Análise presidencial Parte2 – Pactos

Amigos, retomo a análise do discurso presidencial, que iniciei ontem, focado na reforma política.

Ontem, dia 24 de Junho de 2013, a presidenta Dilma Roussef, fez declarações sobre o estado nacional, reformas, problemas, assuntos relacionados às manifestações, etc.

Para quem não viu o vídeo:

A presidenta propõe cinco pactos para a melhoria do país. Um dos pactos é sobre a já citada reforma política. E as outras quatro?

Em itálico, trechos ou resumos das falas presidenciais.

Trago propostas concretas e disposição política

Um início interessante, direcionado, acredito eu, especialmente a quem acusou o pronunciamento de sexta-feira como “vazio”.

Primeiro pacto, responsabilidade fiscal, controle da inflação, pacto perene.

Essa proposta de pacto durou cerca de quarenta segundos. Talvez por ser mais da seara de outras unidades federativas. Sendo curta e direta, Dilma pede responsabilidade fiscal, dá o motivo (inflação) e pede para esse pacto ser duradouro.

O segundo pacto foi sobre a reforma política, porém, cabe destacar que, além da reforma política, Dilma citou o combate à corrupção, com uma mudança de legislação, transformando corrupção dolosa em crime hediondo, e também pediu para se “agilizar a implantação plena” da Lei de Acesso à Informação, provavelmente, novamente, se referindo aos estados e municípios.

Terceiro pacto, saúde, investimentos, hospitais filantrópicos, importação de médicos para locais que mais precisam.

O terceiro pacto foi sobre a saúde pública. Em breve, provavelmente haverá um texto específico sobre o tema, aqui, escrito por um amigo do blogueiro da área. No início da proposta de pacto, Dilma comenta aumento de investimentos, possibilidades fiscais para hospitais filantrópicos e, novamente, reafirma a “importação” de médicos estrangeiros para os locais mais necessitados, como pequenas cidades do interior e a periferia das grandes cidades. Curioso é que o pacto sobre saúde foi o que a presidenta mais dedicou tempo, quase um terço do tempo total de suas declarações.

Medida hostil à classe médica, país que menos emprega médicos estrangeiros, prioridade para médicos brasileiros.

Talvez esse tempo todo seja para, e Dilma foi explícita nisso, a iniciativa não soar como uma medida hostil à classe médica. Provavelmente porque a “importação” de médicos já gera polêmica. Especula-se que sejam médicos cubanos, porém, a nacionalidade original não foi citada em momento algum. Além disso, a presidenta citou dados estatísticos de outros países, do Primeiro Mundo, que tem grande participação de médicos estrangeiros em seus sistemas de saúde. Sinceramente, achei as estatísticas um tanto quanto descontextualizadas. Finalmente, afirmou que médicos brasileiros sempre terão prioridade para vagas, etc.

Criação de vagas em cursos de medicina e formação de especialista, mais de 11 mil vagas de graduação para estudantes brasileiros até 2017.

Lembrei-me de um amigo que em breve se mudará para o Tocantins, pois sua namorada vai cursar medicina na universidade federal de lá. Causo pessoal à parte, é uma medida interessante, sem dúvida, contextualizado na expansão recente do ensino superior de aporte federal. Mas, quando se trata de ensino, não necessariamente o que interessa é a quantidade, mas a qualidade, embora, sendo justo, não era o momento para essa discussão por parte da presidenta. Outro aspecto interessante é a geografia. Se essas vagas forem criadas em cidades dos estados interioranos, criando polos de excelência e permitindo que essas zonas não totalmente atendidas sejam preenchidas por moradores locais, levando assim a mais desenvolvimento, acredito que será uma ótima iniciativa, além de evitar a saturação de locais com maior densidade habitacional.

Quarto pacto, transporte publico, mais metros, corredores de ônibus, qualidade, governo federal desonerou impostos, “senhoras e senhores estarão sensíveis”.

O quarto pacto trata do transporte público. Dilma defende uma maior extensão de metrôs e de corredores de ônibus e uma melhora na qualidade. Além disso, afirma que o governo federal desonerou impostos (assunto diretamente ligado ao tema das tarifas) e emenda, para prefeitos e governadores, que eles “estarão sensíveis” às iniciativas. Uma alfinetada, mas merecida.

50 bilhões de reais em novos investimentos de obras de mobilidade, metrô negligenciado.

Dilma afirma que o governo federal liberará uma verba de 50 bilhões de reais em novos investimentos para mobilidade urbana. Resta saber se não é um mero resgate do “PAC da Mobilidade”, que deveria ser implementado até a Copa de 2014 e dificilmente o será. Além disso, reconhece a negligência histórica do transporte urbano sobre trilhos. Enquanto alguns locais possuem metrôs centenários, aqui, iniciou-se na década de 1970.

Controle social, criação do conselho nacional de transporte público.

Ok, a iniciativa popular é válida, mas resta saber o que vai sair daí (forma, procedência, etc)

Quinto pacto, pacto da educação publica, desenvolvimento.

Finalmente, a última proposta de pacto da presidenta, um pacto pela educação pública Pessoalmente, gostei dela ter frisado o “pública”, não ter dito meramente “educação”.

100% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do pré-sal, em todas as unidades federativas.

Aqui, dois aspectos interessantes. Primeiro, a diferenciação entre o petróleo já explorado e o petróleo do pré-sal. Segundo, a menção das demais unidades federativas. Ou seja, os recursos permaneceriam em suas unidades federativas? Ou ela pede pela aplicação desses recursos? Mas não estariam vinculados por lei? Veremos os desdobramentos.

Confio nos senhores congressistas, defesa da educação para o desenvolvimento.

Ao encerrar esse tema, Dilma fez uma defesa da educação como etapa essencial para o desenvolvimento, ou seja, ligada a aspectos econômicos, afirmando que nenhuma nação desenvolvida no mundo o é sem uma educação de qualidade. Aí, para esse blogueiro, faltou repetir o “pública”. Finalmente, afirma confiar nos senhores congressistas, já que tal regulamentação ainda está em trâmite, ou seja, aponta um dedo para o Congresso Nacional. E, talvez seja impressão do blogueiro, mas a presidenta soltou alguns olhares fulminantes enquanto falava isso (não sei para quem).

Vândalos e arruaceiros, ouvir a voz democrática das ruas, impulso de energia política.

Ao encerrar, Dilma resgata seu pronunciamento de sexta-feira e reafirma o cumprimento da lei e da ordem pública, afirma que ouvirá a voz democrática das ruas e que esse “impulso de energia política”, se bem aproveitado, pode resultar em melhorias e reformas de forma “mais rápida”.

Um adendo: Hoje, 25 de junho, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo cogita recuar da convocação de uma Assembleia Constituinte para debater a reforma política no país.

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um comentário

  • Limitarei a comentar o 04 Pacto, Em 01/01/2013 entrou em vigor a Lei 12715/2012 que trata da matéria de desoneração sobre folha de pagamento do setor de transporte, incluído aí o transporte coletivo público. Depois vamos caminhar um pouco mais além e o governo acenou com a desoneração do PIS/COFINS (contribuições Federais) incidentes sobre o óleo diesel mas decorre que já temos desonerações de PIS/COFINS no setor autopeças creio que as empresas de ônibus se beneficiam disto deste 2002 com a lei 10485 e com a lei 10865 vigente desde 2004. Mas não nos esqueçamos do cipoal tributário brasileiro, ainda temos a esfera estadual cujo ICMS é cobrado pela modalidade de Substituição Tributária com Margens de Valor Agregado elevadas e infelizmente para as Secretarias de Fazendas dos Estados combustíveis tem conotação de bem Supérfluo o que justificaria a cobrança de alíquotas elevadas de ICMS sobre os combustíveis incluindo aí o Óleo Diesel. Mas voltando a esfera federal desde junho/2012 com a publicação do decreto 7764/2012 a CIDE tem sua alíquota zerada.
    Ainda há a questão do IPI para o setor automotivo que tem suas alíquotas zeradas ou baixas em especial para caminhões, chassis, carrocerias e por fim ônibus.
    O que pretendo com este post é chamar a atenção que mesmo com toda esta onda de oba-oba sobre tarifas é o governo que vem fazendo sua parte em desonerar o setor, mas as empresas de transporte não repassaram os valores destas desonerações ao preço final da passagem. Vir a público com promessas vãs é que não dá e muito menos requentar notícias velhas. Caberia ao conselho tarifário analisar com mais acuidade as planilhas apresentadas pelas empresas de ônibus para justificar os aumentos de passagem.

    Att Lawrence Henle

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