1964: A Guerra Fria e a democracia

Caros leitores,

Discutindo o texto publicado aqui no aniversário do Golpe de 1964 com alguns amigos e conhecidos, sobre o governo autoritário instalado no Brasil durante a Guerra Fria, uma das questões discutidas (e que é comum, na verdade) foi: existia opção? Era possível, naquele contexto da chamada bipolaridade, da disputa global entre Estados Unidos, e aliados, e União Soviética e seus aliados, um governo democrático? É extremamente complicado avaliar o passado dessa maneira, parece um “profeta do passado”, e corre-se o risco de cair no bom e velho anacronismo. Com cuidado redobrado nesses aspectos, o contexto geopolítico da Guerra Fria mostra que uma alternativa seria possível sim.

Guerra Fria: Khrushchev e Kennedy disputam no braço de ferro, sentados em mísseis nucleares, durante a Crise de 1962.

Guerra Fria: Khrushchev e Kennedy disputam no braço de ferro, sentados em mísseis nucleares, durante a Crise de 1962.

Não necessariamente trata-se do chamado Movimento dos Não-Alinhados ou de uma idealizada “neutralidade” naquele conflito. Isso seria quase impossível de ocorrer dada a posição geográfica do Brasil, na esfera de influência dos EUA, país que era prioritário nas relações externas brasileiras desde o Barão do Rio Branco. Além disso, se os Não-Alinhados de Tito eram uma terceira via em relação às superpotências, ele passava longe de ser hegemônico, com países mais ou menos atraídos aos lados da Guerra Fria. No contexto do Movimento, entretanto, podemos citar a Índia.

A Índia se tornou independente, de facto e de jure, em 1950. Para os propósitos do texto, consideraremos a Guerra Fria como de 1947 até 1991. Retornando, a Índia, independente em 1950, não deixou de ser uma democracia em nenhum momento da Guerra Fria; na verdade, como país independente, ela nunca deixou de ser uma democracia constitucional. No período, a Índia se envolveu na guerra civil do vizinho Sri Lanka, além de cinco breves guerras internacionais, sendo três com o Paquistão. Cito tais conflitos, pois eles explicitam que a Índia não foi uma espectadora da Guerra Fria, tanto no âmbito regional quanto no clima belicoso do período. Além disso, a Índia teve diversos movimentos guerrilheiros internos, inclusive o “perigo comunista”, com guerrilhas de influência maoísta, apoiados pela vizinha China.

Como dito, a Índia fazia parte do Movimento dos Não-Alinhados, realidade que não interessou ao Brasil e dificilmente seria interessante mesmo sem a existência do golpe. Mas ainda podemos citar outro país, democrático, que manteve laços geopolíticos com os EUA durante a Guerra Fria, inclusive em maior intensidade que o Brasil. E um país fora do contexto da OTAN e da OECE-OCDE, outro fator importante, já que a intenção é fazer um paralelo com o Brasil. O país citado é Israel, independente desde 1948 e que também nunca deixou de ser uma democracia.

Israel, hoje, é integrante da OCDE, mas seu ingresso se deu após a Guerra Fria, em 2010. Durante todo o período da Guerra Fria, Israel foi íntimo aliado dos EUA, enquanto que a maioria de seus vizinhos árabes estavam geopoliticamente próximos da URSS (a Rússia ainda tem uma base militar na Síria, como já visto aqui no XadrezVerbal). O país esteve envolvido em meia-dúzia de conflitos no período, Israel esteve longe de ser um observador passivo durante a Guerra Fria. E, extremamente curioso: Israel teve, por todo o período, um partido comunista, o Maki, além do Mapai, hoje Partido Trabalhista, membro da Internacional Socialista, que venceu sete das dez eleições para Primeiro-Ministro do período.

Para a América Latina não passar em branco, alguns podem citar o México, que teoricamente é uma democracia de forma ininterrupta desde a década de 1920. O exemplo é polêmico, pois durante cerca de setenta anos o país foi governo pelo Partido Revolucionário Institucional (PRI), em uma “ditadura eleitoral”. Outro exemplo latino-americano é a Costa Rica, que desde 1948 é uma democracia extremamente estável, das mais reconhecidas do mundo; durante as décadas de 1960 e 1970, o país era considerado um oásis em meio às diversas guerras civis envolvendo guerrilhas comunistas na América Central. O problema desse segundo exemplo é que a Costa Rica é extremamente desproporcional ao Brasil, em quase todos os sentidos, especialmente na geopolítica.

Obviamente que esse período recente da História não é a única explicação, ou uma razão estanque, mas algumas diferenças entre esses países com tradição democrática e um país com marcas autoritárias recentes são gritantes. O Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil é de 0.730 (quanto mais próximo de 1.000, melhor). O de Israel é 0.900. O índice Gini, de desigualdade social, brasileiro é 54.7 (quanto mais próximo de zero, melhor). O da Índia é de 33.4. Renda per capita? Brasil, 10.7 mil; Israel, 35.8 mil. A Índia, muito provavelmente por causa de sua excepcional superpopulação, tem uma renda per capita de 1.3 mil e um IDH de 0.554, dois índices considerados baixos. Os índices citados exemplificam bem a ligação histórica entre consolidação democrática e desenvolvimento socioeconômico.

Devemos considerar que o apoio dos EUA o Golpe de 1964 foi de suma importância, garantindo o Brasil na esfera de influência continental da superpotência; o que, na verdade, é anterior à Guerra Fria. Então, um cenário em que o Brasil mantivesse a ordem democrática demandaria aparelho de Estado forte o suficiente para manter seu papel constitucional. Em outras palavras, como dito no texto anterior, que as Forças Armadas garantissem a preservação democrática e impedissem quaisquer movimentos autoritários de tomarem o poder. Além disso, para comparação com os exemplos dados anteriormente, o único movimento brasileiro inserido no caráter bélico da Guerra Fria foi ter feito parte da Força Interamericana que interviu na República Dominicana, em 1965.

O texto, obviamente, foi um exercício de hipótese. Não se trata de julgar as opções tomadas pelo Brasil, seja em sua política interna ou externa, durante a Ditadura; conjectura-se apenas como se o golpe de 1964 não ocorresse. E um dos argumentos é de que tal movimento autoritário seria inevitável no contexto internacional da Guerra Fria. Não necessariamente. Países mantiveram sua ordem democrática durante todo o período sem diminuir, pelo contrário, seu papel no conflito ideológico, e hoje gozam dessa estabilidade democrática e constitucional e suas benesses. A democracia durante a Guerra Fria, especialmente fora da Europa, era um caminho difícil, mas um caminho possível.

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