Análise presidencial Parte1 – Olha o golpe! Ou…

…ou, não tem golpe nenhum.

Hoje, dia 24 de Junho de 2013, a presidenta Dilma Roussef, fez declarações sobre o estado nacional, reformas, problemas, assuntos relacionados às manifestações, etc.

Para quem não viu o vídeo:

Nesta primeira parte da análise dos cerca de catorze minutos da presidenta, me limitarei ao assunto que, talvez, seja mais polêmico, a reforma política por meio de uma “constituinte parcial”. O trecho em que ela afirma, e eu transcrevo:

“Quero neste momento propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita.”

Imediatamente, foram feitas críticas políticas, defesas, críticas juristas e também as suspeitas de golpe (especificamente, um “golpe bolivariano”, como supostamente aconteceu em alguns de nossos países vizinhos).

Futuramente, tenho certeza que retomarei o tema, nem que seja por necessidade intelectual. O blogueiro não é jurista, constitucionalista ou sumidade. O propósito, aqui, é argumentar e retirar a possibilidade de um “golpe constitucional” do cenário.

Primeiro, devo dizer que eu, e um monte de gente, podemos estar errados, ou nos mostrarmos errados no futuro. As declarações presidenciais foram à apenas algumas horas. Ainda é precipitado tirar conclusões mais incisivas. Nessa linha cito o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, que acredita que a presidenta usou uma “força de expressão”. O blogueiro, nessa linha de raciocínio, frisa que a presidenta usou o termo “propor um debate”.

Segundo, cabem as críticas, sobre forma e matéria. Para citar um nome extremamente conceituado, Luis Barroso, constitucionalista e recém-empossado no STF, acredita que uma “constituinte parcial” não existe, seria mera retórica, pois uma constituinte não pode ser limitada, amarrada às condições existentes. Além disso, os temas da reforma política, como financiamento público de campanhas e fidelidade partidária, até o voto distrital, não são cláusulas pétreas. Podem ser alterados pelo devido processo legislativo ordinário.

Elogios e defesas da proposta também foram feitos, como do jurista Ives Gandra Martins e de Marco da Costa, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. Mas, não dedicarei espaço para esse debate de críticas e defesas, pois não é o propósito do post. Repito, o propósito é refletir sobre esse suposto “golpe inconstitucional” que, aos olhos do blogueiro, não existe.

Deve-se dizer que essa ideia, de uma “constituinte parcial”, não é nova. Inclusive, ainda deve ter um ou outro projeto em alguma gaveta da Câmara dos Deputados sobre isso. A proposta, basicamente (e, um pouco, especulativamente, dado o recém desenrolar dos fatos, como já mencionado), seria: uma Emenda Constitucional que autorize o Congresso Nacional convocar um Poder Constituinte Revisor, que seria autorizado por plebiscito popular, em um período de tempo delimitado, assim como seria delimitada a matéria (no caso, a reforma política) e, posteriormente, a reforma seria submetida ao referendo popular.

Gostaria de destacar três pontos. Primeiro, a iniciativa teria que partir do Congresso Nacional, por emenda constitucional, que exige maioria qualificada. Segundo, a proposta teria que ser aprovada em plebiscito popular. Terceiro, as decisões tomadas teriam que passar por referendo popular (referendo e plebiscito são coisas diferentes).

O Legislativo é formado por representantes de quem e eleitos por quem? O povo.

O plebiscito é uma forma de decisão cujo protagonista é quem? O povo.

O referendo é uma forma de aprovação ou recusa cujo protagonista é quem? O povo.

O poder constituinte tem sua origem em quem? O povo.

Onde está o golpe?

Além de muita gente capaz defensora (e crítica) da proposta, o poder popular, na forma proposta, ainda é o decisor. Então, além de ser muito cedo para conclusões, não nos deixemos levar por alarmismos ou pânico.Por isso, o blogueiro fará um pedido raro: compartilhe esse texto, debata, discorde, mas não criemos um clima de alarme, de pânico, de euforia.

Em algumas horas, a segunda parte da análise presidencial.

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As citações e comentários sobre juristas e suas opiniões sobre o tema foram todas retiradas do excelente site Última Instância

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4 comentários

  • Lendo este artigo aqui ;http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7458, tudo fica mais claro compreender o art 60 da CF/88 que trata de emendas constitucionais com suas respectivas regras e a ADCT art 3º que tratava da revisão constitucional a ser realizada após 05 anos contados da promulgação. Portanto fantasma de golpe nem de longe, segundas intenções talvez. Mas aguardar o desenrolar dos fatos é o melhor a fazer no momento e evitar especulações ou conjecturas fora de propósito.

    Att Lawrence Henle

  • O que me deixa extremamente desesperançoso é ver que os governos de uma forma geral sempre procuram tratar dos assuntos através das maneiras mais difíceis ou de paliativos ao invés de apenas fazer o básico. Pra que uma “constituinte parcial” para tratar dos assuntos que a presidente quer tratar, se tudo isso é possível fazer pelas vias ordinárias, por sinal, como bem disse o novo Ministro do STF, Luiz Roberto Barroso? querem reinventar a roda?

    Se é alguma intenção de golpe eu não sei, mas no mínimo é uma tentativa demagógica do governo de tentar chamar o povo para opiniar justamente quando está sendo questionado, quando na verdade tudo isso não passa de mais uma forma de se criar a maior confusão, perder um tempo precioso e torrar mais um caminhão de dinheiro do contribuinte.

    Eu, particularmente, sempre tenho receio e mau pressentimento quando ouço os políticos brasileiros falarem de plebiscitos e referendos.

    • Leonardo, acredito que seja uma forma de pressionar a bancada da oposição e a parte do Legislativo que já criou raízes, cujos sobrenomes se multiplicam. Mas, isso é percepção pessoal. Esperemos um pouco. Um abraço!

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