Assembleia Geral da ONU – Síria, Conselho de Segurança e xeque-mate em Obama

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Continuando a análise do Debate da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, vamos ao sexto dia, e penúltimo, 30 de Setembro. Ontem o discurso na Assembleia Geral mais relevante para o cenário atual certamente foi o da Síria, proferido pelo seu Ministro das Relações Exteriores Walid Al-Moualem. Seu discurso pode teve como pontos principais, não necessariamente nesta ordem, a estabilidade no Oriente Médio, contexto em que declarou o apoio da Síria para uma solução negociada entre Israel e Palestina, tomando como base as fronteiras de 1967 (o que interessa a Síria na região das colinas de Golã), e o desejo de aproximação entre os EUA e o Irã para que esse país possa exercer seu direito à energia nuclear sem desgastes internacionais. Até aqui, nenhuma novidade, considerando que se trata o discurso de um país árabe.

Walid Al-Moualem, Ministro das Relações Exteriores da Síria, na Assembleia Geral, 30 de Setembro UN Photo/Paulo Filgueiras

Walid Al-Moualem, Ministro das Relações Exteriores da Síria, na Assembleia Geral, 30 de Setembro
UN Photo/Paulo Filgueiras

Outro ponto de foco do seu discurso foi, ainda no contexto de estabilidade regional, a mesma proposta feita anteriormente pelo Egito, de um Oriente Médio livre de todos os tipos de armas de destruição em massa, em um trecho carregado de comentários sobre Israel (que, lembro, para os leitores que não acessarem o link anterior, não é signatário, ou não ratificou, de nenhum tratado do tema), declarando textualmente que o país é uma “potência nuclear”, assunto sempre tratado de forma delicada (e que certamente será revisitado no blog).

Continuando, afirmou que não existe uma guerra civil na Síria, mas luta contra o terrorismo; uma retórica perigosa, mas que não é utilizada pela primeira vez, convenhamos. Por causa dessa luta contra o terrorismo, a comunidade internacional deveria seguir os tratados sobre o assunto e investigar, e punir, os países “bem conhecidos” que financiam, armam, inclusive com agentes químicos, e concedem refúgio a tais grupos terroristas. Nesse ponto, disse que tais países bem conhecidos são os que mantêm políticas de agressão hipócritas para intervir em assuntos internos de outros países, sob o pretexto de intervenção humanitária e a obrigação de proteger, invés de buscar soluções negociadas. Embora Al-Moualem não tenha citado nomes, as indiretas ficaram bem claras.

Mas, se não citou nomes nesse aspecto, citou no último, as armas químicas. “Nós fomos os únicos visados ​​por gases venenosos em Khan al-Assal, perto de Alepo”, disse ele, e adicionou que Síria tinha pedido uma missão de investigação e exigiu a inclusão no seu mandato a capacidade de determinar quem era responsável pelo uso de armas químicas, mas os Estados Unidos, França e Reino Unido limitaram as funções da missão para decidir apenas se armas químicas foram utilizadas. Finalmente, saudou a iniciativa russa de buscar uma solução negociada, afirmou que o fato da Síria ter aderido a Convenção de Armas Químicas mostra vontade em cooperar e que a política interna do país não será alvo de interferência externa. Mas senti que ficou faltando algo em seu discurso…

Faltou falar da Resolução 2118, aprovada unanimemente pelo Conselho de Segurança em 27 de Setembro, sobre a Síria, oras! Al-Moualem simplesmente não mencionou uma resolução recente, que envolve seu país, aprovada por quinze votos no mais alto órgão político multilateral. Se ele não falou sobre isso, eu falarei. Você pode acessar o documento original aqui neste link; a primeira parte é um press release, e, na sequência, o texto integral da resolução. Caso o leitor não queira ler tudo ou tenha dificuldades com o inglês, apenas siga em frente aqui no Xadrez Verbal.

A resolução consiste de vinte e dois itens e dois anexos. Até o item treze, a resolução apoia o cronograma emergencial da Organização para a Proibição de Armas Químicas, entidade responsável pela destruição de tais arsenais segundo a Convenção relacionada, que determina a total destruição do arsenal sírio até 30 de Junho de 2014. Qual o problema nisso? Esse cronograma emergencial requer participação ativa de Rússia ou EUA, os únicos países com capacidade de lidar com tal quantidade em curto prazo, e ambo os países ainda estão reticentes sobre isso, preferindo oferecer know how. Embora possamos censurar tal comportamento, é compreensível: você iria querer passar o risco de ter seu governo transportando toneladas de agentes químicos perigosos pela sua cidade?

Os demais itens consistem, em sua maioria, de medidas e recomendações sobre o tema das armas químicas, como apontar o fato que nenhum grupo, mesmo que não estatal, pode possuir tais armamentos. Um item importante é o item dezesseis, que determina a formação de um governo de transição, com plenos poderes executivos, com membros do governo, da oposição (provavelmente se refere à Coalizão) e de outros grupos, formados na base do consenso. Outro item importante é o item vinte e um, mas vou pular por enquanto.

O primeiro anexo regula a ação do Conselho de Segurança em relação ao armamento químico, como relatoria, datas, periodicidade de relatórios, ou seja, aspectos práticos importantíssimos, mas que escapam ao propósito desse texto.  O anexo dois, entretanto, é deveras interessante, pois ele faz recomendações e impõe normas ao governo de transição citado acima; ou seja, o Conselho de Segurança está desenhando diretrizes para o futuro da Síria, ato que, se não é inédito, é extremamente raro, ainda mais no caso de uma potência regional (não pode se comparar com as resoluções relativas à Somália na década de 1990, por exemplo). Determina a formação do governo de transição, a necessidade de uma nova constituição, a obrigatoriedade de eleições livres e multipartidárias, garantia de plena representação feminina, todos esses fatores determinados pela ação interna e soberana da Síria. Claro que a crítica no caso é óbvia: primeiro, para tudo isso se concretizar, o conflito tem que acabar. Mas a aceitação de uma solução negociada, somada ao impasse bélico no país, é um avanço. E lembro que a resolução tem caráter vinculante.

Agora, lembra o item vinte e um, que eu pulei? Ele determina que o não cumprimento da presente resolução, e sua desobediência (não cumprir é diferente de desobedecer, não se esqueçam), permitem o uso da força, segundo o tão citado Capítulo VII da Carta da ONU. O que isso quer dizer? Primeiro, que além de caráter legalmente vinculante, a resolução está acompanhada do precedente que autoriza o uso de força militar na região para impor as medidas decididas pela resolução, de acordo com o direito internacional; ou seja, não se trata apenas de retórica e um papel bonitinho. Segundo, o uso da força militar, sua intensidade, e responsabilidades, deve ser debatido e resolvido pelo próprio Conselho de Segurança. Os EUA assinaram uma resolução unânime que submete uma ação militar na Síria ao CSNU, anulando qualquer possibilidade de ataque unilateral minimamente legitimo. O xeque-mate final na postura de Obama sobre o assunto.

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Espero que tenham gostado e, como sempre, comentários e críticas são bem-vindos.

Para ficar informado, você pode checar a programação do debate no site da 68ª Sessão da Assembleia Geral da ONU; notícias e releases no site da Assembleia Geral da ONU; e assistir aos pronunciamentos e demais coberturas no site oficial das Nações Unidas UN Web TV.

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