Caros leitores,

Tenho muito prazer em publicar hoje o terceiro debate da categoria No Tabuleiro. Pretendo publicar mais dessa categoria em 2015, é que é um tipo de texto que não depende apenas do blog.

Escolhido um tema em voga ou em debate, convidarei uma ou mais pessoas para discutir o assunto, seja comigo, seja entre si, cada uma dando sua perspectiva contrastante ao do outro. Primeiro, pois desde o início é a proposta desse blog, dado seu título, a contraposição de ideias. Segundo, parte do aprendizado é reconhecer que alguns assuntos, inclusive dos importantes, escapam do meu conhecimento, então, o mais apropriado é convidar alguém que entenda do tema em debate, ou que discorde de mim com argumentos construtivos ao leitor.

No Tabuleiro de hoje, dois convidados debatem a PLN 36/2014, que teve o nome midiático de “manobra fiscal da Dilma”. Seus aspectos políticos, favoráveis e contra. Em alguns dias, o terceiro texto desse  No Tabuleiro, com um terceiro convidado, economista, fazendo um balanço geral do caso.

Espero que gostem e agradeço ao Tiago Miranda e ao Luiz Périco pela empreitada.

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Uma janela de oportunidade

Antes de tratar sobre o tema central deste texto são necessários dois esclarecimentos, primeiramente este texto tratará mais da questão política envolvendo a aprovação do PL 36/2014 que permitiu ao governo alterar o cálculo da meta fiscal do Brasil. O segundo ponto, que deve estar tão claro quanto o primeiro, é que esta alteração só foi necessária, pois a condução da política econômica na segunda metade do mandato de Rousseff foi muito mal feita. Explicações feitas vamos adiante.

O Brasil apresentou neste ano números econômicos fracos, crescimento quase nulo, uma inflação resistente com índices perigosamente distantes da meta estabelecida (ainda que nos últimos 16 anos este índice só tenha “ficado dentro” em quatro oportunidades, 2000, 2006, 2007 e 2009. Ou seja, não é algo exatamente raro em nossa recente história econômica.) e uma retração nos setores produtivos gerados por diversos fatores como insegurança energética e o cenário eleitoral.

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 Em um cenário pessimista como o atual, nem tão ruim quanto os críticos mais ferrenhos traçam, nem tão bom quanto à visão “manteguiana”, é fundamental compreender o que nos trouxe até aqui e a partir deste diagnóstico traçar novas linhas para que o país volte a crescer. É necessário entender se a inflação é gerada por excesso demanda e renda, ou pelos gargalos produtivos. No primeiro caso, a redução da renda pelo lado monetário conseguiria segurar a inflação, já no segundo, com a criação de infraestruturas, expansão da produtividade em todo país, em médio prazo a inflação responderia aos estímulos e voltaríamos a crescer de forma mais vigorosa. Ainda mais importante, teríamos um diagnóstico pleno da economia do país, e a partir do mesmo estabelecer um plano de ações. As medidas adotadas até o momento pela nova equipe sugerem que este levantamento será feito, sendo o primeiro desde 1998 à época liderado pela equipe de Armínio Fraga com revisão de meta de superávit e tudo, um ano antes da flexibilização do Real.

Mas é só a inflação?

Obviamente que os problemas econômicos são diversos e que a inflação é apenas um indicador que as coisas não andam muito bem. O descontrole nas contas públicas é um dos motivos principais da aprovação do PL e de uma maneira meio obtusa deste texto. Desde o final de 2011 o governo apostou na aceleração do consumo como estratégia motriz da economia, redução de impostos, incentivo ao credito, a tomada do mercado de credito consignado pelos bancos estatais foram algumas das medidas adotadas para manter a economia aquecida e a geração de empregos, ainda que em menor ritmo, constante. Entretanto, tais políticas trouxeram sérios problemas às contas do governo que culminaram na necessidade de renegociação da meta fiscal junto ao Congresso Nacional. Ainda que esteja longe de ser desejável a medida não e inédita nas economias ao redor do mundo, o governo Obama se viu obrigado a renegociar sua meta fiscal e aumentar o teto da dívida americana no ano de 2011 para que o país não entrasse em colapso. O aumento do teto da divida como a redução da meta fiscal ferem diretamente a confiança dos investidores na capacidade dos países em honrar seus compromissos, a dimensão dos efeitos vai de acordo com a importância da economia do país no cenário global. No caso americano o efeito não foi tão extenso, no caso brasileiro ainda teremos de aguardar alguns meses para vermos o tamanho do golpe. Tanto no caso americano como no caso brasileiro a medida se mostrou essencial para que os países conseguissem respirar e se recuperar economicamente.

A questão é a confiança

Conforme falamos anteriormente o grande efeito colateral e a confiança frustrada tanto dos investidores externos como das cadeias produtivas internas. Ninguém gosta de perder dinheiro e muito menos investir quantias vultosas em ambientes inseguros. O governo brasileiro além de indicar uma nova equipe econômica que transmita confiança precisa corrigir urgentemente sua política de comunicação. Em marco de 2014 já era sabido que a meta fiscal não seria atingida no final do ano, tal fato era tão claro que resultou na saída de alguns membros da equipe ainda antes da primeira metade do ano. Não reconhecer um erro desta forma e tão preocupante quanto o erro em si, ainda que se compreendam as circunstâncias (leia-se eleições) não se pode aceitar a “contabilidade criativa” praticada ao longo dos últimos dois anos. Como em qualquer relação a confiança perdida gera um gasto de “energia” muito maior que para a primeira conquista. ‘E imperativo que o governo Dilma mude sua postura em relação à comunicação ao país e restabeleça as pontes junto à sociedade explicando suas medidas e o porquê de cada uma delas.

E por que aprovar a PL36/2014?

Bem até o momento tentei apresentar um panorama de como enxergo o cenário econômico brasileiro, de forma breve como chegamos ate aqui e como vejo que as coisas serão feitas para sairmos da atual situação. Agora vamos ao porque da aprovação do PL.

Comentei algumas linhas acima que a alteração da meta fiscal e necessária para que o país não entre em colapso financeiro, mas, além disso, a mudança foi responsável por desafogar o clima de hostilidade políticas que se desenvolveu ao largo das eleições e que contaminou o Congresso após os dois turnos. A oposição encontrou no caso uma importante oportunidade de aumentar o grau das acusações e tem feito do caso sua plataforma política ao invés de apresentar alternativas viáveis. A não aprovação do projeto jogaria o país em um estado de imobilidade que dificilmente seria revertido, o erro cometido não pode travar o país na dura batalha de encontrar um caminho sustentado para voltar a crescer. Obviamente que o governo tem de cumprir com suas responsabilidades e deve ser cobrado constantemente pelos compromissos assumidos junto à sociedade, mas qual bem faria o país retirar a capacidade de investimento do governo, criar um ambiente ainda mais instável e hostil para os investimentos privados? Ainda que questionáveis as medidas de desoneração a indústria feitas nos últimos dois anos ajudaram a reduzir os efeitos da crise, note reduzir não elimina-los.

Os próximos dois anos serão difíceis para a economia brasileira passaremos por um processo de ajuste que deveria ter ocorrido há algum tempo, entretanto tal processo não e de forma alguma um fim em si próprio e preciso que o governo e a oposição trabalhem de forma civilizada, saiam já do embate de palanque no qual está submerso o congresso nacional e por consequência a sociedade e tratemos de buscar as soluções viáveis para que o Brasil volte a crescer. Cabe ao governo tratar de maneira mais clara e firme suas medidas e apresenta-las apropriadamente a sociedade. A aprovação do PL foi a melhor oportunidade dada ao governo para demonstrar que tem capacidade de reverter a situação e traçar novos caminhos para a economia brasileira, não podemos ficar travados em uma política de consumo ad infinitum e assim perder mais uma oportunidade de dar um salto qualitativo no desenvolvimento do País.

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Contabilidade criativa e responsabilidade

A manobra fiscal operada no Congresso para permitir a “contabilidade criativa” do superávit primário tem por objetivo desresponsabilizar o governo dos seus erros quanto à condução da máquina estatal, com consequências ruins não só pra economia, mas, principalmente, na esfera institucional.

O que se fez foi a modificação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 (Lei 12.919/2014). Essa lei fixa a meta do superávit primário de 2014 em R$ 116.072.000.000,00 (cento e dezesseis bilhões e setenta e dois milhões de reais) . O saldo primário é calculado subtraindo todas as despesas, exceto os juros, das receitas, exceto os juros. Se o saldo é negativo, temos déficit primário; se positivo, superávit primário (para uma explicação for dummies, ver aqui). Assim, o que a lei prescreve é que, feitas as contas, deve sobrar, no final do ano, R$ 116 bilhões .

Essa meta, segundo a própria LDO, poderia ser reduzida em até R$ 67.000.000.000,00 (sessenta e sete bilhões de reais), dinheiro gasto com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que fazia com que a meta de superávit primário fosse, na verdade, de R$49.072.000.000,00, menor em mais que a metade. É como se você pudesse contabilizar um dinheiro que você já gastou como se ainda estivesse na sua poupança.

Ainda assim, o governo não conseguiria cumprir essa meta, o que pode gerar problemas para o governo, como cometer crime de responsabilidade fiscal. Por isso, o governo pediu ao Congresso, através do famigerado PLN 36/2014, que pudesse se reduzir da meta “no montante das desonerações de tributos e dos gastos relativos ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC”. Foi isso que foi aprovado.

E isso a um mês do fim do ano. É como se um time (o meu Palmeiras, digamos, que não vai tão bem) conseguisse mudar o regulamento do Brasileirão na última rodada para que ele não caísse (de novo) para a Segundona. Mudar as regras aos quarenta do segundo tempo.

Ocorre que, até agora, os gastos com o PAC somam  R$122,890 bilhões, isto é, temos um déficit. Como esse valor pode ser reduzido da meta, o resultado é que, na prática, não temos mais meta de superávit primário. Na verdade, temos um déficit com máscara de superávit.

Isso é desastroso, pois é mais um sinal de que o governo Dilma abandonou de vezes o compromisso com o tripé econômico, o que já vinha sendo demonstrado pela forma desastrosa com que o governo vem tratando as metas de inflação. Ninguém, em sã consciência, duvida da importância desse tripé para a estabilização da economia do país.

É desastroso, pois afeta a imagem do governo no mercado, a avaliação da sua capacidade de pagar suas dívidas (você ficaria tranquilo sabendo que emprestou dinheiro para um fanfarrão gastador?), colocando em risco o seu grau de investimento conseguido com muito esforço.

Desastroso, pois déficits, mascarados ou não, geram inflação, como explica Luciana Lopes:

“O problema é que truques contábeis não alteram a realidade.  E a realidade é que, na prática, o governo federal está incorrendo em um déficit primário.  E vale lembrar que déficits (sejam eles primário ou nominal) são financiados pela emissão de títulos do Tesouro, os quais são majoritariamente comprados pelos bancos por meio da criação de dinheiro.

Portanto, os déficits do governo são uma medida inerentemente inflacionária.  Será difícil reduzir a atual inflação de preços se o governo não equilibrar seu orçamento.”

Abro parêntese: não se diga, como o PSOL (linha auxiliar do PT?) fez, que o descuido com a economia se justifica pela prioridade dada ao cuidado com o social, pois Dilma não vai bem nessa área também. Veja-se, por exemplo, que em seu governo, pela primeira vez nos últimos anos, o analfabetismo voltou a subir, bem como o número de miseráveis. Fecho parênteses.

O maior desastre, entretanto, não é na esfera econômica, mas institucional. A manobra do governo institucionaliza a irresponsabilidade governamental, deixando-o imune às consequências de suas escolhas erradas.

Na exposição de motivos da PLN 36/2014 se lê:

“1. Ao longo de 2014, foi revisada para baixo a previsão de crescimento da economia brasileira para este ano quando comparada à utilizada no início de 2013, para elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. Esta revisão para baixo da previsão de crescimento tem ocorrido em diversos países, levando instituições e organismos internacionais a revisarem para baixo a estimativa de crescimento da economia mundial para este ano de 2014.

2. A redução do ritmo de crescimento da economia brasileira afetou as receitas orçamentárias de forma que se faz necessário garantir espaço fiscal para preservar investimentos prioritários e garantir a manutenção da competitividade da economia nacional por meio de desonerações de tributos. As políticas de incentivos fiscais e a manutenção do investimento tornaram-se imprescindíveis para minimizar os impactos do cenário externo adverso e garantir a retomada do crescimento da economia nacional.”

Traduzindo: o governo não quer arcar com as consequências de seus erros de planejamento.

O governo errou suas previsões (porque tem uma equipe ruim, diga-se de passagem, representada na figura já folclórica do Guido Mantega), e agora não quer arcar com as consequências disso. Mal comparando, como se um comerciante quisesse fugir de suas responsabilidades alegando que previu mal sua receita advinda das vendas, furando seu planejamento.

O governo errou ao aumentar irresponsavelmente os gastos públicos confiando em suas previsões erradas.

O governo errou porque, além de gastar muito, gasta mal, não conseguindo os resultados pretendidos. E nada simboliza isso mais do que o PAC, a grande desculpa para a manobra.

Lançado em 2007, ainda no governo Lula, p Programa de Aceleração do Crescimento é um pacote de várias medidas, tendo como carro-chefe grandes obras, que visam justamente o que o nome diz, acelerar o crescimento. Apesar dos gastos vultuosos, entretanto, os resultados na economia, ao menos no governo Dilma, tem sido pífios.

Os investimentos e gastos do PAC2, no período 2011-2013, somaram R$ 773 bilhões. Os gastos com o programa em 2011 e 2012, segundo o Tesouro Nacional, somam mais de R4 67 bilhões, como mostra a tabela abaixo:

Fonte

Já a crescimento econômico propriamente dito, como todo mundo sabe, não foi lá essas coisa: 2,7% em 2011; 1,0% em 2012; 2,5% em 2013.

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Fonte

Não se ponha a culpa nas circunstâncias, em crise, enfim, nos outros. Comparando os nossos resultados no período com países sul-americanos como Argentina, Uruguai, Colômbia, Chile e Venezuela, vê-se o desastre: crescemos menos que esses países no período, com exceção do Uruguai em 2011, quando crescemos 0,1% a mais que eles, e da Venezuela em 2013.

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Fonte

E as previsões para 2014 não são as melhores.

Resumindo: o governo erra em gastar com um Programa de Aceleração do Crescimento – que não acelera o crescimento.

Nem falemos das irregularidades, dos atrasos nas obras e da corrupção (às vezes, acho que PAC significa Plano de Ajuda às Construtoras).

Fiquemos apenas com a sucessão de erros pelos quais o governo vai ser desresponsabilizado, sem dar conta do mau gasto do dinheiro da viúva. O que é isso senão uma carta branca para continuar errando, sem que ninguém faça nada para evitar o pior?

Em ótima entrevista para Eliane Brum no site da El País Brasil,a procuradora da República Thais Santi descreve todo o processo da construção de Belo Monte como um etnocídio. Ela descreve a situação referindo-se aos estudos de Hannah Arendt sobre o totalitarismo, chamando o caso como “um mundo onde tudo é possível”:

“(…) E é por isso que eu acho que a ideia aqui é como se a Lei estivesse suspensa. É uma prioridade tão grande do governo, uma obra que tem que ser feita a qualquer custo, que a ordem jurídica foi suspensa. (…)”

É assustador como isso se aplica ao caso. É mais assustador ainda saber que estamos falando do mesmo governo. Que o diga os manifestantes expulsos da galeria do Congresso.

(Agradeço a André Eler, Pedro “Dourados” e Marina Jacob pelas dicas e a Nilbberth Silva pela indicação da entrevista com Thais Santi. NEBworking a todo vapor!)

Luiz Renato de Oliveira Périco é bacharel em Letras pela FFLCH-USP e graduando em Direito pela FDUSP (Largo São Francisco). Outros textos de Luiz Périco.

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