Quem tem o direito de julgar o ex-ditador Habré do Chade?

Quem tem o direito de julgar o ex-ditador Habré, acusado pela morte de 40 mil pessoas no Chade?

Adiado novamente, processo contra Hissène Habré — conhecido como ‘Pinochet da África’ — levanta questões sobre o sistema da Justiça Internacional: há risco de legitimar tribunais de exceção com finalidades políticas?

O TPI (Tribunal Penal Internacional) passou a operar em 2002, com jurisdição internacional para julgar indivíduos por: genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Foi um grande passo, estabelecendo uma corte permanente para julgar indivíduos, não apenas mediar disputas entre Estados ou agir de acordo com as circunstâncias, como os tribunais que julgaram os casos da a ex-Iugoslávia (1993) e Ruanda (1994). Um evento pouco noticiado no Brasil, entretanto, coloca no centro da discussão a legitimidade do TPI e do processo internacional nos temas mais delicados da sociedade. Hissène Habré, ditador do Chade de 1982 até 1990, está sendo julgado no Senegal, onde vivia em exílio. O julgamento foi adiado para o início do mês de setembro, exatamente por conta da controvérsia sobre sua legitimidade.

Para ler o restante da coluna desse autor, vá ao Opera Mundi, onde ela foi publicada.


assinaturaFilipe Figueiredo, 29 anos, é tradutor, estudante, leciona e (ir)responsável pelo Xadrez Verbal. Graduado em História pela Universidade de São Paulo, sem a pretensão de se rotular como historiador. Interessado em política, atualidades, esportes, comida, música e Batman.


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