Marina Silva e o discurso vazio do Banco Central independente

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Para comentar sobre o debate de independência do Banco Central, foi necessário buscar um pouco sobre o tema. Não é uma ideia nova, internacionalmente, mas, no Brasil, é relativamente recente. Além disso, não é parte da matéria tradicional de Economia, afinal, é um debate, não uma teoria consagrada ou uma fórmula. Uma discussão bem viva no momento, já que faz parte da proposta da candidata Marina Silva, do Partido Socialista Brasileiro, para sua eventual presidência. Foi tema em todos os debates televisivos entre os candidatos, sendo defendido ostensivamente por Marina Silva, criticado ferrenhamente por Dilma Roussef, Luciana Genro e Eduardo Jorge; o candidato Aécio Neves possui, até agora, uma postura no meio termo. Retomando o debate, a proposta de um banco central independente é positiva?

BC

Edifício-sede do Banco Central do Brasil, em Brasília

Primeiro, deve-se perguntar: um banco central independente de quem? Para quem? Independente de interferências do governo é a resposta mais comum. Para melhor se adaptar às flutuações do mercado, complementa-se. Essa resposta possui sustentação, já que a política de um banco central deve ser de Estado; o Banco Central do Brasil deve agir e planejar de acordo com o melhor interesse perene da economia do país. É necessário evitar interferências governamentais, especialmente as eleitoreiras. Não há dúvida disso, porém, a melhor forma de evitar tais ingerências é uma “independência”? Para evitar o uso irresponsável de um mecanismo, talvez o mecanismo mais importante, de política monetária, é correto abrir mão do mecanismo?

O leitor deve notar que são perguntas quase retóricas, afinal, é um debate em que não existe, ao menos ainda, uma resposta consagrada. Um dos argumentos favoráveis a essa independência é que a política monetária é muito importante para ficar submetida aos caprichos da democracia. Um argumento claramente elitista, aristocrático em essência, como se uma classe iluminada fosse guiar a sociedade. Esse argumento, entretanto, pode fazer sentido, já que uma mudança brusca na política monetária, motivada por emergências políticas, traria sequelas contínuas. A solução, sobre a independência, poderia ser um meio-termo, como é o modelo do Sistema de Reserva Federal dos Estados Unidos (Federal Reserve), o banco central dos EUA. Seus executivos contam com autonomia de gestão, mas são recomendados pela presidência e sujeitos ao parecer do Senado para sua aprovação; além disso, prestam contas ao Legislativo. Um modelo muito parecido com o adotado pelo Brasil.

Se o Federal Reserve é um exemplo de meio-termo em matéria de independência, o Banco Central Europeu é exemplo de banco central independente. Herdou essa característica do Banco Federal Alemão (Bundesbank), a gênese da instituição europeia. O Bundesbank tornou-se independente em 1957, embora suas metas sejam definidas por lei, o Bundesbankgesetz, Decreto do Bundesbank. Por mais de quarenta anos, o Bundesbank manteve o Marco alemão estável, alimentou a reestruturação da economia alemã e foi o principal instrumento no estabelecimento do Euro. É considerado o maior e mais significativo exemplo de independência de um banco central, tanto que, como dito, serviu de parâmetro para a formação do Banco Central Europeu.

Essa competência não significa que essa história é incólume. O Bundesbank foi, por duas vezes, responsável por integrações econômicas e, nos dois episódios, tema de conflito. Durante a reintegração da República Federal Alemã com a República Democrática Alemã (conhecida como Alemanha Oriental), o Bundesbank emitiu diretrizes para o câmbio do Marco da RDA para o Marco alemão. O governo de Helmut Kohl, focado nos aspectos sociais e políticos da reunificação, entrou em conflito com o Bundesbank, causando a renúncia do presidente da instituição financeira e a necessidade de outras medidas monetárias. Posteriormente, em 2012, quando a Alemanha tornou-se praticamente a fiadora dos países em crise dentro da Eurozona, houve novo choque entre a postura monetária do banco e a formulação de política do governo. O conflito foi resolvido pela nova política europeia de estabilidade financeira.

Os dois exemplos são extremamente significativos no caso brasileiro. O Banco Central do Brasil é, atualmente, um dos principais meios de implantar uma política econômica com forte componente do Estado brasileiro. Evitar um uso político-partidário do Banco Central pode significar também uma contradição e um conflito na política econômica brasileira. O Estado é um dos principais players da economia nacional, hoje. Sendo assim, se é legítimo e razoável defender ambos os modelos sobre a independência do Banco Central, uma coisa é certa: um modelo independente teria que ser muito bem elaborado, cuidadoso e gradual, evitando um choque gerador de sequelas. Uma mera canetada no dia Dois de Janeiro de 2015 seria o pior dos cenários. Considerando que o argumento é discutir a proposta de Marina Silva e que se chegou ao ponto que pode ser considerado chave, então, é imperativo analisar a proposta concreta da candidata.

Seu programa de governo pode ser acessado aqui. Um capítulo é dedicado ao tema Banco Central, dentro do “Eixo 02” do programa, na página 38; o tema também aparece na página 81, dentro do “Eixo 03”. Reproduzo, na sequência, as principais frases que contém o termo “banco central”. Desnecessário dizer que o ideal é que o leitor acesse o programa na íntegra, para garantir que nada seja deslocado de contexto; porém, é garantido que isso não será feito neste espaço.

Dentro do “Eixo 02”, coloca-se que, parte dos motivos de um “descontrole inflacionário”, estão “falta de compromisso do Banco Central, outro componente da perda de credibilidade; e falta de autonomia operacional do BC.”

Ao comentar o tripé macroeconômico, o programa de Marina Silva defende “manter a taxa de câmbio livre, sem intervenção do Banco Central, salvo as ocasionalmente necessárias para eliminar excessos pontuais de volatilidade, com vistas a sinalizar para o mercado que políticas fiscais e monetárias serão os instrumentos de controle de inflação de curto prazo.”.

Como ponto próprio do tema: “Assegurar a independência do Banco Central o mais rapidamente possível, de forma institucional, para que ele possa praticar a política monetária necessária ao controle da inflação. Como em todos os países que adotam o regime de metas, haverá regras definidas, acordadas em lei, estabelecendo mandato fixo para o presidente, normas para sua nomeação e a de diretores, regras de destituição de membros da diretoria, dentre outras deliberações. O modelo será mais detalhado após as eleições, com base em debates já avançados sobre o tema.”.

Finalmente, no “Eixo 03”, como parte da proposta para “O caminho para um país inovador”, o programa coloca, como maneira de incentivar o empreendimento e a economia: “estímulo, por meio do BNDES, Banco Central e mercado de capitais, à criação de fundos de risco para financiar empreendimentos inovadores em estágio inicial; adoção de critérios e conceitos mais abrangentes de inovação para definir linhas de financiamento (inovação em marketing, em serviços, em modelos e gestão de negócios, plantas piloto, plantas industriais pré-competitivas etc.).”.

Retomando o debate, se o essencial é saber como seria formulada e concretizada a independência do Banco Central, o programa de Marina Silva não cumpre com esse requisito de sua proposta. Primeiro que seu “Eixo 03” pode conflitar com essa ideia, já que elenca o Banco Central como eventual estimulador da economia. Sendo ele independente, como implementar esse estímulo? Nos trechos anteriores, o que seriam intervenções “ocasionalmente necessárias”? O que seria assegurar a independência do Banco Central “o mais rapidamente possível”? Justamente quando nota-se que isso não pode ser feito às pressas. E, finalmente, a frase “O modelo será mais detalhado após as eleições”.

A candidata propõe uma mudança radical no Banco Central do Brasil, que certamente geraria consequências na economia brasileira. Uma mudança que não é unanimidade nem na teoria nem nos exemplos empíricos, ao menos no grau de independência e em como deve ser conduzido esse processo. Essa proposta talvez seja a principal da candidata, a que mais difere Marina Silva dos outros principais candidatos no que concerne a economia. E tal sugestão, de acordo com o programa da candidata, será mais detalhada após as eleições? Deve-se votar em uma proposta abstrata? Praticamente a concessão de um cheque bancário assinado e em branco; talvez a analogia tenha um elemento literal.

Como o Banco Central do Brasil deve ser? O Banco Central do Brasil pode continuar no modelo atual. Pode-se aperfeiçoar o modelo. Também é razoável, com uma demonstração empírica, que ele seja independente. Para responder a pergunta, entretanto, sobre se o Banco Central do Brasil deve ser independente ou não, é necessário saber do que, e como, se trata essa independência. Essas são as dúvidas essenciais, que determinam a resposta da pergunta que abre esse parágrafo, cuja solução a candidata pretende dar, entretanto, sem responder as questões essenciais. O modelo não pode ser detalhado após as eleições. Mais que a vontade de mudar, é necessário demonstrar o que, e como, mudar.

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O leitor pode ler mais sobre a história, e a independência, do Bundesbank no site da instituição, em inglês.

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