O impeachment e a política externa brasileira

Lembrança que soa como um chavão, mas deve ser feita: os cenários políticos domésticos e internacionais não são isolados, muito menos no século XXI. Um influencia o outro, tanto positiva quanto negativamente. Um corpo diplomático que melhore as condições comerciais para o Brasil no estrangeiro beneficiará a economia como um todo, ao mesmo tempo que o isolamento ou a incompetência podem causar a perda de oportunidades de negócios. Os exemplos econômicos costumam ilustrar bem essa relação, por serem mensuráveis em cifras, o que não faz com que casos políticos sejam menos importantes. E como a questão do impeachment de Dilma Rousseff, aprovado pela Câmara dos Deputados, pode influenciar ou ser influenciada pela política externa?

Primeiramente, essa relação entre a política externa e a crise interna já existe. No prisma externo, Dilma cancelou ou encurtou diversas viagens por questões ligadas ao cenário político interno do país. Ainda durante as manifestações de junho de 2013, Dilma cancelou visita ao Japão. Em novembro de 2015, para evitar que Eduardo Cunha assumisse a Presidência, pelo fato do vice-presidente Michel Temer estar então em Angola, Dilma cancelou sua presença na IV Cúpula América do Sul–Países Árabes, na Arábia Saudita. No mesmo mês, no período da votação do ajuste fiscal no Congresso, cancelou viagem ao Japão e ao Vietnã; no mês seguinte, encurtou sua visita à COP21, em Paris, em meio ao episódio da prisão do senador Delcídio Amaral. Finalmente, em abril de 2016, cancelou presença na Cúpula de Segurança Nuclear, em Washington, para evitar que Temer assumisse a Presidência.

Além do já conhecido erro de Dilma em não dar a devida importância à política externa e à diplomacia, a presença externa do Brasil foi afetada pelo cenário político interno. Ademais, os cortes orçamentários afetaram seriamente o Ministério de Relações Exteriores; paradoxalmente, o MRE é um dos ministérios com menor orçamento da Esplanada. Dadas as dívidas brasileiras em organismos internacionais, chegou-se ao ponto da criação da Comissão Interministerial de Participação em Organismos Internacionais, para decidir até sobre a eventual saída do Brasil de alguns órgãos, meramente por razões fiscais. As questões orçamentárias e fiscais do Itamaraty foram muito bem analisadas pelo escritor e diplomata Alexandre Vidal Porto.

Na disputa política, Dilma Rousseff convidou todos os cerca de cento e cinquenta embaixadores estrangeiros em Brasília para o evento Encontro com Juristas pela Legalidade da Democracia, realizado em 22 de março. Cerca de setenta estiveram presentes e testemunharam a defesa de setores governistas, e da própria Dilma Rousseff, além de acusações de que um golpe estaria em curso; entretanto, pouco disso reverberou na comunidade internacional. Dilma buscou usar em seu favor um capital político que ela nunca especialmente cultivou, o das relações externas brasileiras; entretanto, com a crescente possibilidade do impeachment, no último mês, algumas lideranças internacionais manifestaram apoio ao governo de Dilma.

Evocando o caso do impeachment de Fernando Lugo, no Paraguai, comentou-se que um “golpe institucional” poderia implicar na suspensão do Brasil de organismos regionais; tais organismos possuem cláusulas democráticas justamente para evitar a quebra de ordem interna aos blocos. Isso é praxe na comunidade internacional, por exemplo, a União Europeia também possui cláusulas democráticas. Na sexta-feira anterior à votação do impeachment na Câmara, Dilma reuniu-se com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, o uruguaio Luis Almagro; a organização conta com trinta e cinco Estados, incluindo EUA e Canadá. Em comunicado, Almagro afirmou que o impeachment de Dilma não possuiria sustentação jurídica.

O conflito seria, nesses casos, político, de legitimidade, com o governo tentando demonstrar que o impeachment em curso não é legítimo e seu resultado não deve ser reconhecido por organizações e autoridades estrangeiras. Chega-se então à reação da oposição. Segundo a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo, o senador Aloysio Nunes, do PSDB, viajará à Washington nesta semana. Nunes foi vice na chapa de Aécio Neves na última eleição e é atualmente presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado. A intenção do senador seria “(…) explicar que o Brasil não é uma república de bananas, as instituições funcionam e os direitos são respeitados, ao contrário do que petistas vêm dizendo.”.

Mostrar legitimidade para a comunidade internacional é essencial para evitar que um eventual governo pós-Dilma Rousseff não seja visto como oportunista, mas como renovador. Na agenda de Nunes nos EUA, o senador encontrará-se com Thomas Shannon, subsecretário de Assuntos Políticos do Departamento de Estado e ex-embaixador em Brasília; Bob Corker, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado dos EUA e também com empresários em almoço organizado pelo Albright Stonebridge Group, da ex-secretária de Estado Madeleine Albright, muito próxima da candidata Hillary Clinton.

A competição por “corações e mentes” em foros internacionais também é importante por ser uma arena que pode ser usada pelos partidários do governo para denunciar um ataque à democracia mesmo após a conclusão do processo de impeachment. Mais importante ainda, o próprio MRE, como instituição, pode ter papel na articulação política doméstica. Temer já defendeu a ideia de um governo de “união nacional”, multipartidário. O mesmo tipo de discurso defendido por Itamar Franco após o impeachment de Fernando Collor; assim como Temer, Itamar era o vice-presidente eleito e membro do PMDB. Em negociações partidárias e na busca por associações políticas, a chancelaria poderia ser colocada na mesa.

Independentemente da capacidade e das ações de Mauro Vieira, que desempenha bom papel como chanceler, ele é um Ministro indicado por Dilma Rousseff, o que poderia ser mal-visto. Seus antecessores foram, em ordem cronológica, Luiz Alberto Figueiredo, Antônio Patriota e Celso Amorim, todos diplomatas de carreira, formados no Instituto Rio Branco; entretanto, justamente em cenários políticos de crise que exigiram negociações multipartidárias e distribuição de ministérios, o MRE foi ocupado por figuras políticas. Isso aconteceu no governo Sarney, durante o processo de redemocratização. Durante o frágil governo Collor, do pequeno PRN, e também no governo Itamar, com Fernando Henrique Cardoso assumindo o posto, sucedido pelo já citado Celso Amorim.

Com a eleição de FHC, Luiz Felipe Lampreia, diplomata de carreira, assume a chancelaria; ficou no cargo de Primeiro de janeiro de 1995 até janeiro de 2001. Foi sucedido por Celso Lafer, que já havia ocupado o cargo no governo Collor. Embora não seja um diplomata de carreira, Lafer não possuía militância partidária, era professor universitário, de extensa carreira acadêmica e, nos anos anteriores do governo FHC, chefiou a Missão do Brasil junto à ONU. Das dez pessoas que chefiaram o MRE após o fim da ditadura militar, apenas metade era diplomata de carreira, todos após 1993. Ou seja, o MRE ser negociado como moeda de troca ministerial por apoio político, embora incomum nos últimos anos, não é algo inédito. E aconteceu justamente em cenários políticos similares ao atual.

O ministério das Relações Exteriores, embora não permita controle sobre orçamentos fartos, garante prestígio político ao seu ocupante, que torna-se o rosto do Brasil no exterior. Durante as últimas eleições circularam boatos de que o cargo poderia ser negociado pelos diversos candidatos, ou oferecido como “prêmio de consolação”. E esse é dos aspectos mais nebulosos e menos discutidos do impeachment; possivelmente traumático, ao menos no curto prazo. A chancelaria atende aos interesses de Estado, não à toa possui sua própria academia de formação. Não deve ser cedida por interesses políticos. As relações externas do Brasil já sofrem do déficit causado pelo falho governo Dilma. A busca por legitimidade política na arena internacional é compreensível, o eventual loteamento de um ministério essencial a um Estado moderno, não.


assinaturaFilipe Figueiredo, 29 anos, é tradutor, estudante, leciona e (ir)responsável pelo Xadrez Verbal. Graduado em História pela Universidade de São Paulo, sem a pretensão de se rotular como historiador. Interessado em política, atualidades, esportes, comida, música e Batman.


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5 comentários

  • Parabéns pelo texto,gostaria de dividir um sentimento que tenho,não seria algo a se considerar que os mandatos de todos os cargos eleitos , os parlamentares não pudessem se candidatar novamente? acabar com essa perpetuação de cargos,teve um cara que falou que votou o impeachment do Collor,e que ainda estava na câmara pra votar no processo da Dilma.
    não seria um meio de minar um pouco os esquemas que se mantém há anos somente com a troca das peças que acabam por prolongar as falcatruas,se o mandato durasse apenas os 4 anos e mudasse toda a casa,deputados,senado e ministérios,secretarias e derivados,isso não poderia impedir que grande esquemas de corrupção se instalassem,visto que os participantes seriam constantemente trocados,tem alguma base jurídica pra isso?
    enfim gostaria de dividir esse pensamento,agradeço o espaço e parabéns por nos dar sua contribuição nessa tão escassa podesfera de informações embasadas.

  • Simplesmente perfeito! Compartilho exatamente de sua ideia, o MRE depois de um ostracismo enorme conseguiu recuperar prestígio com Lula e quando se esperava continuidade no governo Dilma foi justamente o contrário houve quase que um sucateamento do ministério e talvez o pior de tudo isso é que o futuro próximo não parece ser bom em nenhuma das alternativas para o MRE, pois caso haja continuidade da Dilma provavelmente vai continuar com o seu já evidente desinteresse na política externa e caso haja a mudança a chance do ministério virar moeda de troca é enorme e assim retrocedermos no tempo.

  • Maravilhoso artigo Filipe. Estou em pleno acordo contigo!

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