Incoerência e Snowden na Agência Brasileira de Inteligência?

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Nessa madrugada, a Folha de S. Paulo publicou matéria, baseada em documentos sigilosos obtidos de forma “exclusiva”, sobre ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que monitorou a passagem de diplomatas e funcionários estrangeiros, ou de brasileiros ligados aos referidos países. Para o resumo da matéria não tomar muito espaço, você pode visitar o link citado. Para ler a resposta da Abin, acesse aqui.

abin xadrez

Uma das reações, seja nos comentários do público, seja por parte de colunistas, é imediatamente ligar a notícia ao caso Snowden; até afirma-se que o Brasil poderia “perder a legitimidade” de suas reclamações, entre outros comentários mais exaltados. Deixando de lado aspectos ideológicos ou partidários, é possível fazer essa comparação?

Para fazer essa análise, resgato o artigo escrito por esse blogueiro para a Revista Sapientia, em sua 13ª edição, sobre o pronunciamento de Dilma na abertura da Assembleia Geral da ONU. Dilma colocou que a participação de empresas privadas nos episódios de espionagem é um agravante (ou seja, uma reflexão realista, que aceita a realidade da espionagem inter-estatais), contextualizando que o ocorrido, e a tecnologia envolvida, transcende o relacionamento bilateral de dois países, e afeta toda comunidade internacional e “dela exige resposta”, sugerindo alguns pontos de um “marco civil multilateral para a governança e uso da internet”.

Ainda na AGNU, Guido Westerwelle, Ministro de Relações Exteriores da Alemanha, aliada do Brasil no Grupo dos Quatro e país também alvo de espionagem cibernética, falou da necessidade de normatizar o fluxo de dados pela internet, assim como existem normas para o fluxo de dados financeiros e econômicos. Além dessas citações, Dilma e Angela Merkel, Chanceler alemã, foram espionadas em suas comunicações pessoais, incluindo um “grampo telefônico” no celular pessoal de Merkel.

Em uma situação temos o uso de uma tecnologia que ainda está em um vácuo jurídico internacional, e, muitas vezes, em descompasso com o aparato legal interno de muitos países, já que a tecnologia avança mais rápido que o Direito. Temos espionagem direta a duas chefes de governo. A apropriação, por um estado, de um aparato privado cuja função é a comunicação, não o serviço estatal. Temos um país em um continente coletando informações em outros continentes.

No caso noticiado pela Folha, não temos nenhum desses elementos. Primeiro, não houve nenhuma apropriação de aparato privado ou invasão de privacidade como a leitura de emails alheios. Não que o blogueiro não acredite que esses exemplos não possam ser executados pela Abin; mas a notícia que originou esse debate não contém essas informações. Segundo, e o principal, todas as atividades noticiadas foram dentro de território nacional. O que é uma diferença enorme, inclusive em termos legais, já que a legislação brasileira vigora sobre tais casos, ao contrário da ausência normativa dos casos citados anteriormente.

Pode-se criticar de diversas formas a iniciativa, ou a maneira usada para abordar o assunto, do Brasil e da Alemanha em tratar o tema de espionagem pós-Snowden. Inclusive acusar ambos os países de uma eventual “demagogia”, embora, particularmente, não concorde com isso. Mas o caso noticiado pela Folha tem pouca, se alguma, ligação com o episódio Snowden, seja em sua forma, seja em sua matéria. Comparar os dois casos, de forma racional e técnica, é impossível e não procede. Não foi agora que surgiu o “Snowden brasileiro” na imprensa nacional.

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4 comentários

  • Não vi nenhuma semelhança com o caso do Snowden, mas o que ficou engraçado foi a Dilma criticando duramente a espionagem americana, como se nem soubéssemos o que é espionagem aqui no Brasil, e aparece uma notícia dessas. Ficou parecendo que a mocinha que dizia ser virgem, e subitamente descobrem que é uma garota de programa.
    Espionagem é uma realidade. Mesmo quando morávamos nas cavernas, um queria saber o que se passava na caverna do outro. Faz parte do jogo entre nações.
    PS: Para mim, o que o Snowden fez foi revelar a existência de um sistema ilegal de espionagem por parte dos EUA. Já vi comparações entre ele e o Bradley Manning, mas este último, ainda em minha opinião, cometeu um ato de traição, pois revelou operações e dados que colocam em risco a vida de agentes no campo, e isso enquanto estava de uniforme. Snowden agiu corretamente, Manning não.

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