A lei dos conselhos populares dá um golpe… Na paranoia.

Na última Terça-feira, dia 28 de Outubro de 2014, a Câmara dos Deputados rejeitou o projeto do governo federal de Política Nacional de Participação Social. O PNPS objetiva regulamentar a participação social na elaboração de políticas públicas, com o intercâmbio entre a administração pública e órgãos e conselhos; por exemplo, o Conselho Nacional de Educação. Ontem, dia 29 de Outubro, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, afirmou que, muito provavelmente, o Senado também rejeitará o PNPS, aprovando o projeto de decreto legislativo que anula o decreto presidencial. Desde o início da discussão sobre a participação popular na administração pública o PNPS foi chamado de “bolivariano”, “comunista”, que instituiria “sovietes”, toda sorte de paranoia conservadora. Que não faz sentido.

participaNão será discutido o mérito do conteúdo da Política Nacional de Participação Social, isso será tema de um texto vindouro da colaboradora Jessica Voigt. Deve-se dizer, entretanto, que ele passava longe de ser autoritário. O foco é a amplitude da polêmica e do temor, via rótulo imposto, do projeto. Seria uma tentativa, por parte do governo do Partido dos Trabalhadores, de transformar o Brasil “na Venezuela”, ou então esvaziar o Legislativo para “instaurar uma ditadura”. A contradição, nesse caso, fica óbvia: como se esvazia o Legislativo, para implodir a tripartição de poderes e instaurar um governo autoritário, com um projeto que precisa ser aprovado pelo próprio Legislativo? O que seria um decreto “bolivariano”? E o uso do termo, no Brasil, é outro contrassenso, dado sua História.

Independente da perspectiva de cada indivíduo sobre o PNPS, sua derrubada no Legislativo possui um aspecto salutar: pode reforçar o conceito de democracia no imaginário conservador. As últimas eleições foram disputadas, principalmente, por três candidatos; dois de partidos ligados ao Foro de São Paulo, o PT e o Partido Socialista Brasileiro, PSB, no qual concorreu Marina Silva. O Foro de São Paulo é, com o perdão da redundância, um fórum político de partidos e associações latino-americanas ditas de esquerda. O Brasil teria então uma sucessão de governos federais de um partido supostamente de uma esquerda revolucionária, que objetiva o autoritarismo, como na Venezuela. Obviamente que, para chegar nessa conclusão, o indivíduo deve ignorar a realidade; por exemplo, as ações do PT em relação ao agronegócio, o perfil desenvolvimentista da economia e a estagnação de algumas questões sociais.

Ao mesmo tempo em que é reeleita uma Presidenta do PT, partido cujo símbolo é uma estrela vermelha, também é formada a legislatura federal mais conservadora desde 1964. Isso cumpre, na essência, a ideia de separação de poderes. O Executivo pende para um lado, o Legislativo para o outro; assim, intercala-se a pressão política, impedindo que uma guinada total, seja à esquerda ou à direita, seja feita. Em padrões históricos, a democracia brasileira é jovem; em padrões institucionais, é sólida. Por exemplo, criticam-se algumas indicações da presidência ao Supremo Tribunal Federal, esquecendo que elas também são aprovadas pelo Legislativo, em equilíbrio no sistema de freios e contrapesos.

Não seria em uma canetada que Dilma, Lula, Aécio, Marina, FHC ou qualquer presidente eleito instituiriam uma ditadura. Isso apenas seria possível com o uso do elemento da força, ingrediente presente na História recente venezuelana (Chávez era militar, detalhe muitas vezes negligenciado). Felizmente, o expediente de golpes e quarteladas parece ter ficado para trás na História brasileira, e assim seja no futuro. Espera-se, então, que a polêmica e a paranoia, que alimentam o medo e, consequentemente, a violência, sejam esvaziadas. Os projetos de participação popular constituíram um grande golpe. Em sua rejeição, pelas vias legais e democráticas, demonstraram o quão improdutiva é a paranoia conservadora no Brasil.

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assinaturaFilipe Figueiredo, 28 anos, é tradutor, estudante, leciona e (ir)responsável pelo Xadrez Verbal. Graduado em História pela Universidade de São Paulo, sem a pretensão de se rotular como historiador. Interessado em política, atualidades, esportes, comida, música e Batman.

 

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3 Comentários

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  • É perceptível a sua tendência esquerdista, mas a querer que ignoremos que o PNPS é uma cópia dos SOVIETES, é crer que o congresso é muito alienado. O Zé Dirceu, no documentário HÉRCULES 56, diz que a esquerda deve assumir o poder por vias democráticas, portanto eleições, e após estar no poder promover as mudanças necessárias e instalar o socialismo/comunismo, implodir o sistema neo-liberal e democrático atual por dentro, e como lula diz, usar todas as armas possíveis, para promover as mudanças assumidas no Foro de São Paulo, perante o “líder” supremo do socialismo, o ditador Fidel Castro. As atitudes e ações capitalistas do pt, dilma, lula, são apenas dissimulatórias, para que o congresso e os povo não percebam os reais objetivos petistas. Enganar empresários, ou “compra-los”, com acenos de “livre mercado”, estimulando a vinda de empresas a se instalar no país, e depois torna-las de “propriedade do povo”. A Argentina está neste processo, várias minorias se adonaram de setores administrativos do Estado, controle de lucros das empresas privadas, perseguição a mídia opositora, e outras tantas, mas todavia ainda não assumiu publicamente o socialismo bolivariano. Aqui está se tentando regulamentar a imprensa, e isso é, sabidamente, CENSURA. O povo em geral, pode até se deixar levar pelo PNPS, achando que irá participar de alguma decisão, mas na realidade, os CONSELHOS/SOVIETES, ficarão nas mãos de entidades mas minorias, sindicatos de trabalhadores e outros, todos ligados, de certa forma, a ideologia marxista. Não se esqueça que quem começou a guerra de classes foi o discurso do sr. lula, continuado com a PRESIDENTE dilma, as tais “elite branca”, da qual eles e seus filhos fazem parte. Plebiscito, constituinte e reforma política, são itens constantes no FORO DE SÃO PAULO, e isso é golpe. Com 30% da população sob a tutela do governo, BOLSA FAMÍLIA, parlamentares de esquerda alinhados com o pt. Isso é socialismo bolivariano com certeza. Ideia retrógrada e estúpida.

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