Estupro: é melhor prevenir, além de remediar

Ontem, dia primeiro de Agosto, a presidenta Dilma Roussef, sancionou, sem vetos, projeto de lei que determina o atendimento obrigatório e imediato no Sistema Único de Saúde (SUS) a vítimas de violência sexual. Com a sanção, Dilma manteve na lei a obrigação de hospitais a prestarem serviço de “profilaxia da gravidez” a mulheres que foram abusadas; em outras palavras, a pílula do dia seguinte, para impedir a fecundação do óvulo. Uma ótima medida, considerando o aumento da violência sexual no Brasil.

A medida, como quase tudo que envolve o tema, foi alvo de polêmica pela chamada “bancada religiosa” (que chegou a pedir o veto presidencial), mas não dissertarei sobre esse aspecto aqui; primeiro, não é meu intento (ainda), segundo, pensar nas pessoas que se opõe à tal medida por motivos particulares e egoístas, como diria Roberto Jefferson, desperta em mim os instintos mais primitivos. Voltando à lei, as vítimas também terão direito a diagnóstico e tratamento de lesões no aparelho genital; amparo médico, psicológico e social; profilaxia de doenças sexualmente transmissíveis, realização de exame de HIV e acesso a informações sobre seus direitos legais e sobre os serviços sanitários disponíveis na rede pública (caso queira ler na íntegra a lei 12.845, acesse aqui).

O SUS já realiza, para vítimas de abuso sexual, a profilaxia pós-exposição ao HIV, que consiste em um coquetel de drogas que deve ser ministrado o mais rápido possível, em até 72 horas da exposição (quanto mais demorado, menor a eficácia) ao vírus, por um período de 28 dias, sem interrupção. Mais da metade dos atendimentos, segundo a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, compreende profissionais de saúde, potencialmente expostos ao vírus durante o trabalho. Existem estimativas dos casos em que o tratamento é ministrado após violência sexual, mas os números não são precisos; o fato é, a partir de agora, com a nova legislação, uma vítima de estupro terá direito ao amplo atendimento de saúde, público, incluindo duas das mais temidas consequências da violência, o HIV e a gravidez.

Mas e a pior das consequências, o trauma da violência? Essa não tem remédio; no máximo, ameniza com o tempo, terapia, etc. Mas o estupro é certamente a violência que deixa mais marcas, na memória, no comportamento, no círculo próximo de confidentes e pessoas que podem até virar as costas para a vítima, um trauma inimaginável. Qual a solução pra essa consequência, que não tem pílula nem coquetel de drogas? Educação, em suas diversas facetas. Primeiro, na sala de aula; educação sexual deve ser matéria obrigatória, por lei, em escolas públicas e particulares (hoje é vista como “recomendada”). Pais que acreditam que aulas de educação sexual “incentivariam” a atividade sexual precoce são, além de inseguros em relação à própria educação que dão aos filhos, ignorantes da realidade. Pesquisa do Ministério da Saúde, feita em 2009, apontou que 35% dos brasileiros tiveram experiências sexuais antes dos 15 anos de idade.

Além da educação tradicional, em sala de aula, uma educação de amplo espectro, que combata a cultura que permite os altos índices de estupro: a cultura da coisificação da mulher, otimamente exemplificado nas frases, tão corriqueiras quanto nojentas, como “olha o jeito que ela estava vestida, tava pedindo” ou “estupro é uma mulher que mudou de ideia”. Claro que existem muitos outros aspectos do tratamento da mulher como mero instrumento do homem, mais do que eu gostaria de pensar. O ponto principal é educar, não a mulher para “não ser estuprada”, mas o homem a não estuprar. Parece óbvio, mas não é. Uma mulher em situação vulnerável, ou num contexto social (uma festa, por exemplo) ou vestida de determinada forma não é uma “permissão” para a violência sexual. Uma mulher não é estuprada por usar uma saia. Uma mulher é estuprada pois alguém a estuprou!

Cartaz na última Marcha das Vadias de São Paulo. Infelizmente, não sei de quem é a foto, caso você saiba, por favor, me diga, para os devidos créditos.

Cartaz na última Marcha das Vadias de São Paulo. Infelizmente, não sei de quem é a foto, caso você saiba, por favor, me diga, para os devidos créditos.

Além desses, outros aspectos educacionais deveriam ser concretizados, como treinamento específico para prevenção de tais casos (para profissionais de segurança, por exemplo) e para atendimento às vítimas ou potenciais vítimas. Quem nunca ouviu falar de uma história, por exemplo, de garota recorrendo a alguém dizendo que foi agarrada ou assediada e a resposta ser uma variante de “deixa isso pra lá”? A vítima, deprimentemente, costumeiramente se torna a culpada, efeito direto da cultura machista que faz da mulher objeto. A lei aprovada ontem complementa de forma significativa o tratamento do abuso sexual. Mas, qualquer problema, mesmo remediado, é sempre melhor prevenido.

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Após a Lei nº 12.015, de 2009, a tipificação do estupro foi modificada. Anteriormente, havia também o atentado violento ao pudor, que foi revogado; por isso, ao analisar estatísticas e números, tenha em mente que somente dados a partir de 2010 podem ser usados para comparação de crescimento dos casos.

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Caros leitores, esse blog é (ou, ainda é) um hobby, um exercício pessoal. Não é um trabalho remunerado, nem uma atividade em tempo integral. Por isso, muitos temas das últimas semanas (como o Programa Mais Médicos, os protestos em São Paulo e o saldo final da Jornada Mundial da Juventude), que eu gostaria de abordar aqui, ainda não o foram. Peço a compreensção de todos e dou a promessa que, podem tardar, mas  não deixarei de escrever algumas bobagens sobre isso.

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