Sacolinhas plásticas e o Papa: Debate político e o Status quo

O termo Status quo é uma abreviação da expressão latina in statu quo res erant ante bellum (“no estado em que as coisas estavam antes da guerra”). Seu significado implica quando uma situação está “no mesmo estado que antes”, sem ser alterada pelo decorrer dos eventos. É um termo usado na sociologia e na política, especialmente para se referir aos processos de mudanças, ou falta de, em uma sociedade. A demanda por tais mudanças, e, pior, os mesmos argumentos que sustentam essa demanda, podem, entretanto, ser apropriados pelos beneficiados. Uma distorção cômoda que esconde a falta de mudanças estruturais e continua sendo utilizada de acordo com a conveniência, comportamento prejudicial visto nos nossos tempos.

Costumeiramente, pessoas beneficiadas pela situação se colocarão favoráveis à manutenção do Status quo. Isso é totalmente compreensível, manter uma posição que já é de vantagem ou de poder. Em contraste, muitas vezes, a maioria das pessoas estará prejudicada naquele mesmo contexto. No caso de uma posição de privilégio ou de poder que dependa da cooperação ou da vontade de pessoas prejudicadas ou não beneficiadas, manter um equilíbrio pode ser traiçoeiro. A solução ideal para o primeiro grupo é, ao mesmo tempo em que mantém o estado das coisas, advogar e agir de forma que pareça mudar o Status quo. E isso é feito para diversos benefícios: econômicos, de imagem, financeiros, ideológicos.

Um caso explícito, especialmente se o leitor for residente da cidade de São Paulo, é o das sacolas plásticas distribuídas para os clientes de supermercados. Na situação, temos quatro atores. A prefeitura e o poder público; os consumidores, representados por entidades como o Procon; os produtores de sacolas plásticas, representados pelo Sindiplast; e os supermercados, representados pela Associação Paulista de Supermercados (Apas). Caso o leitor prefira, uma cronologia dos episódios relacionados ao caso pode ser vista nesta matéria. Em maio de 2011, o então prefeito Gilberto Kassab sanciona a lei 15.374, que proíbe a distribuição de sacolas plásticas por estabelecimentos.

A lei foi de autoria de vinte e sete vereadores, como substitutivo nº 5 ao PL 496/07, de autoria do vereador Claudinho de Souza (PSDB), um dos coautores da lei final; o terceiro maior financiador de campanha de Claudinho foi uma rede de supermercados que faz parte da Apas. A justificativa da lei seria a defesa do meio ambiente, contra os efeitos nocivos, e inegáveis, do uso do plástico. Em seu texto, a lei não bane as sacolas plásticas, não proíbe seu uso em embalagens nem veta o uso do material em sacos de lixo, coletados em toneladas diariamente na cidade. Apenas proíbe sua distribuição por estabelecimentos. Algumas lacunas na retórica de seus defensores, especialmente a Apas, que assumiu um “compromisso ambiental” com o poder público estadual.

Se a intenção é diminuir a produção e o uso de material nocivo ao ambiente, tais lacunas não deveriam existir; ao menos, serem abordados na lei. Após recursos, discussões sobre a constitucionalidade da lei e muita discussão, a lei é regularizada pelo prefeito Fernando Haddad, em novembro de 2014. Na nova regularização, dois tipos de sacolas deverão ser distribuídos, com novas instruções, objetivando coleta seletiva e diferenças de materiais. Com o retorno da distribuição das sacolas, os supermercados passaram a cobrar por elas. Segundo o Procon, uma cobrança indevida, o que deve gerar nova discussão.

O que resta é o uso de uma causa ambiental, melhor, a apropriação da retórica supostamente ambiental para a manutenção de um Status quo; no caso, o lucro e a liquidez dos estabelecimentos, em detrimento do consumidor, seja financeiramente ou em sua comodidade. O supermercado não precisa mais distribuir sacolas plásticas gratuitas, mas mantém seu uso quando conveniente ou lucrativo; na embalagem de produtos feita no próprio estabelecimento ou na venda de sacos de lixo, por exemplo. Pode-se fazer propaganda sobre o compromisso com o futuro do supermercado, alimentar uma imagem progressista, sem mudanças estruturais, enquanto os balanços da empresa demonstram a real intenção da atitude.

Mais sincero e proveitoso seria dizer que uma redução de custos possibilitaria mais investimentos e mais empregos, embora menos simpático. O aspecto da melhoria da imagem pública de uma empresa ou de uma instituição é sempre um fator de interesse. Um exemplo disso é o Papa Francisco, da Igreja Católica; desde o início de seu governo à frente da Santa Sé e do Vaticano, Francisco demonstra imenso carisma e, mais de uma vez, assumiu posições progressivas para o cargo. Comentários em público sobre o papel feminino na sociedade ou sobre homossexualidade, além de críticas ao liberalismo econômico e à ganância, com a defesa da igualdade e também do meio-ambiente. Como líder de um Estado, também cabe ao Papa aceitar as credenciais de embaixadores estrangeiros. No sábado, dia 19 de abril, Francisco recusou o novo embaixador francês, publicamente homossexual.

Nomeado no começo de janeiro por François Hollande, Laurent Stefanini aguarda sua acreditação pela Santa Sé, que levava o processo em silêncio até sábado. Stefanini, católico, foi recebido pessoalmente pelo Papa. O Sumo Pontífice teria dito não ter objeções pessoais, mas que “não apreciava” nem a regulamentação do casamento para todas as orientações sexuais na França, nem a conduta do governo francês nas tratativas com a Santa Sé. Novamente, o discurso não é acompanhado de mudanças estruturais. Por mais progressistas e dignas de observação que sejam as palavras de Francisco, possuidoras de alcance imenso, elas falham em gerar mudanças estruturais.

Condena-se o mercado e a especulação enquanto se mantém uma das maiores instituições financeiras do mundo. Proferem-se palavras de carinho ou de afeto para mulheres e homossexuais, sem mudar, ao menos até o momento, o papel dessas pessoas dentro da Igreja. Um Papa carismático como frente de uma instituição dogmática e conservadora, que exerce influência social e política em mais de cinquenta países de maioria absoluta católica, que somam mais de 1.2 bilhão de pessoas no mundo. Uma renovação da imagem que possibilita a manutenção do Status quo. Um procedimento que não interessa apenas aos cidadãos de São Paulo ou aos católicos, mas permeia o debate político cotidiano de todos.

O pensamento de ser contra cotas raciais nas universidades públicas por elas “gerarem mais racismo”. As propostas para modernizar e liberalizar a economia, pois “beneficiaria todos”. Condenar o Bolsa-Família, que “gera preguiçosos” e também deve-se “ensinar a pescar”. Que “a educação” é a solução dos problemas, obviamente uma solução de longo prazo. Todas retóricas supostamente preocupadas com a melhoria de temas sociais, com a inclusão na economia, com a qualificação profissional, tentando “salvar” parcelas da população. Não que não existam argumentações razoáveis sobre essas ideias, tampouco se trata de polarização radical entre direita e esquerda. Deve-se, entretanto, manter atenção com a apropriação de discurso que tem apenas um objetivo: disfarçar o propósito de manter o Status quo.


assinaturaFilipe Figueiredo, 29 anos, é tradutor, estudante, leciona e (ir)responsável pelo Xadrez Verbal. Graduado em História pela Universidade de São Paulo, sem a pretensão de se rotular como historiador. Interessado em política, atualidades, esportes, comida, música e Batman.


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