação vai se desenrolar, mas acredito que, no médio prazo, as relações bilaterais entre Brasil e Bolívia têm mais chances de melhorar do que depreciar e esse episódio será de pouca gravidade para essa relação. A situação talvez respingue mais na imagem do Itamataty e do chanceler Antônio Patriota, que pode transmitir a sensação de que não sustenta a hierarquia interna, do que nas relações entre os países.

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Gostaria de ressaltar e explicitar que não expressei nenhum julgamento de valor sobre a pessoa de Roger Pinto Molina, nem de mérito do seu caso. Ele é acusado de corrupção e violação de direitos humanos, ao mesmo tempo em que afirma ter sido ameaçado por denunciar um suposto envolvimento do partido de Evo Morales com o narcotráfico, motivo de defesa por seus partidários. Analisei e opinei apenas os aspectos políticos da relação entre Brasil e Bolívia, tentando agregar o máximo de informação, com links e fontes.

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6 Comentários

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  • O Estado tem todo o direito de ¨fechar ¨seu espaço aéreo, inexistindo passagem inocente em espaço aéreo, somente em mar territorial… Se abatessem o avião do cocaleiro, violariam os Protocolos de Montreal, o que não aconteceu…portanto, discordo do post no sentido do que foi dito sobre ¨o governo boliviano com propriedade reclamar do tratamento oferecido ao avião presidencial ¨… ele tem pleno direito de reclamar… espernear e não sei o que mais.. mas , não com propriedade nesse sentido. Quanto à vistoria em Viena ( ironia… por causa da Convenção de Viena sobre relações diplomáticas de 61), o governo boliviano tinha razão… porém o avião presidencial boliviano no passado, já foi usado para tráfico de entorpecentes…finalizando, não foi a primeira vez que autoridades bolivianas vistoriaram aviões da FAB, inclusive com cães farejadores. Em uma ocasião, na viagem do próprio Chanceler Celso Amorim…. Gosto dos seus posts… um abraço

    • Caro Gustavo

      Esteve sumido.

      Vamos lá, eu, como “dono” e moderador do blog, teria “todo o direito” de bloquear seus comentários. Mas, se o fizesse, hoje, seria um ato no mínimo contestável, já que em nenhuma de suas participações você xingou, postou imagens ofensivas, algo assim.

      Entende meu ponto? Existe diferença entre legalidade e justiça. E o tratamento recebido por Evo (que, “cocaleiro” ou não, é um Chefe de Estado), na ocasião, foi censurável; por isso, nessa ótica, a Bolívia teve propriedade em sua reclamação.

      Um abraço

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