Sobre cotas & caráter
– por Tiago Leite Miranda
Caros, recentemente falei um pouco sobre cotas no canal do Xadrez Verbal, além de compartilhar alguns textos com essa temática aqui no site. Hoje retomamos ao assunto, em mais um texto do meu amigo Tiago Leite Miranda.
No dia de ontem foi publicada a lista com os aprovados no Concurso de Admissão a Carreira Diplomática 2015. Foram oferecidas 30 vagas para este certame: 22 ampla concorrência, 6 para Negros e Pardos e 2 para Portadores de Necessidades Especiais. Nos últimos dias o Ministério Público Federal notificou o Ministério das Relações exteriores sobre a possibilidade de fraude entre os aprovados para as vagas reservadas a Negros e Pardos, após a publicação do resultado final, e sem obter nenhuma resposta concreta, o MPF entrou com uma ação civil pública contra 5 dos 6 aprovados e aguarda uma resposta do Itamaraty.
Sou um homem branco, nascido em uma família de classe média, estudei toda a vida em escola particular, me formei em uma universidade pública conceituada, e tive a oportunidade de por dois anos inteiros me preparar exclusivamente para o certame do Instituto Rio Branco, instituição onde a maioria dos integrantes partilha grande parte das características acima. Ao pertencer a esta parcela ínfima da população brasileira nunca sofri nenhum tipo de restrição de acesso, ou qualquer sorte de discriminação por questão alguma. Este texto não tem intenção de discutir a questão das cotas, por diversos motivos dentre eles o fato da minha total inexperiência sobre os aspectos que a lei busca corrigir. O ponto a ser destacado é o uso da política de afirmação pelos que buscam alguma “vantagem”.
Desde 2013, após a entrevista do Sr. Mathias Abramovic, no espantoso primeiro caso conhecido de Afro-Eslavismo, os concursos de admissão à carreira diplomática têm sido alvo de intenso interesse por parte da imprensa e do Ministério Público. O Sr. Abramovic declarou-se negro e assim colocou em risco, ainda não se sabe exatamente o porquê, todo programa de afirmação levado a cabo pelo Ministério das Relações Exteriores desde os primeiros anos da década passada. Não cabe a mim afirmar as motivações da decisão do médico carioca, formado nos melhores colégios fluminenses e em instituição superior pública renomada (já leram isso em algum local?), mas é imperativo questionar o risco a lei que estas pessoas representam.
A política de cotas foi implantada para corrigir um erro histórico, e não seu argumento: “ Mas a escravidão acabou há 127 anos” não é valido! Simplesmente porque ao dar um fim a escravidão com um decreto sem criar nenhuma rede de proteção aos escravos o governo brasileiro os condenou a uma segunda segregação, e esta ainda não acabou. É claro que todas as leis são passíveis de evolução, aliás é necessário que isto ocorra, mas o questionamento sobre a validade das políticas de afirmação devido a atos de má-fé, mau-caratismo, indecência, etc. beira o surrealismo, não é possível que tenhamos de pensar as leis com a “cabeça do esperto”. As leis são criadas para proteger o cidadão comum, (cidadão de bem não existe!), das pressões exercidas por qualquer outro poder sem igualdade de condições. O que o Sr. Abramovic e os hoje acusados pela ação civil pública do MPF fazem é simplesmente negar a história, ou pior ainda ignorar todo penar secular de uma parcela excluída da sociedade.
É preciso separar bem os culpados desta história e deixar claro de uma vez por toda que a lei não é ato de caridade e sim a tentativa de se corrigir ao menos um pouco mais de três séculos de exploração escravocrata e 127 anos de exclusão e invisibilidade social. Cabe ao Itamaraty tomar sim providências para coibir este tipo de ação, dentre elas sugiro o banimento de “candidatos do cacd” que deliberadamente tentam burlar o certame, e a partir deste ponto alterar a lei de cotas colocando como pena o mesmo castigo para todo concurso público. Uma ação como esta seria benéfica não somente aos negros, pardos e pnes como para toda sociedade brasileira, pois um candidato que se dispõe a falcatruas para alcançar a aprovação seguramente o fará dentro do serviço público.
Nota do autor: Auto-declaração não excluí caráter.
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Explicou o que eu penso com vocabulário mais rebuscado.Muito bom.
Tiago,
Sou indeciso quanto à situação específica e quanto à política de cotas em si, e explico por que.
O candidato defende-se dizendo ter ascendência africana e indígena, além de afirmar, ao que parece corretamente, que sua mãe é nordestina nascida em Teresina.
Qual seria o critério para determinar quem é negro: ascendência racial ou o fenótipo visível, isto é, cor de pele e traços corporais e faciais?
A lei N° 12990 de 2014 refere-se ao atributo “raça e cor” conforme determinado pelo IBGE, mas o próprio é ambíguo no nome, já que raça diz respeito a uma herança genética, e cor de pele é um atributo fenotípico determinado pela conjunção das heranças genéticas do indivíduo. Mais do que isso: as alternativas que o Instituto dá como respostas possíveis faz intensificar essa confusão, pois elas são (raça ou cor) branca, preta, amarela, parda ou indígena. As 4 primeiras sugerem que se trate apenas de coloração de pele, mas a última delas (indígena) trata-se de um conjunto complexo de grupos definidos por aspectos não só raciais, mas também étnicos e culturais.
Havendo ambiguidade, é importante que se averigue a aplicabilidade da lei sob a luz de seu espírito, que seria o de corrigir injustiças históricas no País, que segrega socioeconomicamente negros devido a seu histórico escravista.Creio que estas existam, mas como elas se conservam? Seria a pobreza dos afrodescendentes no Brasil perpetuada apenas por uma questão de herança ou dependeria ela da negação de oportunidades a partir de um preconceito ligado à aparência?
No primeiro caso, esse Sr. Abramovic ainda teria como se defender. Mesmo sendo formado em Medicina e tendo estudado nos melhores colégios, o “fator-herança” pode muito bem tê-lo puxado para baixo. Se, no lugar dos negros e indígenas que ele diz haver em sua genealogia houvesse só brancos de classe média, talvez ele tivesse estudado não no Brasil, mas numa universidade da Ivy League. Talvez ele já teria passado no concurso Rio Branco, enfim.
Se a segunda alternativa proceder, aí ele não tem mesmo como se defender, já que o seu biótipo aparente é definitivamente branco europeu.
E como averiguar qual das duas é verdadeira? É uma questão complicada, mas que creio que não pode prescindir de rigorosos estudos técnico-científicos com formação de consenso. Deve haver inúmeras pesquisas tentando investigar e demonstrar de que forma ocorre segregação étnico-racial na sociedade brasileira e em outras, mas eu jamais vi um legislador ou um Conselho Universitário referir-se a elas na hora de formular suas leis e resoluções. Se for demonstrado com bom grau de confiança que os traços raciais são fatores que influenciam diretamente a mobilidade social de um indivíduo, então eu sou a favor de políticas de reparação. Em caso contrário, é preferível que as políticas foquem em prejuízos mais diretamente mensuráveis, como renda, que abarcaria a hipótese da herança familiar.
Ótimo texto!
Compensação histórico é válido e não adianta dizer que não fez parte do genocídio e escravidão que teve no Brasil, nascemos neste país. Escravidão era algo que tinha legitimidade por lei reconhecido pelo Estado. Existe muito mal-caraterismo de pessoas que criticam os direitos humanos, as cotas sociais e até as cotas raciais, não pensam como os nossos erros não devem ser repetidos. Até quando vamos ver gente reclamando? Até quando todos tiver acesso uma educação melhor. E isso não é pra amanhã, é algo que demora mas tudo vai se encaixando.
Excelente!!!
O assunto das cotas tem sido mal formulado, analisado e implementado.
Além dos “aproveitadores” que se declaram da cor que não são, há os aproveitadores políticos, populistas e defensores dos “coitadinhos”.
Antes das cotas, o IBGE dizia haver cerca de 7% de negros no Brasil. Esses ninguém questiona serem de uma maneira ou de outra, alvo de algum preconceito. Mas após o surgimento das cotas com a inclusão dos “pardos”, esses passaram a representar mais de 50% da população, em algumas estatísticas 60%, em alguns lugares mais de 80%!!! Estamos falando de mulatos de vários tons, que não necessariamente foram discriminados. Por exemplo Fernando Henrique se diz mulato, e o é. Me lembro dele na USP derretendo os corações… Se olharmos os documentários da época de Getulio, vemos que a elite do Pais, econômica e política era mulata! Só após o golpe de 64 houve um rápido branqueamento das elites, coincidência ou não.
Para não alongarmos a análise vejam o excelente texto do “The Economist ” que mostra que a decisão da suprema corte americana a favor das ações afirmativas não tem nada a ver com compensação da escravidão, mas sim de ter nas universidades uma mistura racial mais semelhante ao mundo externo, para preparar os alunos (a maioria branca) a conviver com a diversidade!
The Supreme Court has never said that race-conscious admissions policies may be used as tools to redress racial inequality per se. When, in 1978, the justices announced that racial identity may be examined as one factor among many in sorting through applications, they said that “preferring members of any one group for no reason other than race or ethnic origin is discrimination for its own sake”. The only legitimate justification for keeping an eye on race, Justice Lewis Powell wrote in Regents v Bakke, is the state’s compelling interest in “the educational benefits that flow from an ethnically diverse student body.”
http://www.economist.com/blogs/economist-explains/2015/12/economist-explains-11
Acho que poderíamos criar uma régua de graduação de cor. Até certa graduação é pardo, abaixo dela branco.
Os casos em duvida seriam julgados por um tribunal racial, que levaria em conta o cabelo, nariz, lábios e árvore genealógica.
Na minha opinião, a compensação aos negros deveria ser feita no ensino fundamental e médio. Já há auxílio para que façam a Universidade. Não faz o menor sentido haver cotas para concurso público, uma vez que já tiveram o auxílio para estudar. Sou terminantemente contra o uso de cotas para concurso!!
Excelente texto! A única ressalva que eu tenho é que me incomoda as cotas serem aplicadas nas universidades. Eu sou mais inclinado a estabelecer as cotas desde a escola fundamental, para que as crianças pobres, negras, índias, portadoras de deficiência etc. (perdão pela pequena ignorância aqui) sejam educadas desde cedo nas melhores escolas, de modo que teriam as mesmas chances de passar numa federal que os meninOs brancos de classe média alta. Instalar um sistema de cotas já no fim do processo criaria um problema real: os cotistas, em média, não estão no mesmo nível daqueles que entraram por acesso universal. Isso gera uma real segregação dentro das universidades, além de “confirmar” o preconceito já existente. Entretanto, uma vez que o governo provavelmente teria que pagar os custos dessas crianças cotistas em escolas particulares, não vejo muito futuro para a minha proposta.
Excelente texto!