Leilão, pré-sal, Libra, Dilma: um panorama geral

Caros leitores,

Estava reticente em abordar o leilão do campo petrolífero de Libra, do chamado pré-sal, realizado ontem, dia 21 de Outubro, no Rio de Janeiro, dada a complexidade do assunto e o assunto ainda estar novo. A importância do tema e a sugestão de alguns amigos me fez mudar de ideia. Então, dá-lhe leitura, estudar e busca por informações. Tentarei, neste post, fazer um apanhado geral de toda a situação e, como sempre, explicitarei o que é informação e o que é opinião. Lembro que não sou um expert no tema, então, comentários são mais que bem-vindos.  Para facilitar o tratado do assunto, separei em alguns tópicos.

Prelúdio

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural de Biocombustíveis (ANP) publicou, dia 03 de Setembro, o edital e o contrato para o primeiro leilão do pré-sal, em edição extra do Diário Oficial da União. Ao contrário dos outros editais, de licitação, esse foi enquadrado na categoria “Partilha de Produção”, o primeiro de seu tipo; ou seja, eventuais polêmicas já estariam implicadas pelo novo modelo de negócio, independente de área, volume explorado, marketing, etc. Para testar o novo modelo, foi escolhido o campo de Libra (não existe uma lógica nos nomes dos campos, alguns são siglas, outros termos zodiacais, outros tupi-guarani),  maior descoberta do pré-sal e considerado a maior descoberta de petróleo já realizada no Brasil. A produção de petróleo do campo de Libra pode chegar a 1,4 milhão de barris por dia, segundo a ANP.

Caso queira ler o edital na íntegra, o arquivo em PDF está aqui. E, não custa lembrar; ao contrário do que uma postura nacionalista pode dizer com um novo “o petróleo é nosso”, mesmo nos casos de licitação existem empresas estrangeiras envolvidas; por exemplo, os campos BM-S-4 e BM-S-54, da Bacia de Santos, são explorados exclusivamente por Agip e Shell, respectivamente.

Qual o motivo desse novo modelo de negócios, inédito no mundo? Essencialmente, três motivos, dois deles interligados. A Petrobras não teria capacidade financeira para explorar sozinha a camada do pré-sal, empreendimento que envolve grandes custos, especialmente em seus primeiros estágios, de exploração e de desenvolvimento. Além disso, são necessárias tecnologias mais rentáveis, o que demanda novo volume de investimentos e torna ainda mais interessantes parceiros.

Finalmente, o modelo de partilha de produção vinculada à Petrobras obriga que os leilões sejam feitos de forma controlada, ao contrário dos campos mais rasos, explorados largamente. Isso impede a “doença holandesa”, implicada caso o país torne-se um grande exportador de petróleo bruto, provocando a valorização do câmbio, o que dificulta as exportações e facilita as importações, o que pode resultar no enfraquecimento de outros setores produtivos como a indústria e agricultura. Em minha opinião, tais razões justificam o modelo de negócios adotado; o problema talvez resida na escolha de um campo de enorme potencial, o que aumenta as críticas. Talvez um campo menor fosse mais interessante como teste, embora isso implique num leilão menos atrativo.

O leilão

O leilão, como vocês sabem, foi realizado ontem, com pesados protestos. O consórcio vencedor, e único participante, é formado pela Petrobras (40%), a anglo-holandesa Shell (20%), a francesa Total (20%), e as estatais chinesas CNPC e CNOO (10%). Notem que nenhuma empresa quis assumir grande fatia, ou risco, no negócio, tampouco uma empresa ter feito uma oferta autônoma. É justo, inclusive pela campanha de mídia dos últimos anos, enxergar o pré-sal como uma grande fonte de riqueza. Mas é uma fonte potencial, que ainda envolve diversos riscos e custos, justamente pelo pioneirismo da operação e da Petrobras.

Isso também explica a ausência de empresas dos EUA no leilão. Muito se disse, especialmente por alguns colunistas mais liberais, que o Brasil “afasta” os EUA, que cria uma distensão entre os dois países, ou, ainda, que teria algo a ver com o caso Snowden. O motivo principal (que não anula outras razões, deixo claro) da ausência de empresas dos EUA no leilão é simplesmente devido ao fato dessas empresas não terem expertise em exploração de grandes profundidades (ao contrário das europeias e das asiáticas, habituadas com a exploração petrolífera no Mar do Norte e no sudeste asiático).

Por exemplo, o maior campo petrolífero descoberto nos EUA, Prudhoe, no Alasca, tem profundidade de cerca de 2.500m. Estimativas mais otimistas no pré-sal colocam o óleo abaixo de 5.000m. Mesmo as reservas no Golfo do México, que estão em águas profundas, são acima das camadas de rocha e sal, e exploradas em sua maioria pela britânica BP. O risco inerente ao empreendimento, já citado aqui, potencializa a falta de expertise das empresas dos EUA. Além disso, a obrigatoriedade da Petrobras como operadora pode afastar empresas habituadas ao modelo liberal de negócios.

Conclusão do leilão de ontem.  Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Conclusão do leilão de ontem.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Desfecho

O que o resultado do leilão nos diz? Primeiro, o mercado reagiu bem, com alta do índice Bovespa e alta das ações da Petrobras. O consórcio vitorioso implica 41,65% do lucro em óleo para a União, além dos royalties da exploração (cerca de 300 bilhões de reais pelos próximos 30 anos, segundo a ANP) e de um bônus imediato de 15 bilhões de reais. Sobre a fatia do bônus que será paga pela própria Petrobras, que tem gerado certa polêmica, faço duas lembranças. Primeiro, embora seja uma empresa estatal, há participação de capital privado na empresa, não se deve confundir Petrobras com a balança nacional. Segundo, o uso de capital de uma empresa estatal para um pagamento ao próprio governo não é uma novidade em balancear as contas públicas; tal procedimento já foi feito usando a própria Petrobras.

Também não custa lembrar que, mês passado, a lei que determina que 75% dos royalties do petróleo serão destinados para a educação e 25% para a saúde foi sancionada. A legislação ainda prevê que 50% do Fundo Social do Pré-Sal também devem ir para as áreas da educação e saúde; ou seja, uma salvaguarda nacional para garantir uma melhor distribuição desse dinheiro. Outras salvaguardas envolvem que o dono do petróleo, o Tesouro Nacional, pode direcionar ou se apropriar de maiores fatias da produção, de acordo com situações emergenciais; além disso, a receita que cabe ao governo flutua de acordo com o volume de produção alcançado. Finalmente, a fase de exploração durará quatro anos; o prazo amplamente noticiado de 35 anos envolve desenvolvimento e produção, já citados como grande foco de recursos necessários. Não sei se concordo com Magda Chambriard, diretora da ANP, que afirmou que um leilão melhor que esse seria difícil de imaginar. Mas também não é todo o pesadelo “entreguista” noticiado por ai.

Política

Na geopolítica, acredito que houve grande vitória brasileira, já que o leilão e a área de Libra, além de viabilizar importante reserva de matéria estratégica, tornou-se um entroncamento de investimentos de quatro nacionalidades diferentes. Sobre a política doméstica, ontem mesmo, a Presidenta Dilma Roussef fez pronunciamento, de cerca de oito minutos, sobre o leilão. Você pode assistir, ou ler, na íntegra, neste link.

O discurso de Dilma foi, em minha opinião, muito bom e equilibrado. Didático ao falar de números (caso os queira, veja o discurso; intencionalmente deixei algumas cifras de fora do texto, já que estão nos links), deu também uma mensagem eleitoral, lembrando que foi o seu governo que aprovou a lei de Royalties e o Fundo Social do Pré-Sal, uma mensagem ao mercado, afirmando que o Brasil é um país aberto aos investimentos, e usou um tom forte e otimista sobre os possíveis dividendos do petróleo. Numa observação pessoal, não concordo com a última frase, sobre Deus abençoar o Brasil, e suas implicações, embora a compreenda; preciso dizer isso, no mínimo, por coerência, já que critico esse comportamento em Obama.

O pronunciamento presidencial, contudo, poderia ser ainda mais didático. Ao falar da geração de empregos e do aumento decorrente na produção nacional, como a nova demanda por cerca de 18 plataformas de exploração, Dilma poderia, ou, ainda pode, deixar claro que esse aumento é consequência do investimento estrangeiro, como dito anteriormente nesse texto; a Petrobras sozinha não poderia sustentar essa demanda, fazendo necessárias as parcerias.  Afirmou que 85% das riquezas do pré-sal ficarão com o Brasil. Além disso, o trecho sobre a balança comercial pode ser criticado, já que o ideal é que o petróleo não seja exportado, ao menos não em seu estado bruto, mas como petróleo refinado, com maior valor agregado, área em que o Brasil ainda é muito deficiente.

Fez uma defesa de que o leilão não é uma privatização, e reafirma o pioneirismo brasileiro do modelo de partilha. Primeiro, eu concordo que Libra não foi privatizada, já que o dono do petróleo ainda é o Estado e a principal operadora, uma empresa estatal. Apenas acho esse debate ultrapassado. Uma perspectiva de crítica “entreguista” é, muitas vezes, inapta ao mercado contemporâneo; ao mesmo tempo, a oposição, como o PSDB e alguns veículos de mídia declaradamente liberais, não poderiam fazer essa crítica sem cair em contradição.

Finalmente, pessoas que defendem a total privatização da Petrobras, embora tenham seu direito e seus argumentos, são tão radicais quanto os que defendem o retorno da Lei do Petróleo de 1953. Retomo a informação do início do texto, muita gente desconhece que as empresas petrolíferas privadas e estrangeiras já estão em operação aqui, ou confundem a Petrobras com o próprio Estado.

Em minha opinião, o modelo encontrado é algo perto ideal. A exploração do pré-sal poderia ser um “passo maior que a perna” para a Petrobras assumir sozinha. A solução encontrada garante ainda a soberania do Estado, seja de forma direta, como proprietário do petróleo, seja de forma indireta, garantindo a Petrobras como operadora principal. Investimento de capital está garantido, e os riscos da operação, compartilhados. No papel, o dinheiro proveniente do pré-sal será bem empregado, inclusive em longo prazo, o que possibilita certa tranquilidade, reforçada pela exploração lenta das reservas. As duas ressalvas que faço são, primeiro, em relação à escolha do campo, o principal de todos os descobertos até agora, para uma operação que ainda é um teste. Segundo, a guerra de noticiários, que coloca radicalmente os prós e os contras, sem fornecer o principal: informação, para que o próprio leitor tire suas conclusões.

*****

Sobre o número citado por Dilma, de 85% da riqueza gerada ser do Brasil, este texto, do conhecido blog Tijolaço, refaz os cálculos e conclui em 75.73%

Caso queira ler algumas críticas sobre o leilão e contrastá-las com meu texto ao formar sua opinião, algumas bem embasadas estão aqui, por profissionais do ramo. Não recomendarei nenhum economista de televisão que bancou o engenheiro de obra pronta.

*****

Como sempre, comentários são bem-vindos.

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4 Comentários

  • Pô Filipe… Maior chapa branca esse blog ‘Tijolaço’. Indagorinha reclamava com o Rodrigo pelo tempo que você me fez perder indo conferir o blog. Mas de tudo não foi ruim, demos algumas boas risadas. 😛

  • A ideia de que números não têm cor não procede como deveria (recomendo fortemente: http://www1.folha.uol.com.br/livrariadafolha/1117951-numeros-sao-usados-para-manipular-a-opiniao-publica-diz-matematico.shtml).
    Gostei da sua análise e concordo que em diversos aspectos, o leilão é uma vitória para o Brasil.
    Acredito que não em todos os aspectos, como tudo sempre tem seus pontos negativos. Neste caso os pontos são bem pesados.
    > O Brasil tem um triste histórico de não investir em educação, o que talvez seja o maior causador de o Brasil não ter a tecnologia e ou a capacidade de explorar esse campo sozinho.
    – Um governo mais consciente guardaria a exploração para um momento mais adequado, depois de investir pesadamente em educação, pesquisa, ciência e tecnologia para que fôssemos capazes de dar conta de Libra. Ai sim, trabalharíamos um leilão mais honesto, onde não dependeríamos de terceiros por quaisquer motivos.
    > As decisões políticas que envolvem a descoberta e exploração do campo tem sido absurdamente eleitoreira, e poderia ser prejudicial para a nossa imagem e como foi para um investidor que gosta da letra X. Investiu-se muito na promessa, na possibilidade, na descoberta inexplorável..
    – Justamente por ser mera campanha política, embasado ainda na primeira observação sobre a educação, foi antidemocrática, claro que não serei hipócrita, o Brasil hoje é antidemocrático, governo é poder, uns usam o poder, outros o grito, mas é antidemocrático. E f*da-se pq quem manda sou eu pq eu sou pobre… sou povo. … Policia, bate nele e diz que é baderneiro. Não me recordo de consultas populares, não me recordo do assunto ter sido exposto bem ao público e não me recordo de ninguém poder dizer que a decisão, unânime ou não, foi do povo. Se alguém disser que foi discutido em plenário mando à merda, os caras votam os próprios salários e cometem crimes sob imunidade parlamentar. Os caras representam-nos mas votam secretamente. Democrático não foi.

    Concordo que tenha sido o melhor para o Brasil, mas isso não me desce.

    • Caro José Afonso

      Primeiro, desculpe a demora em responder e obrigado pelo comentário e pelo elogio.

      Sobre os números, acho que a crítica é mais apropriada quando se rrata de estatística, não quando se trata de mera matemática. Exemplo disso está na anedota: se eu como dois frangos e João não come nenhum, o governo diz que cada habitante come um frango inteiro.

      Sobre os aspectos tecnológicos, acredito que não há relação com a educação nacional, vide a capacidade que a Petrobras já possui; a inovação da empreitada é a chave.

      Sobre a falta de democracia no Brasil, acredito que esse é um processo político ainda em construção no Brasil. Além disso, posso estar errado, o tema de recursos naturais é de prerrogativa do Executivo, que foi eleito pelo voto popular, ou seja, não dá para classificar esse episódio específico como “antidemocrático”

      Um abraço

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